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Carnaval não é feriado?

Carnaval não é feriado?

Preciso começar com a tal pergunta do milhão: carnaval não é feriado? Não! O Carnaval não é feriado nacional. Então, se você já escolheu a fantasia, comprou as passagens e está contando que a empresa dê uma folga prolongada do sábado até o meio-dia da Quarta-Feira de Cinzas, é melhor tomar cuidado, pois isso pode gerar atritos entre empregados e empresas. Essa tradição da folia nacional acaba induzindo muitas pessoas a acreditar que é feriado e que, portanto, não é preciso exercer as atividades nos seus locais de trabalho. Neste ano, o Carnaval cairá no dia 5 de março (terça-feira). Mas, que fique claro: carnaval não é feriado!

Apenas alguns Estados e municípios decretaram feriado na terça-feira – é o caso do Estado do Rio de Janeiro e da cidade de Salvador (BA), por exemplo. Nos lugares onde o Carnaval não é feriado, as empresas têm o costume de liberar seus funcionários, mas elas podem manter o trabalho normalmente nesses dias.

E veja só: apesar de muita gente achar que a terça-feira de carnaval é feriado, de acordo com a legislação, o carnaval não é feriado, já que o calendário nacional de feriados não considera nem mesmo a terça! Então somente uma lei municipal ou estadual poderia incluir essa data. Ou seja, os trabalhadores desavisados que pretendem folgar podem ter seus dias descontados no contracheque, e quem trabalhar não necessariamente receberá hora extra. 

Carnaval não é feriado! Carnaval é apenas ponto facultativo!

O site da Receita Federal dispõe que para 2019 o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, divulgou o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

Nesta legislação os dias de Carnaval são considerados ponto facultativo. Justamente por essa razão, fica a cargo da empresa efetuar a liberação ou não.

E com a reforma trabalhista, como fica agora?

Antes, a regra geral era que o trabalho em feriados era proibido (exceto em atividades que, pela sua natureza, não podem sofrer interrupção na prestação do serviço). Caso o empregador exigisse o comparecimento do empregado nesses dias, deveria pagar o valor do dia trabalhado em dobro.

Segundo a reforma trabalhista, agora é permitido efetuar um acordo para compensar os dias, caso a empresa decida efetuar a liberação dos colaboradores, como consta no Artigo 59 da CLT. Os feriados em si, não tiveram alteração na legislação.

Ainda que o Carnaval não seja um feriado oficial, o fato é que a maioria das empresas decide liberar o pessoal. Isso pode acontecer por vários motivos: a empresa resolve dar folga por conta própria ou, segundo as regras da reforma trabalhista, o trabalhador pode usar seu banco de horas como compensação, além de outros acordos, como dias de licenças de saúde ou “pagar” as horas em outro feriado etc.

Esse último modelo é o adotado, por exemplo, por governos municipais e estaduais para compensar o ponto facultativo na terça de Carnaval, que neste ano cai no dia 05.

Vale lembrar que é possível ao trabalhador emendar os dias sem ter desconto de horas, mas somente se houver autorização da empresa. A reforma trouxe o benefício destes acordos ocorrerem diretamente com a empresa e colaborador.

Como fica o sistema de banco de horas nesse caso?

Se o carnaval não é feriado, e a segunda e terça-feira forem usadas como folga pelo funcionário, esses dias não trabalhados podem entrar no banco de horas como horas-débito, e o funcionário tem que compensar isso dentro do prazo estipulado em acordo com a empresa, sendo que a organização pode determinar inclusive que os funcionários trabalhem aos sábados, por exemplo.

A compensação dentro do mês é automática, sem necessidade de acordo prévio. Se a compensação for feita em até 180 dias, precisa de acordo direto com o empregador. Se for pelos próximos 12 meses, tem que haver acordo envolvendo os sindicatos.

Enquanto em quase todo o país o carnaval não é feriado, no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval é feriado estadual, em função de um decreto por meio da Lei 5243/2008. Dessa forma, o carioca que trabalhar nesse dia tem direito a receber hora extra.

Quem faltar pode ser demitido?

Se o funcionário simplesmente faltar, poderá receber sanções disciplinares, portanto, cada um deve se informar antes de cair na folia. Outra questão importante a se observar é que alguns acordos feitos entre os sindicatos de determinados categorias permite que os trabalhadores recebam hora extra.

Portanto, as horas de trabalho de segunda, terça e de uma parte da quarta precisarão ser negociadas entre os empregadores e os funcionários. 

A falta em si não é motivo para uma demissão por justa causa a não ser que seja um problema recorrente. Nesses casos a empresa deve analisar se o funcionário já tem um histórico de faltas e se já foi punido com advertências ou suspensão em outras ocasiões.

Quem trabalha recebe em dobro?

Se o colaborador trabalhar por escala de trabalho não terá direito a receber em dobro se tiver a folga correspondente. Os colaboradores que trabalharem no feriado e não tenham isso definido previamente por escala deverão receber compensação com adicional de 100% a hora trabalhada.

O colaborador só recebe em dobro nos Estados e municípios onde o Carnaval é feriado. A nova lei trabalhista prevê a possibilidade de compensação dentro do mesmo mês. Um funcionário que queira folgar nos dias de Carnaval pode ter uma exigência da empresa de que ele cumpra essas horas descansadas em outros dias (com exceção do domingo), respeitado o limite máximo de duas horas extras diárias.

Quem trabalha em regime diferenciado de horas, como fica?

Para os trabalhadores que fazem a jornada de 12 horas trabalhadas seguidas de 36 horas de folga, a lei já prevê compensações nesse regime de jornada, não havendo previsão de pagamento de horas extras se houver trabalho no dia de feriado.

Um detalhe que é necessário prestar atenção é no tempo de descanso que uma empresa pode conceder entre uma jornada e outra, que deve ser, no mínimo, de 10 horas!

Quais os pontos de atenção para as empresas?

Mesmo sendo de conhecimento público e muito esperado, o Carnaval acaba por afetar a rotina e a organização das tarefas das empresas, que necessitam se reorganizar e adiantar prazos e serviços para que tudo seja entregue antecipadamente.

Principalmente por não ter expediente bancário, falando da área de Departamento Pessoal de uma empresa em especial, a semana do Carnaval acaba caindo no meio do calendário de pagamento de salários, portanto a atenção deve ser redobrada para que tudo seja entregue e realizado nos prazos corretos e o colaborador possa gozar do descanso e curtir a folia numa boa.

Para as empresas, é altamente recomendável efetuar da forma correta os acordos de compensação destes dias, colhendo assinatura nos documentos. É preciso também consultar sempre que necessário a convenção coletiva para se certificar que não existam situações mais favoráveis aos colaboradores.

“Ah, o carnaval não é feriado, mas eu analisei o cenário e vi que minha empresa não terá tanta atividade ou clientes nesse período. Posso, então, dar folga aos meus funcionários?”

A Solutta recomenda que no caso da liberação dos colaboradores nesse período seja feita a comunicação correta a todos e que tenham os acordos assinados, garantindo assim que os dias poderão ser compensados posteriormente (caso a empresa decida por esta maneira). Ah, e também é muito importante se atentar às condições destas compensações na legislação e no Acordo Coletivo de Trabalho ou Acordo com Sindicatos.

 

Por Atracto (Colaboração: Giselle Kormoczi, gerente de RH e DP da Solutta)

Post by Saulo Novaes

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