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Cuidado! Fisco cada vez mais atento a posturas proibidas

set 28, 2018

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Cuidado! Fisco cada vez mais atento a posturas proibidas

Estão se tornando recorrentes as operações de investigação de combate à sonegação de impostos por parte das secretarias da fazenda e receitas estaduais. A mais recente envolve a empresa que controla a cervejaria que fabrica a marca Proibida, alvo de investigação por um suposto esquema para burlar o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o estado. De acordo com as reportagens publicadas em diversos veículos de mídia, a assessoria do Fisco do estado de São Paulo atesta que o esquema causou prejuízo de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres públicos em dois anos.

Como é notório, cada vez mais o Fisco aperta o cerco a quem deixa de pagar impostos, seja de maneira intencional, seja por falhas comuns, mas que geram autuações e multas da mesma maneira. Para quem deseja manter o compliance fiscal e seguir uma conduta legal a fim de reduzir impostos, existem diversas metodologias e ferramentas disponíveis para auxiliar no planejamento e reduzir a carga tributária, pagando menos impostos de maneira legal.

Como funciona o ICMS?

Em meados da década de 1990 começa a ganhar força a prática da Substituição Tributária do ICMS, visando simplificar a fiscalização e evitar a sonegação do pagamento do ICMS, que antes era recolhido apenas depois do último passo da cadeia produtiva. Em São Paulo, os primeiros produtos a entrarem neste regime foram os combustíveis, refrigerantes, cervejas e sorvetes. Porém, como grande parte dos consumidores e comerciantes não pediam nem emitiam a nota fiscal nos estabelecimentos onde estes produtos eram comercializados, o estado perdia em arrecadação. Com a Substituição Tributária (ST), a obrigação do recolhimento passou a ser do fabricante, fazendo com que o estado garantisse a arrecadação.

Sendo assim, os estados passaram a usar a ST como uma forma de aumento da arrecadação, onerando o contribuinte que pagava o imposto sobre o ICMS que, na visão do comerciante, passou a fazer parte da formação do preço de venda. Uma série de leis e regras que passaram a vigorar nos últimos 20 anos fez com que o ICMS fosse visto, de forma geral, como um custo embutido nos produtos e serviços, em vez de um imposto. Com isso, além do aumento na arrecadação dos estados, houve uma inclusão cada vez maior de produtos no Regime da Substituição Tributária visando diminuir a sonegação. Porém, a carga tributária incidente sobre os produtos também aumentou, sendo que essa diferença passou a ser paga de forma antecipada pelo fabricante. E é essa uma das causas de tantas notícias sobre fraudes na arrecadação do imposto.

O que faz o Fisco ficar de olho na arrecadação do ICMS?

A constante automatização do Fisco permite que ele tenha um controle muito maior sobre todas as obrigações que as empresas devem prestar, encontrando incoerências rapidamente nos vários dados entregues, sobretudo no que se refere às notas fiscais, que registram as operações de movimentação de mercadorias e serviços e, consequentemente, o ICMS.

Além disso, eventos como a substituição tributária, a nota fiscal eletrônica e as várias iniciativas para garantir arrecadação sobre o e-commerce levaram a um aumento na fiscalização do imposto na entrada de mercadorias nos estados. Uma parte dos produtos possui regras específicas de tributação, assim como cada estado tem liberdade de definir as alíquotas incidentes. Então, o fisco consegue monitorar detalhadamente e de forma contínua, baseado em todas essas regras, a operação completa dos contribuintes, lançando um olhar mais apurado para aqueles que já têm ou tiveram problemas com impostos não recolhidos.

Em relação a outros impostos, o ICMS acaba sendo alvo de uma maior fiscalização por ser um imposto de alto valor e pelo fato da facilidade de monitoramento pelo Fisco estadual com a automação fiscal, tornando essa inspeção mais efetiva.

Como consigo manter o compliance e evitar multas?

É simples. A Solutta oferece diversas ferramentas para monitoramento, gestão e controle de obrigações com cruzamento de dados para encontrar inconformidades antes do Fisco, evitando assim autuações e multas após a entrega.

A Solutta dispõe de profissionais gabaritados que dominam todas as minúcias das regras tributárias, entendendo a fundo o negócio do empresário e como ele atua no mercado. Essa equipe avalia as nuances e necessidades e, dentro da lei, consegue realizar um planejamento para reduzir a carga tributária e eliminar inconsistências fiscais, gerando aumento da rentabilidade e economia de tempo. Com essa gestão profissional dos negócios, você assegura o sucesso na execução das atividades em consonância com a legislação.

Não é preciso cair em tentação de burlar as regras. A Solutta pode te ajudar a reduzir a carga tributária de maneira legal. Se ainda tem dúvidas de como proceder, entre em contato conosco.

Post by Flávia Rossi

2 Responses to Cuidado! Fisco cada vez mais atento a posturas proibidas

  1. Pingback: Apuração de impostos: 4 maneiras para reduzir as falhas - Solutta

  2. Pingback: Quais são os 4 problemas fiscais mais comuns? - Solutta

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