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São Paulo antecipa os feriados de Corpus Christi e Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020, e mais!

Em virtude do novo Coronavírus, estamos passando pela maior crise global dos últimos anos. Com isto, todo final de dia reuniremos, em um só lugar, as principais notícias para te deixar por dentro do assunto.

Confira o destaque de hoje, 19/05!  

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é sancionado
Foi publicado a Lei nº 13.999, onde tem o objetivo de sancionar o programa de auxílio aos empresários de micro e pequenas empresas a contornar os impactos da crise com a pandemia do Covid-19. A linha de crédito concedida no âmbito do Pronampe corresponderá a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019, salvo no caso das empresas que tenham menos de 1 ano de funcionamento.  Saiba mais!

Simples Nacional prorroga os prazos dos parcelamentos
Foi publicada a Resolução CGSN nº 155, onde estabelece que as datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI, ficam prorrogadas até o último dia útil do mês de agosto (para parcelas com vencimento em maio), outubro (para parcelas com vencimento em junho) e assim por diante. Saiba mais!

Prefeitura de São Paulo prorroga a validade das Certidões Conjuntas Negativas de Débitos (tributos mobiliários e imobiliários) e das Certidões Conjuntas Positivas com Efeitos de Negativa e outros atos
Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto nº 59.449, onde prorroga até 30 de junho de 2020 a prorrogação da validade das Certidões Conjuntas Negativas de Débitos (tributos mobiliários e imobiliários) e das Certidões Conjuntas Positivas com Efeitos de Negativa (tributos mobiliários e imobiliários) emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda, e mais. Veja!

Prefeitura de São Paulo antecipa os feriados de Corpus Christi e Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020
A Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto nº 59.450, onde antecipa os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020. Declara também, ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no dia 22 de maio de 2020. Saiba mais!

Cuide-se! 

Post by Andre Moraes

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