Regra que limita trabalho em feriados no comércio é adiada para 2026 – entenda os riscos
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que volta a exigir convenção coletiva para o trabalho em feriados no comércio. A nova data será oficializada no Diário Oficial em 18 de junho de 2025. O discurso do governo fala em […]
O que o Dia dos Namorados revela sobre a falência do sistema tributário brasileiro
No Brasil, até o amor paga caro. O Dia dos Namorados, uma das datas mais relevantes para o varejo, expõe, em plena luz do dia, a falência do sistema tributário nacional. Perfumes importados chegam a pagar quase 80% em tributos… Chocolates, 38,25%… Flores, 16,27% de carga… E um simples jantar pode ter mais de 30% […]
Portaria 3.665/2023: O que muda para o comércio nos feriados
Norma que revoga a autorização automática para abertura aos feriados deve ser adiada pela 4ª vez; entrada em vigor estava prevista para 1º de julho A Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho, que altera as regras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados, deverá ser novamente postergada, desta vez pela quarta […]
As Entrelinhas da Reforma Tributária
A Reforma Tributária foi oficialmente promulgada no fim de 2023 pela Emenda Constitucional nº 132, e seu processo de regulamentação já começou com o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. A promessa: substituir cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos (CBS, IBS e IS), com o objetivo de simplificar o sistema, […]
Decretos nº 12.466 e nº 12.467 mudam alíquotas do IOF: veja o que sua empresa precisa rever agora
Se sua empresa realiza operações de crédito, adiantamentos a fornecedores ou movimentações cambiais, é hora de atenção máxima! Os Decretos nº 12.466 e nº 12.467, publicados em maio de 2025, promoveram uma verdadeira reformulação no regime do IOF — Imposto sobre Operações Financeiras. Não se trata apenas de ajustes pontuais nas alíquotas: o governo ampliou […]
Nova norma da Receita muda regras do PIS e Cofins – veja tudo que empresários precisam saber
No dia 30 de abril de 2025, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 — um documento robusto, com 66 artigos, que traz novas regras e atualizações importantes sobre a apuração, arrecadação, fiscalização e compensação do PIS e da Cofins, tanto no mercado interno quanto nas operações de importação. A norma substitui […]
A verdade sobre o Crédito do Trabalhador
Todo mundo gosta de falar de novidades que facilitam a vida do trabalhador. Mas quando o assunto envolve FGTS, desconto direto no salário e impacto na folha da sua empresa… Vale olhar com mais atenção! Em março de 2025, o Governo Federal deu início ao chamado Crédito do Trabalhador: um programa de empréstimo consignado com […]
Receita Sintonia: O novo programa que recompensa empresas em conformidade fiscal
Imagine um programa que recompensa sua empresa por estar em dia com as obrigações fiscais. Agora pare de imaginar: ele já existe. O Receita Sintonia é a mais nova iniciativa da Receita Federal para promover a conformidade tributária e aduaneira no Brasil — e sua empresa pode (e deve) tirar proveito disso. A Solutta preparou […]
Fim do PERSE: o que essa mudança significa para o setor de eventos?
Em um setor já acostumado a lidar com desafios estruturais, sazonalidade e incertezas econômicas, uma nova mudança promete abalar ainda mais os alicerces das empresas de eventos no Brasil: o fim do PERSE, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Criado como uma resposta à crise sem precedentes causada pela pandemia, o PERSE […]
Crédito do Trabalhador: como funciona essa nova modalidade de empréstimo?
O mercado financeiro brasileiro passou por uma mudança importante com a criação do Crédito do Trabalhador, uma nova modalidade de empréstimo consignado que pode beneficiar milhões de profissionais. A grande novidade dessa linha de crédito está na possibilidade de utilizar o saldo do FGTS como garantia, permitindo acesso a taxas de juros mais baixas e […]
