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PGFN altera a suspensão de prazo para fins de exclusão de parcelamentos, e mais!

Em virtude do novo Coronavírus, estamos passando pela maior crise global dos últimos anos. Com isto, todo final de dia reuniremos, em um só lugar, as principais notícias para te deixar por dentro do assunto.

Confira o destaque de hoje, 09/06! 

PGFN altera a suspensão de prazo para fins de exclusão de parcelamentos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional , através Portaria PGFN nº 13.338, adotou um conjunto de medidas de suspensão, incluindo: o prazo para impugnação, para recurso de decisão proferida no âmbito do Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) e outros. Fica suspenso, até 30 de junho, o início de procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos administrados pela PGFN, cuja hipótese de rescisão por inadimplência de parcelas tenha se configurado a partir do mês de fevereiro de 2020.Saiba mais!

TJ-RJ suspende trechos dos decretos de flexibilização do isolamento social no Rio de Janeiro
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu trechos dos decretos para relaxar o isolamento social no Estado e na cidade do Rio de Janeiro. Na decisão, o juiz Bruno Vinicius da Ros Bodart, da 7ª Vara de Fazenda Pública, também ordenou que seja realizada uma audiência em 10 de junho entre o Ministério Público do Estado, o governo e a prefeitura, para reanálise dos critérios para flexibilização de medidas. Saiba mais!

Cuide-se! 

Post by Andressa Moraes

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