DCTFWeb: Receita Federal atualiza cronograma de entrega

DCTFWeb: Receita Federal atualiza cronograma de entrega

por Atracto

A Receita Federal alterou as regras do cronograma de início de exigência da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

A Instrução Normativa RFB nº 1.853/2018, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (04/12), fixa um novo cronograma de entrega para o 2º e 3º grupos. Com isso a declaração deverá ser entregue em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem:

2º GRUPO – a partir do mês de abril de 2019, para as entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 até R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, e para as optantes pela utilização do eSocial na forma especificada no § 3º do art. 2º da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016; e

3º GRUPO – a partir do mês de outubro de 2019, para os optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.

Já para o 4º Grupo, formado por entes públicos, organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais, a data ainda será definida.

Vale lembrar que a DCTFWeb deverá ser apresentada mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Solutta!

 

Fonte: Contábeis.com.br e Legisweb.com.br

Post by Saulo Novaes

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