E-COMMERCE: ICMS e a importância da inscrição estadual

out 11, 2018

flavia

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E-COMMERCE: ICMS e a importância da inscrição estadual

Qualquer empresa que comercializa (principalmente as que vendem) produtos ou serviços para outros estados brasileiros está sujeita à contribuição do tributo de ICMS interestadual. Quem acaba sofrendo mais com isso são as empresas de e-commerce, que frequentemente efetuam vendas para todos os estados da federação além do estado de origem. Isso traz dores de cabeça aos empresários e gestores, sobretudo quanto à venda para não contribuinte e a venda para contribuintes do ICMS.

 

Os desafios da legislação tributária brasileira não param de crescer. Um modelo de tributação de ICMS implantado pelo governo (por meio da Emenda Constitucional 87/2015) atingiu em cheio as empresas que comercializam produtos de maneira virtual, os chamados e-commerces. Essa forma de tributação do ICMS, que serve para todas as operações interestaduais destinadas a consumidor final e não contribuintes, prevê, entre outras medidas, a progressão da alíquota de recolhimento do ICMS para o estado de destino até chegar aos 100%, visando diminuir a guerra fiscal.

Como isso funciona?

Antes da EC-87, o ICMS era pago apenas ao estado de origem da mercadoria. Porém, com a mudança, o ICMS passou a ser dividido entre os estados de origem e o estado de destino, conforme demonstra tabela:

AnoUF OrigemUF destino
201660%40%
201740%60%
201820%80%
A partir de 2019 – 100%

 

Portanto, 2018 será o último ano em que os contribuintes do ICMS serão obrigados a dividir com o estado de origem da mercadoria o imposto que incide na diferencial de alíquota sobre o valor das operações de saída de mercadorias destinadas a consumidor final e não contribuintes, localizados em outros estados.

Como posso me preparar para isso?

Toda empresa que comercializa produtos para outros estados brasileiros precisa recolher o ICMS.  No caso de empresas de e-commerce, isso é um pouco mais complicado, já que, além do ICMS interestadual, o contribuinte precisará ter conhecimento das alíquotas e possíveis benefícios fiscais do estado de destino do produto comercializado. Isso significa que seria necessário fazer uma atualização de todos os cadastros de produtos na base tributária deste contribuinte, o que é algo praticamente impensável pela demanda de tempo e pessoal, sobretudo para as grandes lojas virtuais que trabalham com produtos diversos e que vendem e entregam em todo o Brasil.

Para isso, a recomendação é contar com uma contabilidade parceira, que ofereça a gestão fiscal completa do seu negócio, utilizando de ferramentas como software de gestão e pessoal capacitado a fim de evitar multas, mantendo o compliance.

Outro passo importantíssimo para as empresas que atuam na área do comércio eletrônico façam a inscrição estadual em todas as unidades da federação, ou ao menos nos estados onde se concentram a maioria de seus clientes consumidores. Com esse cadastro, ao invés da empresa recolher imposto por cada nota fiscal emitida, ela passa a recolher o imposto mensalmente por apuração, agilizando seu processo de entrega. A falta dessa inscrição implica que o recolhimento e apuração deverá ser feito nota por nota antes que a mercadoria seja despachada para o estado de destino, onerando muito a operação, que também se torna mais demorada.

O cadastro nos estados de destino das vendas permite também, por exemplo, que a empresa faça a compensação do valor pago da GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) dentro do próprio mês – que funciona da seguinte maneira: numa eventual venda de um produto e que o cliente cancele ou devolva essa compra, se a empresa já tiver efetuado o pagamento da guia de Substituição Tributária, o cadastro permite ocorrer a compensação  do valor pago sem ter a necessidade de se abrir um processo administrativo junto à Sefaz, procedimento burocrático e demorado.

Nesse cenário, a recomendação é contar com um escritório contábil parceiro a fim de auxiliar na feitura dessa inscrição, sendo que a contabilidade se responsabiliza por fazer todo o processo nos diferentes estados, conforme a necessidade do cliente. Após a conclusão do cadastro e liberação do número de inscrição em cada estado, o contribuinte está apto a fazer o recolhimento mensal do ICMS.

Quais são os benefícios de se fazer esse cadastro nos estados?

O grande benefício é a possibilidade de se fazer o recolhimento consolidado do ICMS no mês subsequente à emissão da nota fiscal, otimizando o fluxo de caixa e o planejamento tributário da empresa. Quando a inscrição é liberada nos estados, a partir desse momento a empresa pode compensar esses valores pagos indevidamente, ou reaver o valor pago pelo cancelamento de uma nota fiscal pelo seu cliente.

O que a Solutta oferece para a minha empresa?

Além de consultoria e planejamento tributário – serviços que podem identificar a necessidade de recuperação de créditos e da realização do cadastro de substituição tributária nos estados, a Solutta estuda as legislações particulares de cada estado para saber onde é mais vantajoso ter a inscrição estadual. Essa análise compreende desde o faturamento mensal da empresa até o fluxo de vendas para cada unidade federativa.  Toda a operação é feita internamente, evitando que a empresa perca dinheiro ou tempo com uma equipe interna exclusiva para esse serviço.

Outro ganho é a otimização da gestão fiscal, o que causa um incremento no fluxo de caixa da empresa, redução do trabalho operacional dos funcionários e melhora a relação com investidores. Ter uma contabilidade parceira ao seu lado, como a Solutta, que proporcione conhecimento sobre esses detalhes da legislação vai além de ser uma vantagem competitiva, podendo significar a permanência da empresa no mercado.

(Colaboração: Fernando Hamada, Gerente de Legalização, e Daniel Araújo,  Coordenador Fiscal)

Post by Flávia Rossi

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