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Exame médico demissional: prazo é de até dez dias

Exame médico demissional: prazo é de até dez dias

por Atracto

A avaliação clínica no exame demissional tem um novo prazo para ser realizada. O Ministério do Trabalho aprovou a alteração na Norma Regulamentadora 7 e agora fica estabelecido que o exame médico demissional será obrigatoriamente realizada em até 10 dias contados a partir do término do contrato do trabalhador. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 10/12.

A nova diretriz da Portaria GM/MTE 1.031/2018 altera a redação do subitem 7.4.3.5 da NR 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Com isso, o texto fixa o prazo para realização do exame demissional em até 10 dias, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 dias para as empresas de risco 1 e 2 (NR-4) e há mais de 90 dias para empresas de risco 3 e 4. Anteriormente, a NR determinava que o exame médico demissional fosse obrigatoriamente realizado até a data da homologação.

Com isso, a Solutta destaca alguns pontos de atenção:

1- Como essa decisão afeta a rotina das empresas?

A partir dessa decisão, as organizações passam a necessitar de um maior controle nas áreas de departamento pessoal e recursos humanos para seguir a legislação. O prazo ficou bastante apertado, portanto, é preciso atenção redobrada, especialmente as empresas com um grande número de funcionários, onde o turnover pode ser significativamente maior.

2- Além da data, o que muda nos procedimentos?

Os processos passam a ser mais rígidos, necessitando uma maior assertividade na administração e gestão das informações. O colaborador que se desligou também precisa atenção com os dados e documentos a fim de simplificar o trâmite.

Vale destacar que com a adesão das empresas ao eSocial, este prazo precisará ser seguido à risca. Porém, o exame médico demissional entra na fase de SST do programa.

3- O que acontece se alguém perder esse prazo?

As penalidades e multas já estão previstas na legislação e podem ser aplicadas em caso de fiscalizações dos órgãos competentes, acarretando complicações no compliance e gerando a possibilidade da empresa ser notificada em processos trabalhistas. Como o prazo passa a valer desde já, é bom correr para deixar a casa em ordem.

4- Como a Solutta pode ajudar?

A Solutta possui uma equipe especializada e capaz de contribuir com a devida orientação sobre a legislação, tirando todas as dúvidas no processo. Se ainda não tiver certeza de como proceder, entre em contato para saber nossas soluções.

(Colaboração: Giselle Kormoczi, gerente de RH e DP)

Fonte: Legisweb

Post by Saulo Novaes

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