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Boletim Diário ao Empresário | 27/03

mar 27, 2020

Andressa Moraes

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Em virtude do novo Coronavírus, estamos passando pela maior crise global dos últimos anos. Com isto, todo final de dia reuniremos, em um só lugar, as principais notícias para te deixar por dentro do assunto.

Confira os destaques de hoje, 27/03

Governo Federal restringe excepcionalmente e temporariamente a entrada de estrangeiros no país por via aérea
Através da Portaria nº149, fica proibida a entrada de estrangeiro no país, independente da nacionalidade, em trânsito internacional por via aérea. As empresas aéreas devem impedir o embarque de estrangeiros com destino ao Brasil. Saiba mais!

Por causa da pandemia, Brasil restringe a entrada de estrangeiros no país por transporte aquaviário
Através da Portaria nº 47, fica proibido, pelo prazo de trinta dias, o desembarque de estrangeiros em porto ou ponto no território brasileiro por transporte aquaviário, independentemente de sua nacionalidade. Saiba mais!

Prefeitura do Rio de Janeiro permite a volta do funcionamento, sem aglomerações, de atividades consideradas essenciais para a população
Foi publicado pela Prefeitura do Rio de Janeiro a reabertura de parte do comércio na cidade do Rio de Janeiro. Os estabelecimentos devem observar as restrições de ocupação máxima de 30% da capacidade física do local e de espaçamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas. Saiba mais! 

Governo do Rio de Janeiro autoriza funcionamento de estabelecimento destinado a venda de material de construção, ferragem e equipamento de proteção individual
Através do Decreto n° 47, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, durante a vigência do estado de calamidade pública, em caráter excepcional, autoriza o funcionamento de estabelecimento destinado a venda de material de construção, ferragem e equipamento de proteção individual, vedada a aglomeração de pessoas no desempenho das atividades. Saiba mais! 

Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado junto a PGFN até a sanção da MP 899/2019 pelo Presidente da República
O Senado aprovou a Medida Provisória nº 899 de 2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal, que estabelece requisitos e condições para a negociação de dívidas junto à União. Enquanto o texto estiver aguardando a sanção do presidente da República, o prazo para adesão ao Acordo de Transação permanece em aberto. Saiba mais!

Receita Federal amplia rol de produtos destinados ao combate ao Covid-19 que terão despacho aduaneiro prioritário
A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19, através da Instrução Normativa RFB nº 1.929  de 26 de março de 2020, que prevê o despacho prioritário para produtos como a cloroquina e seus derivados, kits de teste para Covid-19 e sequenciadores automáticos de DNA, dentre outros. Saiba mais! 

Justiça Federal do DF concede liminar a empresa para suspensão de pagamentos de tributos por três meses 
Uma liminar concedida por um juiz da 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal permite que uma empresa adie por três meses o pagamento de tributos federais em razão da crise gerada pelo coronavírus. Saiba mais!

Cuide-se e até amanhã! 

Post by Andre Moraes

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