SC isenta ICMS de itens da cesta básica até abril de 2026: impactos para empresas e consumidores

Santa Catarina sancionou a Lei nº 19.397/2025, que isenta o ICMS em operações internas com alimentos essenciais da cesta básica. A medida começa a valer em 1º de setembro de 2025 e segue até 30 de abril de 2026, aplicando-se apenas a operações de varejo destinadas ao consumidor final. Produtos contemplados Enquanto a isenção […]
Empresas de peso aderem ao piloto da CBS: veja a lista completa

A Receita Federal anunciou a adesão de 59 empresas ao Programa Piloto de Testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), parte da reforma tributária voltada ao consumo. O projeto visa testar e validar os sistemas e processos relacionados à nova estrutura tributária antes de sua efetiva implantação. Entre os participantes estão grandes nomes do […]
O que muda e como se preparar para os impactos do Novo Pacote Fiscal?

O governo federal anunciou um novo pacote fiscal que promete alterar significativamente a forma como empresas e contribuintes lidam com tributos, arrecadação e obrigações acessórias. A medida busca aumentar a arrecadação e reduzir o déficit público, mas também traz ajustes que podem impactar diretamente o fluxo de caixa e a gestão tributária das organizações. Se […]
Tributação Favorecida: o que muda para empresas brasileiras com operações no exterior?

No cenário globalizado em que vivemos, não basta acompanhar apenas as mudanças na legislação nacional. Decisões tomadas lá podem alterar profundamente o planejamento de quem atua no Brasil. Foi exatamente isso que aconteceu em 13 de maio de 2025, quando a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.265/2025, atualizando a lista de países com […]
Reforma Tributária: como a nova lei vai mudar o dia a dia das empresas brasileiras

Em um país onde cada decisão tributária pode significar a diferença entre lucro e prejuízo, a Reforma Tributária deixa de ser apenas pauta de debates e entra, oficialmente, na vida do empresário brasileiro. Após décadas de discussão, a Lei Complementar nº 214/2025 marca o início de uma mudança que promete reescrever as regras do jogo […]
Regularizar dívidas com até 100% de desconto? Entenda o que o Edital nº 11/2025 permite — e por que agir agora pode salvar o caixa da sua empresa

Manter a empresa em dia com o Fisco deixou de ser apenas uma obrigação. Em um cenário de restrições de crédito, aumento do rigor fiscal e insegurança jurídica, a regularidade tributária se tornou uma condição essencial para preservar competitividade, garantir acesso ao mercado e sustentar o crescimento. E, em 2025, uma nova oportunidade foi aberta […]
Portaria 3.665/2023: mais um entrave para quem gera emprego

Enquanto o discurso oficial fala em modernizar as relações de trabalho, a prática revela o oposto: mais burocracia, mais custo, mais interferência sindical. A Portaria nº 3.665/2023 não proíbe o trabalho em feriados, mas torna o funcionamento legalmente possível apenas mediante acordo coletivo com sindicato, mesmo em atividades essenciais ou de operação contínua. É o […]
Efeito Bet: como empresários estão pagando a conta das apostas online

Em 2023, as apostas online movimentaram mais de R$ 130 bilhões no Brasil. Esse número, por si só, já coloca o setor ao lado de gigantes da economia: Maior que o orçamento anual do Bolsa Família, maior que o lucro líquido de todos os bancos juntos em alguns trimestres. E tudo isso sem contar os […]
Receita já simula a CBS com empresas de tecnologia e molda o sistema que todos terão que usar

Enquanto muita gente ainda associa a Reforma Tributária a debates políticos e promessas de simplificação, a Receita Federal já está testando como será a cobrança do novo imposto federal: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A primeira fase do projeto-piloto começou em 1º de julho. A segunda já está em andamento. E o que […]
Por Dentro da Malha Fina: Como a ECF Pode Acionar a Receita sem Você Saber

O prazo final da ECF está chegando! E, como sempre, muita gente ainda trata essa entrega como só mais uma formalidade contábil. Mas essa visão é perigosa… A ECF é, na prática, um raio-X fiscal da empresa. Ela revela com exatidão se os números da sua contabilidade batem com os dados que sua área fiscal […]