No cenário globalizado em que vivemos, não basta acompanhar apenas as mudanças na legislação nacional. Decisões tomadas lá podem alterar profundamente o planejamento de quem atua no Brasil.

Foi exatamente isso que aconteceu em 13 de maio de 2025, quando a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.265/2025, atualizando a lista de países com tributação favorecida – ou, como muitos chamam, a lista de “paraísos fiscais”.

A alteração mexe com estratégias de investimento, reorganização societária e compliance internacional. E, se sua empresa mantém ou pretende manter operações, contratos ou estruturas offshore, entender essas mudanças é urgente.

O que mudou na lista de países com tributação favorecida

A nova instrução modifica a Instrução Normativa nº 1.037/2010 e traz duas alterações importantes:

• Saída dos Emirados Árabes Unidos da lista – reconhecimento da adoção de padrões de transparência e investimentos relevantes no Brasil.

• Retirada de regime austríaco para holdings sem atividade operacional real – estrutura antes vista como fiscalmente privilegiada e que agora perde o status.

Embora possam parecer ajustes pontuais, essas mudanças refletem um reposicionamento do Brasil diante do cenário tributário global, alinhando-se a padrões internacionais e incentivando relações comerciais mais transparentes.

Por que essas exclusões são relevantes para o empresário brasileiro?

A atualização está baseada na Lei nº 15.079/2024, que elevou o patamar mínimo de tributação para 17%, adotando padrão próximo ao Pilar Dois da OCDE.

Na prática:

• Jurisdições com alíquota inferior a esse nível ou que não garantam transparência continuam sob atenção do Fisco.

• Países que adotam práticas fiscais alinhadas à média internacional deixam de ser rotulados como “paraísos”.

Isso afeta diretamente planejamento tributário, compliance e segurança jurídica para empresas que operam ou recebem recursos do exterior.

A saída dos Emirados Árabes Unidos e do regime austríaco da lista abre novas possibilidades, mas também exige cuidado.

• Revisão de estruturas societárias: quem utiliza holdings ou empresas offshore nesses países pode precisar reavaliar sua forma de operação.

• Compliance global fortalecido: aumenta a necessidade de documentação robusta e transparência com beneficiários finais.

• Planejamento tributário internacional: compreender como a tributação no país de origem impacta o Brasil é fundamental para evitar autuações e aproveitar incentivos legítimos.

O alinhamento com padrões internacionais reduz riscos, mas exige estratégia e controle para garantir segurança nas operações.

O momento de agir é agora

Essa atualização mostra que o Brasil está, finalmente, alinhando-se ao movimento global de combate à erosão de base tributária e à evasão fiscal. Para o empresário estratégico, é a hora de antecipar ajustes antes que se tornem problemas, identificar oportunidades legítimas de economia tributária e garantir que a operação internacional esteja 100% em conformidade.

A Solutta atua justamente nesse ponto de interseção entre estratégia tributária internacional, compliance robusto e planejamento societário, ajudando empresas a transformar mudanças regulatórias em vantagem competitiva.

Se sua empresa mantém relações comerciais ou estruturais com o exterior, não espere a próxima fiscalização para agir. Ajustar agora é mais barato, seguro e pode até gerar ganhos no novo ambiente regulatório.

Fale com o nosso time e mantenha-se bem assessorado na esfera tributária global.