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Empresário: você está fazendo seu imposto de renda errado!

fev 11, 2019

Saulo Novaes

Blog

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Empresário: você está fazendo seu imposto de renda errado

Como todo bom brasileiro gosta de deixar tudo para a última hora – e queremos evitar isso, vamos começar mais cedo a falar de imposto de renda. Para quem é dono ou sócio de empresa, é bom se preparar desde já. Existem alguns detalhes que podem acabar virando uma dor de cabeça futura se não forem observados agora. Portanto, além de uma contabilidade parceira ao lado, é preciso atenção e organização na elaboração do seu informe de rendimentos para 2019.

Neste ano o prazo para entrega começa no início do mês de março e termina dia 28 de abril. Seja você um contribuinte de primeira viagem ou que já fez várias declarações ao longo dos anos, é importante se manter atualizado. E se você, empresário, não quer que o leão te arranque um pedaço – além do que sua empresa já paga, é importante ficar atento.

IR empresarial

Para quem tem empresa, a coisa funciona de maneira um pouco diferente da declaração de pessoa física. Porém, elas estão intimamente ligadas. Mas vamos com calma…

Declarar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é obrigatório para todas as empresas, à exceção das micro e pequenas empresas que se enquadram no Simples Nacional. Isso acontece porque o IRPJ é um dos tributos que estão incluídos no DAS (Documento de Arrecadação do Simples), pago mensalmente por micro e pequenas empresas.

Além do Simples Nacional, o IRPJ pode ser pago nas outras duas modalidades principais de regime tributário:

– Lucro Real: o IR é cobrado anualmente ou trimestralmente sobre o valor real do lucro obtido durante o período, com alíquota de 15% sobre o valor do lucro total e com um adicional de 10% para valores excedentes a R$ 20 mil ao mês. A declaração é obrigatória para companhias que atuam no setor financeiro, recebem capital estrangeiro ou têm uma receita anual superior a R$ 78 milhões.

– Lucro Presumido: é voltado para empresas que faturam entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões, permitindo que a empresa estime seu lucro no período com base no faturamento. O cálculo varia de acordo com o setor e tem como base uma tabela disponível no site da Receita Federal. A alíquota é de 15%, com adicional de 10% para lucros superiores a R$ 60 mil por trimestre.

E, se você é sócio de uma empresa, a propriedade desse empreendimento deve ser declarada como um bem da pessoa física na sua declaração pessoal.

IR Pessoa Física

A Receita Federal divulga uma lista de critérios e, caso você se encaixe em algum deles, a declaração se torna obrigatória:

Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018, ou seja, trabalhadores, pensionistas ou aposentados.

Contribuintes que tiveram rendimentos não-tributáveis acima de R$ 40.000,00, aqueles que não geram lucro e valor líquido, sem a necessidade de pagar impostos.

Trabalhadores de campo com rendimento anual bruto de renda rural acima de R$128.308,50.

Contribuintes que investiram em bolsas de valores, mercado de capitais e etc.

Contribuintes com posses de imóveis ou terrenos acima de R$ 300.000,00.

Trabalhadores que isentaram o imposto de renda sobre o valor da venda de imóveis, desde que seja usado para compra de outro imóvel em até 180 dias.

Caso o empresário se enquadre em uma das situações expostas acima, deve sim entregar a Declaração de Imposto de Renda 2019, pois além de ser pessoa jurídica, com CNPJ, também é pessoa física, com CPF, como qualquer outro contribuinte.

A diferença está no fato de que, além de declarar todos os rendimentos e despesas que teve enquanto pessoa física, o empresário também deve declarar os rendimentos que teve com a sua empresa.

Não misture as coisas…

Como mostramos, um empresário que entregou a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica referente à sua empresa continua sujeito às regras do Imposto de Renda de Pessoa Física. Não custa repetir que caso os rendimentos pessoais do empresário tenham sido superiores a R$ 28.559,70 no ano fiscal anterior, a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física é obrigatória.

Para completar sua declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, o empresário deve solicitar ao contador da empresa a emissão de um informe de rendimentos referente ao ano anterior. Essa é uma preocupação da Solutta para todos os seus clientes e respectivos sócios.

E aqui vale um alerta:

Para quem pensa em adquirir novos bens (como um apartamento ou automóvel, por exemplo) durante o ano, é preciso pensar em um planejamento bem estruturado na empresa. Dessa forma, consegue-se definir uma lucratividade suficiente na empresa para que ao final do ano fiscal, quando fecha-se o exercício e a declaração de renda for entregue, os valores da movimentação financeira sejam justificáveis e compatíveis com a evolução patrimonial do sócio.

Ou seja, não adianta você querer comprar um apartamento de R$ 1 milhão sendo que os valores que você recebeu da sua empresa não condizem com esse valor. É preciso que a sua empresa gere mais do que esse valor como lucro para justificar a compra desse bem. Caso contrário, é muito fácil cair na “malha fina” da Receita Federal, tanto de um lado como de outro.

