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Cota de PCDs X eSocial: por que se preocupar?

jul 30, 2018

flavia

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Cota de PCDs X eSocial: por que se preocupar?

Com a entrada em vigor do eSocial, é necessária muita atenção em diversos pontos do programa por parte das empresas. Um deles é a respeitabilidade das cotas, tanto de PCDs (pessoas com deficiência) quanto de aprendizes. A lei prevê que empresas com mais de sete funcionários precisam, obrigatoriamente, cumprir a cota de contratação de no mínimo 5% do quadro de jovens aprendizes. Já na cota de PCDs, o quadro de funcionários deve respeitar a seguinte informação:

100 a 200 funcionários – 2% das vagas preenchidas por pessoas com deficiência;

201 a 500 funcionários – 3% das vagas das vagas preenchidas por pessoas com deficiência;

501 a 1000 funcionários – 4% das vagas das vagas preenchidas por pessoas com deficiência;

Mais de 1001 funcionários – 5% das vagas das vagas preenchidas por pessoas com deficiência.

Com a lei das cotas, foram criadas muitas vagas nas empresas nacionais para os PCDs, porém, não são todas as empresas que conseguem cumprir com essa obrigação devido à grande dificuldade de se localizar profissionais capacitados entre os candidatos. Uma outra dificuldade encontrada atualmente é o fato de que, pelas regras, a empresa só pode dispensar um empregado caso já tenha outro para substituí-lo.

Diante desta obrigatoriedade, o eSocial será um poderoso instrumento de fiscalização eletrônica mensal quanto ao cumprimento destas quotas por parte das empresas. No ambiente do eSocial, no evento S-1005 (Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos) na linha 45 do layout – Indicativo de contratação de PCD, estão dispostos os campos para que sejam inseridas as informações sobre PCDs. Esse evento deve ser enviado antes do evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador) e do evento S-1200 (Remuneração do Trabalhador).

Para a devida contratação de um funcionário com deficiência é imprescindível o laudo médico, que identifica quais são as necessidades do empregado. Outro ponto de importância, afora a contratação, é o fato de a empresa necessitar de um espaço físico minimamente adaptado para receber os profissionais com deficiência, além de fornecer orientação e conscientização dos demais funcionários sobre a importância da inclusão. Essa é uma medida crucial para a responsabilidade social da empresa, que só tem a ganhar com a atitude.

Em geral, as áreas que mais contratam PCDs são as que respondem pela área de administração das corporações, sendo que uma forma de encontrar profissionais que preencham os requisitos do cargo é através de parcerias com associações para pessoas com deficiência, que já oferecem apoio e qualificação, além de indicações para o mercado de trabalho.

Incluir a política de cotas nas empresas é apenas um ponto inicial no incentivo à inserção de PCDs no mercado de trabalho. O essencial não deve ser apenas cumprir a legislação e fugir das multas, mas sim incluir de fato.

O eSocial é totalmente integrado e comunica ao Governo as informações necessárias sobre milhões de trabalhadores em todo país. O projeto do governo reúne em um só local as informações do empregador sobre o seu quadro de funcionários, com dados referentes às contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, informes sobre acidentes de trabalho, aviso prévio, FGTS e outras atribuições fiscais, que são repassados digitalmente e automaticamente ao Fisco. Como esse sistema realiza cruzamento de dados de forma constante, é muito mais fácil de serem constatadas irregularidades e inconsistências na entrega das obrigações, que podem acabar em multas. A recomendação, nesses casos, é procurar uma consultoria que possa auxiliar nessa questão.

Para isso, a Solutta possui um time de especialistas em eSocial, que garante as entregas de todas as obrigações com segurança, agilidade e sem inconsistências. Além da consultoria, a equipe da Solutta é capacitada para realizar os cálculos para identificação de quantidade de contratados nessas condições. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.

Post by Flávia Rossi

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