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ATTUALIZA #07

ATTUALIZA: Este é o resumo semanal de notícias que a Solutta preparou para você nas áreas contábil, fiscal e tributária. Veja os principais tópicos dessa semana:

–  Robôs como colegas ou ocupando o seu lugar no trabalho? Após ouvir 2 mil profissionais na Europa e nos Estados Unidos, pesquisadores da Universidade Técnica de Munique concluíram que os trabalhadores preferem perder o emprego para robôs a verem suas tarefas sendo feitas por outros seres humanos. A situação se inverte apenas quando a pessoa a perder um emprego é um colega de trabalho. Nesse caso, a preferência é por seguir trabalhando ao lado de uma pessoa. Para os autores do estudo, isso acontece pelo fato das pessoas se compararem menos com máquinas, que representam uma ameaça menor para a autoestima. Saiba mais!

Devedores podem ser excluídos do Simples Nacional. A Receita Federal notificou 738.605 empresas optantes do Simples Nacional que estão em débito com o Fisco e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no valor total de R$ 21,5 bilhões. Com isso, essas micro e pequenas empresas poderão ser excluídas do regime de tributação especial por inadimplência. Mesmo após emitir o Termo de Exclusão, o Fisco ainda oferece um prazo para que a empresa regularize a pendência antes do desenquadramento. Caso a empresa não solucione a situação dentro do período estipulado, que é de 30 dias a partir da ciência do Termo, a exclusão do regime é concretizada. Saiba mais!

Governo revisa normas de segurança no trabalho. Com o objetivo de reduzir as exigências às empresas, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia irá promover uma nova rodada de simplificação em normas de segurança e saúde no trabalho – conhecidas como NRs. As mudanças focarão em higiene e conforto nos locais de trabalho, fiscalização e penalidades, e embargo e interdição. A ideia é simplificar: segundo o governo, as regras eram tantas que permitiam a aplicação de 40 multas diferentes em apenas um banheiro. Saiba mais!

Setor de serviços rejeita fusão do PIS/Cofins na reforma tributária. Representantes do setor já avisaram a equipe econômica do governo que não aceitam a fusão do PIS/Cofins com apenas uma única alíquota na proposta de reforma tributária. O governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei com a unificação dos dois tributos num Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A intenção é criar o novo imposto com uma única alíquota, mas simulações estão sendo feitas com alíquotas diferenciadas.Saiba mais!

Carteira de Trabalho Digital já pode substituir papel. A partir desta terça-feira, o aplicativo poderá substituir a Carteira de Trabalho de papel. Segundo o Ministério da Economia, agora, para todos os contratos de trabalho – novos ou já existentes – todas as anotações, como contratações, férias e alterações de salário, serão feitas apenas eletronicamente. Para isso, no entanto, o contratante precisa ter aderido ao sistema eSocial. O documento digital foi emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que tenham CPF. Para habilitá-lo, é necessário criar uma conta no site www.gov.br/trabalho. Saiba mais!

Post by Saulo Novaes

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