Estamos no mês de agosto, e para empresas com 100 ou mais colaboradores, uma responsabilidade crucial está batendo à porta: o preenchimento do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios no Portal Emprega Brasil.
Essa exigência faz parte da Lei de Igualdade Salarial, que visa garantir a equidade de gênero nas organizações. Este é o segundo relatório que deve ser entregue em 2024, e o prazo final se aproxima rapidamente.
Por que o relatório de transparência salarial é essencial?
A Lei de Igualdade Salarial foi implementada com o objetivo de assegurar que homens e mulheres recebam tratamento justo e igualitário em suas remunerações. O preenchimento do Relatório de Transparência Salarial é uma etapa fundamental nesse processo, pois permite que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) monitore e avalie a política salarial das empresas em relação à igualdade de gênero.
As informações coletadas são usadas para compor um relatório nacional, que será disponibilizado até o dia 16 de setembro. Esse documento não só reflete o compromisso das empresas com a transparência, mas também serve como um indicador de boas práticas, posicionando sua empresa como um modelo de conformidade e responsabilidade social.
Os riscos da inadimplência: multas e outras penalidades
Não cumprir com essa obrigação pode resultar em sérias consequências financeiras e legais. Empresas que não entregarem o relatório até o prazo estipulado—30 de agosto—podem ser penalizadas com multas que podem chegar a 3% da folha de salários, limitadas a 100 salários-mínimos. Essas multas são apenas uma parte das possíveis sanções. A empresa também corre o risco de enfrentar outras penalidades, especialmente se for identificada a discriminação salarial entre homens e mulheres, em conformidade com a Lei 14.611/2023.
Além das multas, a não conformidade pode afetar a reputação da empresa, prejudicar a relação com os colaboradores e, em casos mais graves, resultar em ações judiciais. Portanto, é essencial que todas as empresas cumpram rigorosamente essa exigência para evitar complicações futuras.
Como garantir a conformidade: o papel do RH e do Grupo Solutta
Dado o impacto potencial da Lei de Igualdade Salarial, o departamento de Recursos Humanos desempenha um papel vital na coleta e análise dos dados necessários para o preenchimento do Relatório de Transparência Salarial. É importante que o RH esteja alinhado com as diretrizes legais e tenha os processos necessários para garantir a precisão e a completude das informações enviadas ao MTE.
No entanto, entendemos que o cumprimento dessa obrigação pode ser um desafio, especialmente para empresas que não têm uma equipe de RH totalmente preparada para lidar com esse tipo de demanda. É aqui que o Grupo Solutta entra em ação.
O Grupo Solutta está à sua disposição para oferecer suporte completo durante todo o processo de preenchimento do Relatório de Transparência Salarial.
Nossa equipe de especialistas pode ajudá-lo a entender os requisitos legais, coletar os dados necessários, e garantir que todas as informações sejam apresentadas corretamente e dentro do prazo. Oferecemos uma consultoria personalizada que se adapta às necessidades específicas de sua empresa, assegurando que você esteja em total conformidade com a legislação.
Fale com a gente e conte com nossa expertise para manter-se em conformidade.
