Recuperação de ICMS: você sabe se tem direito?

Recuperação de ICMS: você sabe se tem direito?

Ninguém gosta de pagar impostos, ainda mais com a extensa carga tributária brasileira que come grande parte das verbas e dos rendimentos de um empreendimento, não é mesmo? Mas, é importante conhecer um pouco mais sobre tributação, entender por que ela existe e ficar a par das oportunidades que o próprio governo oferece em relação a determinados tributos.

É possível, por exemplo, a recuperação de ICMS, um dos impostos mais populares do Brasil. Veja como proceder para se beneficiar!

Como o ICMS funciona na prática?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é da alçada do governo estadual. Como em todo tributo, deve existir um fato gerador para que o ICMS seja cobrado – esse fato é a circulação de mercadorias ou serviços em qualquer nível (considerando, inclusive, as importações); nesse caso, quando se vende qualquer produto, o imposto incide. 

Para calcular o valor do ICMS, basta multiplicar a alíquota (que varia conforme o estado) pelo preço da mercadoria. Conforme a lei, existe isenção desse imposto quando se trata de certos produtos, como: papel destinado à impressão; livros, jornais, periódicos; operações com ouro (ativo financeiro), de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de exportação e assim por diante.

Outro cuidado que se deve ter ao calcular o ICMS é com relação à substituição tributária.

Substituição tributária e recuperação de ICMS

Nesse caso, há uma substituição entre o contribuinte substituído (a quem devia, realmente, ser cobrado o imposto) e o contribuinte substituto (que acaba se responsabilizando pelo pagamento do ICMS). A responsabilidade pelo pagamento será atribuída, conforme lei de cada estado, em relação a determinadas mercadorias e serviços.

O sistema de crédito (não-cumulatividade) permite a compensação do imposto que foi cobrado anteriormente em determinadas operações. O raciocínio usado pela contabilidade é o de crédito e débito, que funciona assim: o valor que corresponde à recuperação de ICMS será descontado do valor a ser recolhido, resultando no total a pagar.

Quando o crédito supera o débito é chamado “crédito acumulado”.

Recuperando créditos de ICMS: confira o exemplo

Considere que uma empresa compra determinada mercadoria por R$ 150,00,00 para revender. Há uma alíquota de 15% na compra e na venda desse produto. Como a empresa não é a consumidora final, ela tem direito à recuperação de ICMS no valor de 15% (R$ 22,50). Esse mesmo produto é vendido por R$ 200,00. Aplicada a alíquota de 15% sobre o preço de venda, temos R$ 30,00 de tributação.

Na hora de prestar contas ao fisco, a empresa pagará somente R$ 7,50, pois tinha um crédito contabilizado de R$ 22,50. Analisando esse valor que foi pago, veremos que corresponde a 15% do lucro que a empresa recebeu com a venda da mercadoria (R$ 50,00). Conclui-se, portanto, que as empresas só pagam ICMS sobre o valor que agregam aos produtos.

Pedido de restituição

A restituição do valor, na modalidade substituição tributária, acontecerá quando, em seguida à cobrança do imposto, não ocorrer nenhuma operação ou quando as operações não forem tributadas ou alcançadas pela substituição. O contribuinte substituído pode formular o pedido de restituição e, não havendo deliberação em prazo de 90 dias, ele mesmo pode se creditar em sua escrita fiscal.

A empresa pode se creditar de ICMS cobrado a maior, independente de autorização, até um valor máximo de unidades fiscais (em São Paulo, até 50 unidades fiscais).

Como sua empresa tem efetuado o pagamento de impostos? Entendeu como funciona a recuperação de ICMS? Se ainda tiver dúvidas, não deixe de entrar em contato com a Solutta!

Post by Saulo Novaes

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