Sendo assim, o planejamento tributário e financeiro é essencial para que a empresa esteja em compliance e, assim, mostrar ao Fisco que a evolução patrimonial dos sócios é compatível com os lucros da empresa.

E se você, empresário, não pensa assim, achando que mesmo com os impostos pagos pela empresa é possível adquirir bens com valores muito superiores aos lucros do empreendimento, você está errado!

Se esse cenário se apresentar, a chance de ser autuado é muito grande. E, para empresas, além de os riscos de ser pego serem maiores, a multa também é.

Para isso, a declaração de IR de Pessoa Física prevê na seção Bens & Direitos do IRPF a inclusão das cotas da empresa que o empresário possui e o valor pelo qual elas foram adquiridas, além do nome e CNPJ. O código no qual essa informação deve ser preenchida depende do tipo da empresa: “31-Ações” para sociedades anônimas (SA) e “32- Cotas ou quinhão de capital” para sociedades limitadas.

Mas e o informe de rendimentos dos sócios, como fica?

Se você é empresário e tem um sócio, os dois devem declarar a propriedade da empresa como um bem em suas respectivas declarações de imposto de renda pessoa física, indicando:

A razão social e o CNPJ da empresa

A quantidade de cotas/ações atuais, inclusive se houve movimentação de compra ou venda, para que sejam informados os dados da parte que você comprou ou vendeu.

Se a sua empresa for no formato jurídico “Ltda.” ou “Empresário Individual” é necessário indicar o valor que consta no documento legal atual, seja ele o contrato social ou o requerimento de empresário. Ambos os documentos representam o registro da empresa na Junta Comercial, contendo a razão social, data de início da atividade, a atividade exercida, o capital investido e as regras gerais do negócio. A diferença básica está no fato de que o Contrato Social é o documento de registro quando há sócios, enquanto que o Requerimento de Empresário é o contrato social do empreendedor individual.

Caso a sua empresa seja uma S/A, é preciso informar apenas o custo de aquisição.

Informando os rendimentos da empresa

Para declarar o lucro que a empresa obteve durante o ano fiscal é preciso classificar a natureza dos recursos recebidos, que pode ser: pró-labore; dividendos; reembolso de despesas e empréstimo de mútuo concedido pela empresa.

Por exemplo: uma empresa que possui dois sócios e lucrou R$ 5 milhões em 2018, a princípio esse lucro será distribuído entre ambos de acordo com as cotas determinadas no contrato social.

Caso tenha sido estipulado que cada um tem 50% da empresa, então o entendimento, a princípio, é de que esse lucro será distribuído igualmente entre os dois, metade pra cada um. Assim, cada sócio informa em suas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física a parte que recebeu, ou seja, R$ 2,5 milhões e a contabilidade gera um informe de rendimento individual para esses sócios, constando esse valor.

É justamente esse detalhe que é importante para que o empresário justifique em sua declaração de IRPF de onde tirou os rendimentos para a compra daquele apartamento de R$ 1 milhão do exemplo que demos. Se a empresa lucrou R$ 1 milhão e a distribuição entre esses sócios for de 50% – ou R$ 500 mil pra cada um, não há como justificar a compra desse imóvel, não é mesmo?

E aqui vale outro alerta:

Se a sua empresa tiver com algum débito tributário, ou qualquer pendência fiscal, você e os demais sócios ficarão impedidos de receber os informes de rendimentos com o valor que realmente receberam da empresa e, neste caso, o informe será enviado “zerado”, ou seja, sem lucro a declarar.

Nestes casos, é necessário regularizar as pendências da empresa para que o informe seja retificado. Para isso, é preciso contar com a ajuda de uma contabilidade parceira que ajude você a planejar sua vida financeira pessoal e da sua empresa para deixar tudo regularizado e aumentar seus lucros.

Penalidade máxima

Quem deixa para a última hora sempre corre riscos. A multa para o contribuinte que for obrigado a fazer a Declaração de Imposto de Renda 2019 e não fizer ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74, seja ele empresário ou não. O valor máximo desta multa é correspondente a 20% do imposto devido.

É por isso que a Solutta se preocupa com a empresa e com o sócio, traçando uma estratégia para que o planejamento financeiro de tributário de ambos caminhem em paralelo. Não adianta de um lado a sua empresa estar bem estruturada e do outro a sua pessoa física estar com o patrimônio todo descoberto…

Se você ainda não é cliente da Solutta, não perca tempo. Somos especialistas em cuidar da contabilidade da sua empresa e entregamos anualmente o seu informe de rendimentos para declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, fazendo todos os cálculos precisos para sua empresa e para você. Entre em contato e saiba mais!

Por Atracto (Colaboração: Ilton Gomes, executivo de Atendimento da Solutta)

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  1. Pingback: Simples Nacional: cuidados com a distribuição de lucros - Solutta

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