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Estado de SP sanciona IncentivAuto e montadoras já podem aderir ao programa

Estado de SP sanciona IncentivAuto e montadoras já podem aderir ao programa

O governo do Estado de São Paulo sancionou a lei que autoriza a concessão de financiamento especial a empresas que contem com projeto aprovado no âmbito do “IncentivAuto”, programa estratégico de incentivo para o setor automotivo paulista. 

O texto da lei prevê concessão de desconto no pagamento do ICMS em contrapartida a investimentos e geração de empregos diretos. Pelo IncentivAuto, as fabricantes são credenciadas a obter financiamento vinculado ao programa, concedido em função do ICMS gerado por projetos de investimento previamente apresentados. 

São previstos descontos às montadoras para pagamento antecipado das parcelas do financiamento, que podem alcançar até 25% do saldo devedor, para investimentos a partir de R$ 10 bilhões.

O programa foi anunciado no começo de março deste ano, em resposta à crise na GM (General Motors) e na Ford, com ameaça de fechamento de fábricas no Vale do Paraíba e no ABC paulista. No final de março, a GM anunciou investimento de R$ 10 bilhões no estado, para geração de 1.200 empregos, sendo 400 deles diretos.

Aos projetos intermediários serão atribuídos descontos crescentes em função do valor do investimento. Para se candidatar, as empresas interessadas deverão protocolar pedido na Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.

Propostas

De acordo com comunicado emitido pelo governo, serão aceitas propostas de novas unidades de produção, desenvolvimento de novos produtos e expansão de plantas industriais. 

Para usufruir dos benefícios do programa estadual, as montadoras deverão protocolar o pedido dirigido à Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. 

O projeto deverá contemplar a aplicação integral, de pelo menos R$ 1 bilhão, em território paulista, sendo necessário gerar, no mínimo, 400 novos postos de trabalho.

O Governo do Estado já recebeu manifestações de vários interessados que aguardam a publicação das normas complementares, que se seguirão à promulgação da lei. 

O investimento será aplicado na modernização das plantas para o lançamento de novos produtos, até 2024, e evita o fechamento das unidades paulistas, que causaria a demissão de 15 mil trabalhadores.

A Solutta vê com bons olhos a medida, que incentiva a movimentação da economia por meio de descontos de impostos e beneficia os produtores do setor. Além dos empresários envolvidos que de fato podem se aproveitar dessa vantagem oferecida, é bom também para o Estado de São Paulo, que fomenta e gera atração de investimentos para a economia, além da clara proposta de criação de empregos em grande escala, tendo a contrapartida dos incentivos fiscais que torna a carga tributária do empresário um pouco mais coerente e ainda assim propõe um aumento de arrecadação aos cofres públicos. 

“Além dos descontos concedidos no ICMS, que podem chegar até 25% do valor devedor, que para nós contadores permitem a elaboração de alguns cenários voltados para o planejamento tributário aplicados a operação da empresa, o programa permitirá também que as empresas – desde que preenchendo os pré-requisitos estabelecidos e cumprindo o cronograma de prestação de contas assíduo junto a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe São Paulo) – se tornem elegíveis a financiamentos via Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo (FUNAC), que através de taxas mais atrativas permitirão a expansão do capital de giro da empresa”, salienta Alexandre Veiga, diretor de Operações Outsourcing da Solutta. 

Vale destacar que a Solutta possui uma equipe capacitada para executar a revisão e elaboração de projetos fiscais antes de serem protocolados junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, dirigido à Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, bem como tem toda a estrutura e know how para atender as empresas deste segmento. 

Somos especialistas em projetos de planejamento tributário e apuração de impostos. Sua empresa precisa contar com essa expertise. Entre em contato e veja o que podemos fazer por você!

Por Atracto

(Colaboração: Alexandre Veiga, diretor de Operações Outsourcing)

Post by Saulo Novaes

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