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ATTUALIZA #11

ATTUALIZA: Este é o resumo semanal de notícias que a Solutta preparou para você nas áreas contábil, fiscal e tributária. Veja os principais tópicos dessa semana:

Mais de 4,5 milhões de brasileiros trabalham de casa. Cerca de 1,2 milhão de pessoas passaram a usar seu próprio lar como local de trabalho desde o primeiro trimestre de 2018. Segundo um estudo da consultoria IDados, elaborado a partir de estatísticas do IBGE, o país já acumula 4,5 milhões de pessoas gerando renda a partir de casa. Além do avanço de tecnologias que facilitam o trabalho remoto, o fenômeno é impulsionado pela escassez de empregos formais. A maioria das pessoas que faz “home office” no Brasil não tem carteira assinada: de um total de 4,5 milhões, cerca de 3,9 milhões trabalham por conta própria. SAIBA MAIS!

Senado aprova reforma da Previdência. Com 60 votos favoráveis e 19 contrários, o plenário aprovou o texto-base da reforma da previdência social do país. Os senadores ainda precisarão analisar dois destaques, mas já asseguraram pontos principais do texto, como a fixação de uma idade mínima de aposentadoria para trabalhadores do setor privado, que será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A decisão abre caminho para a a maior alteração já feita na previdência do país em três décadas e deve afetar as regras de aposentadoria e pensões para mais de 72 milhões de brasileiros. SAIBA MAIS!

FGTS e Bolsa Família: injeção bilionária. A liberação de R$ 12 bilhões com a antecipação do saque de R$ 500 do FGTS para todos os trabalhadores e o pagamento de R$ 2,5 bilhões do 13º para os beneficiários do programa Bolsa Família servirão para impulsionar o Natal dos brasileiros e ajudar a economia na largada de 2020. Pelo menos é essa a avaliação do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Entre Bolsa Família e saque do FGTS, serão liberados na economia R$ 44,5 bilhões, o que deve elevar a estimativa de crescimento do PIB para o ano que vem. SAIBA MAIS!

Itens de cesta de Natal podem subir 13%. Segundo estimativa da Apas (Associação Paulista de Supermercados), os preços de panetones, chocotones e de outros itens da cesta de Natal podem subir 13% em 2019. O principal motivo da elevação, ainda de acordo com a associação, é a alta procura nas duas últimas semanas do ano, período de maior demanda pelos produtos. A previsão é de aumento de 5% das vendas no varejo alimentar. O levantamento da Apas é feito com base em produtos presentes nas lojas desde o final de setembro. SAIBA MAIS!

STJ julga direito a créditos de PIS e Cofins. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou ontem o julgamento que vai definir se as empresas no regime monofásico têm direito a créditos de PIS e Cofins. A análise está sendo feita pelos ministros da 1ª Seção – que uniformiza o entendimento das turmas de direito público. A decisão, quando proferida, terá impacto nos setores farmacêutico, de petróleo e gás e automotivo – que são tributados pelo regime monofásico. Nesse modelo, a cobrança do PIS e da Cofins é concentrada no primeiro elo da cadeia (o fabricante ou o importador). Os ministros discutem se a empresa que adquiriu produtos para revenda tem direito a créditos de PIS e Cofins. Isso porque nessa etapa as alíquotas das contribuições estão zeradas. Porém, segundo advogados, além de as alíquotas cobradas da indústria ou importador serem geralmente mais altas, esses valores são repassados para distribuidores e varejistas. SAIBA MAIS!

Post by Saulo Novaes

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