fbpx

CPF passa a substituir diversos documentos

CPF passa a substituir diversos documentos

Para facilitar a ida do cidadão, o governo publicou um decreto no Diário Oficial da União (DOU), na última terça-feira (12), permitindo que o CPF seja implementado como documento único, sendo aceito para os mais diversos fins, sem a necessidade de algum outro documento. O decreto permite utilizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) no lugar de outros documentos para acessar informações do governo federal. 

Dessa forma, o CPF passa a ser suficiente para substituir todos os “números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais”, como carteira de motorista, carteira de trabalho, número de inscrição no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, matrícula em instituições federais de ensino superior e certificado de reservista, entre outros. Assim, haverá um campo obrigatório para preenchimento do CPF.

O documento também passará a substituir o número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); o número do cadastro do Programa de Integração Social (PIS); o número de Identificação do Trabalhador (NIT); o número da Carteira Nacional de Habilitação; e diversos outros registros de inscrição presentes em bases de dados públicas.

CPF ainda vale

Porém, o decreto não altera processos que já estão em curso em órgãos do Sistema Nacional de Trânsito ou do Ministério da Defesa que exijam a apresentação da carteira de motorista ou do certificado de alistamento militar ou reservista.

Os órgãos públicos terão um prazo de três meses para se adequar as novas normas. Além do prazo de um ano para atualizar a base de dados a partir dos números de CPF.

A medida pode ser uma preparação para a implementação do Documento Nacional de Identidade, um documento único e digital, que reunirá todas as informações do cidadão em um só lugar.

 

Por Atracto (Com informações do portal oficial do Governo Federal)

Post by Saulo Novaes

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

0
0
image
https://solutta.com/wp-content/themes/hazel/
https://solutta.com/
#0066a1
style1
paged
Carregando...
/var/www/solutta/
#
on
none
loading
#
Sort Gallery
on
yes
yes
off
off
off