Quero mudar de país, mas tenho uma empresa: e agora?

Quero mudar de país, mas tenho uma empresa: e agora?

por Atracto

Os altos índices de desemprego, a falta de segurança pública, a crise econômica e a polarização política no Brasil têm levado muitas pessoas a pensarem em mudar de país. Porém, no caso de empresários que desejam buscar novos ares sem se desprender dos negócios, como proceder? É melhor deixar a empresa aberta aqui ou fechá-la antes de se aventurar em águas internacionais? E se fechar, como abrir uma nova empresa em outro país? É possível manter o nome e o ramo de atividade? Como saber quais impostos se deve pagar? Como preparar a documentação? Embora o processo de mudança de país nunca seja do dia para a noite e (quase) sempre é algo bem planejado, é preciso estar atento a detalhes. Por isso listamos alguns pontos de atenção nesse processo para você realizar essa mudança sem preocupações e tentar a sorte em um novo território com segurança – e de forma legal.

Fechando uma empresa

Em geral, o processo de encerramento das atividades empresariais no Brasil leva cerca de 30 dias. É preciso preparar toda a documentação com antecedência e avisar a sua contabilidade de confiança para que ela possa dar entrada com os formulários nas juntas comerciais e órgãos governamentais (Sefaz, Prefeitura, Receita etc.). Para as empresas compostas em regime de sociedade, deve ser elaborado o distrato social, com as assinaturas dos sócios. A certificação digital tem o fim específico para substituir a assinatura dos documentos pelos sócios, podendo ser assinados por certificado, bem como o certificado digital da empresa que servirá para entrega das obrigações acessórias.

DICA DE OURO: O ideal é que todos os sócios tenham um certificado digital – emitido por uma Autoridade Certificadora – de pessoa física (e-CPF) e que a empresa também possua o de pessoa jurídica (e-CNPJ). Os certificados têm validade que vão de um a três anos. Com o e-CPF é possível entregar declarações de renda e demais documentos eletrônicos com uma assinatura digital, garantindo a autenticidade e a integridade na comunicação eletrônica entre pessoas físicas e a Receita Federal no Brasil, além de facilitar a assinatura contratos de câmbio em instituições bancárias. Já o e-CNPJ pode ser usado para substituir a assinatura em caneta pela assinatura digital, não havendo necessidade de ir em cartório ou embaixada brasileira no país que estiver.

Com todos os sócios tendo um e-CPF, não é mais necessário reunir as pessoas em uma sala para assinar um contrato; isso pode ser feito remotamente e assinado digitalmente. Vale lembrar que, se uma empresa não for optante do Simples Nacional, ela é obrigada a possuir um certificado digital para poder enviar ao Receitanet a declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), referente ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

A recomendação é manter esse certificado digital ativo mesmo depois do encerramento do empreendimento. Dessa forma é possível que todo o processo de fechamento possa ser continuado mesmo se o responsável já estiver fora do país, ou se for preciso reabrir a empresa por um ou outro motivo.

Burocracia internacional

Um dos maiores desafios para o empresário é conhecer todos os trâmites burocráticos do novo país. Como não é todo mundo que compreende o funcionamento das leis de outros países, o recomendável é procurar um advogado internacional especializado, que possa traduzir os documentos e indicar como fazer todos os trâmites de registro da empresa sob uma nova bandeira e legislação. Nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, por exemplo, já é possível fazer toda a parte de legalização da nova empresa pela internet, o que barateia os custos. Mas, independente do país que escolher o essencial é conhecer a legislação para facilitar todo o processo de abertura e, consequentemente, o desempenho da empresa.

Caso o empresário já esteja no novo país, é possível dar andamento ao processo de encerramento, acionando a embaixada brasileira, entrando com uma procuração e enviando os formulários de lá mesmo. Lembre-se também de preencher o documento de saída definitiva do país, disponível no portal da Receita Federal, para pessoas físicas.

Planejamento tributário e financeiro

É de suma importância, tanto para empresa quanto para o empresário, realizar um bom planejamento tributário antes de pegar o primeiro avião para tentar a sorte fora daqui. Assim é possível ter uma ideia do quanto irá custar a mudança de país e o procedimento de abertura da empresa. Lembre-se que a estrutura jurídica das empresas varia de país para país. Por exemplo: uma empresa que está sob o regime do Simples no Brasil, se for se instalar nos Estados Unidos, será obrigada a mudar para um regime cuja taxa de impostos é baseada no lucro real.

Esse planejamento envolve a escolha certa do melhor lugar para se viver, combinado ao melhor ambiente para o negócio que você pretende desenvolver. Leve em consideração os aspectos econômicos da nação onde se pretende instalar o empreendimento, o custo de vida entre as possíveis cidades de destino, o orçamento dos gastos pessoais mensais, a facilidade de performar a atividade-fim, a receptividade do mercado, o clima local, as características de seus habitantes e a qualidade de vida da região. Também tenha em mente o câmbio, o fuso horário (caso você deseje comandar um negócio no Brasil mesmo morando fora) e o prazo de retorno do novo negócio – que deve ser estimado de forma conservadora. Isso facilita identificar o montante de recursos necessários para a nova empreitada e ajudará você a evitar grandes prejuízos e momentos de estresse. Caso alguma dessas condições não seja propícia à sua chegada, talvez seja melhor escolher outro lugar.

Chegando no novo país

Quando o assunto é imigração, a concessão de vistos permanentes e de trabalho varia para cada país, que tem uma série de exigências próprias em cada caso. Por isso, o melhor é procurar ajuda de quem conhece esses processos, como escritórios de advocacia e uma boa consultoria contábil. Ao aterrissar na nova pátria, procure os órgãos governamentais de trabalho e câmaras de comércio locais para tirar todas as dúvidas antes de dar início ao procedimento de abertura.

Pense que será preciso se adaptar a uma série de novas regras, aliado a um planejamento familiar bem estruturado. Nem sempre estrangeiros são bem recebidos no novo país, portanto, viver longe da terra natal sempre requer alguns sacrifícios. É necessário compreender que nem sempre será possível voltar ao Brasil com a regularidade desejada e isso pode gerar algumas frustrações, principalmente no início quando o novo negócio demanda muito tempo do empresário para rodar sem sobressaltos. Se possível, faça uma viagem ao local escolhido para conhecer e tente permanecer pelo maior tempo que conseguir antes de mudar definitivamente. E tenha registrado de forma fácil os números de contato da embaixada brasileira e do Itamaraty. Sendo assim, se deu aquela vontade de arrumar as malas, primeiro converse com as pessoas que você ama, fale sobre os seus planos e depois procure um especialista que possa oferecer todo o suporte necessário para você, sua família e sua empresa, sempre com estratégia, orientação e seguindo um planejamento de uma forma muito regrada.

Para saber mais sobre o assunto, conte com a Solutta para tirar suas dúvidas e indicar os melhores caminhos. Se cuidamos tão bem da sua empresa aqui, imagine o que podemos fazer para que você tenha mais sucesso ainda lá fora!

 

(Colaboração: Fernando Hamada, gerente de Legalização)

Post by Saulo Novaes

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