A escrituração fiscal é o processo de registro contábil das transações financeiras e fiscais, com o objetivo de cumprir com as obrigações fiscais e tributárias.
Ela inclui o registro de todas as operações comerciais, tais como compras, vendas, recebimentos, pagamentos, impostos e outras despesas. Esses registros devem ser mantidos de forma organizada para serem facilmente acessados pelas autoridades fiscais.
No contexto contábil, a escrituração fiscal é essencial para o cumprimento das obrigações tributárias do negócio, como o pagamento de impostos e a emissão de declarações fiscais, como a Declaração de Imposto de Renda.
Além disso, pode ser usada para ajudar na tomada de decisões gerenciais, fornecendo informações importantes sobre a saúde financeira da empresa. Foi criada em substituição a DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica.
Informações de requerimento
O requerimento das informações da escrituração fiscal, por via de regra, segue a seguinte ordem:
- Abertura e identificação da empresa;
- Informações recuperadas da ECD;
- Informações recuperadas da ECF anterior (caso haja) e cálculo fiscal dos dados recuperados da ECD;
- Plano de contas e mapeamento;
- Saldos das contas contábeis e referenciais;
- Lucro Líquido – Lucro Real;
- Livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS);
- Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real;
- Lucro Presumido;
- Demonstrativo do Livro Caixa;
- Lucro Arbitrado;
- Balanço patrimonial e a demonstração do resultado das imunes ou isentas;
- Declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações (DEREX);
- Relatório País-a-País;
- Informações econômicas da empresa;
- Informações gerais da empresa;
- Encerramento do preenchimento e fechamento do arquivo.
E se a escrituração fiscal da minha empresa não estiver em dia?
No caso de a escrituração fiscal não apresentar atualização condizente com a atividade empresarial, a empresa pode ser multada e até mesmo ter suas atividades suspensas temporariamente, o que pode trazer graves prejuízos não só financeiros como também na reputação.
Além disso, o negócio também pode ser impedido de participar de licitações públicas ou de obter financiamentos, o que afeta diretamente o seu crescimento e desenvolvimento.
A falta de escrituração fiscal também pode levar a erros no cálculo dos impostos devidos, o que pode resultar em pagamentos a maior ou a menor. Em ambos os casos, a empresa pode ser prejudicada, seja por pagar mais impostos do que deveria, reduzindo sua margem de lucro, ou por pagar menos impostos, o que pode levar a uma autuação fiscal e a cobrança de multas e juros.
Por isso, é fundamental manter sua escrituração fiscal em dia, com registros precisos e atualizados de todas as suas operações. Isso não apenas garante a conformidade fiscal, mas também contribui para a transparência e credibilidade da organização perante o mercado e para o seu sucesso a longo prazo.