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Boletim Diário ao Empresário | 24/03

mar 24, 2020

flavia

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Em virtude do novo Coronavírus, estamos passando pela maior crise global dos últimos anos. Com isto, todo final de dia reuniremos, em um só lugar, as principais notícias para te deixar por dentro do assunto.

Confira os destaques de hoje, 24/03

Governo revoga o Art. 18 da MP 927/2020 que previa a suspensão de 4 meses do contrato de trabalho

Governo Federal afirma nesta segunda-feira (23) que revogou o trecho da medida provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses. Saiba mais! 

Receita Federal e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND). Saiba mais! 

Governo Federal reduz temporariamente as alíquotas do IPI para zero em alguns produtos de higiene
Através do Decreto 10.285, reduziu a zero as alíquotas do IPI no período de 20 de março a 30 de setembro de 2020, restabelecendo as alíquotas anteriores para os produtos a partir de 01 de outubro. Saiba mais! 

Governo do RJ determina a proibição de venda dos produtos de higiene e alimentícios, em razão da epidemia do COVID-1
Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a comercialização ao cliente final dos produtos considerados emergenciais no combate à epidemia do COVID-19, em quantidades superiores a quatro unidades de cada item por pessoa. Saiba mais! 


Cuide-se e até amanhã! 

Post by Flávia Rossi

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