fbpx

Fim do Refis: o que fazer?

jan 17, 2019

Saulo Novaes

Blog

0

Fim do Refis: o que fazer?

Em declaração recente, o secretário especial da nova série econômica do governo, Marcos Cintra, afirmou que vai trabalhar no programa de renegociação de dívidas tributárias e que apresenta os novos programas de natureza. Mas como está a situação das empresas? Como proceder?

Em entrevista exclusiva à equipe Atributo, a especialista em análise de lucros e pesquisa da FGV / IBRE , é responsável pela contabilidade de empresas do Brasil,  Vilma Pinto, é o nome da empresa que está em processo de recebimento. “O código tributário nacional prevê uma possibilidade de dois tipos de parcelamento: o convencional, que está sempre disponível ao contribuinte; e o especial, que traz regras excepcionais”, lembra Vilma.

O Refis e a inadimplência

De acordo com reportagem publicada no jornal Valor Econômico, Cintra afirma que hoje há cerca de R$ 3 trilhões em tributos pendentes de cobrança, seja em disputas administrativas, seja em judiciais. Além disso, argumenta, há entre R$ 300 bilhões e R$ 400 bilhões em sonegação por ano que também precisam ser combatidos com mais força. “Isso é profundamente injusto. A carga tributária é alta, de 32% do PIB, alguns pagam muito, e outros, não.”

A opinião é compartilhada por Vilma. Consultada, a especialista afirma que os programas de parcelamento especiais de fato têm sido um problema no Brasil. “Nos últimos anos se tornou costumeiro o governo fazer uso de programas de parcelamentos especiais para alcançar receitas extras. E essa recorrência de programas especiais pelo Governo Federal, gera expectativa para o contribuinte de que haja mais um período a frente”, analisa.

Para ela, isso gerou um índice muito grande de contribuintes contumazes em programas de parcelamento, ou seja, “o Refis pode não estar resolvendo o problema da inadimplência tributária, mas sim, gerando um incentivo a contribuintes ficarem inadimplentes a espera de um novo programa generoso de parcelamento especial”, salienta.

“Viciados em Refis”

Os programas especiais de refinanciamento sofreram várias alterações ao longo dos anos (numa média de uma mudança a cada 3 anos), o que acaba se tornando algo “cultural” para alguns contribuintes.

“A expectativa de que haja um novo programa de parcelamento especial, gera um incentivo às empresas a deixarem de pagar os tributos e utilizar esse recurso como investimento, por exemplo, no mercado financeiro”, atesta Vilma.

A análise vai mais a fundo: “Eles [contribuintes] investem o valor que seria relativo à tributação, aguardando um novo parcelamento com generosas benesses a ponto de compensar o investimento. Ou seja, o parcelamento especial gera uma receita extra para União muito inferior ao seu potencial, gerando benefício de curto prazo para cumprir meta de primário, mas gerando prejuízos de longo prazo, pois cria incentivo a inadimplência por parte dos contribuintes”.

A tabela abaixo mostra a quantidade de CNPJs e débito dos contribuintes que aderiram a 3 parcelamentos ou mais (contumazes), além de separar os contribuintes diferenciados (aqueles que, dentre outros fatores, possuem faturamento anual superior a R$ 150 milhões de reais). Note que a dívida total dos contribuintes contumazes é de R$ 160,3 bilhões e que 68,61% corresponde a dívida dos contribuintes com acompanhamento diferenciado.

Fonte: RFB https://bit.ly/2SXToTb.

Existem problemas maiores que o Refis

Existe ainda um outro fator complicador para quem tem pendências para com os órgãos governamentais, que é a inscrição na Dívida Ativa, seja da União ou de outras autarquias não federais.

Isso significa que todo valor devido ao governo, uma vez que não for pago ou recolhido no ato em que se fizer necessário, gera uma dívida. Quando isso acontece, a empresa passa da situação de contribuinte para devedora.

Essa situação pode resultar em execução fiscal por dívida ativa, o que vira um problema maior ainda do que aderir constantemente a programas de refinanciamento.

Quando um contribuinte está inscrito na dívida ativa, ele tem seu nome cadastrado no Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal).

“Isso pode ser prejudicial ao contribuinte na hora de realizar algumas transações com o governo federal (exemplo: concessão de incentivos fiscais, celebração de convênios etc.) e buscar financiamentos”, explica Vilma.

No ano passado o governo divulgou as regras para que micro e pequenas empresas parcelem dívidas tributárias. O programa, conhecido como Refis das PMEs, pode beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional que devem, juntas, aproximadamente R$21 bilhões em impostos, segundo cálculos do Sebrae.

A solução a um clique de distância

É quase um consenso entre quem trabalha no meio contábil de que o fim dos programas de refinanciamento e parcelamento de dívidas é o caminho para reduzir as dificuldades de recolhimento de tributos e não onerar quem paga seus impostos de maneira regular.

“Acredito que o fim dos parcelamentos especiais é uma das possíveis soluções para os diversos problemas da arrecadação tributária” atesta a pesquisadora da FGV/IBRE, que complementa: “outra medida que é urgente e tem se debatido a anos, mas não sai do papel, é uma ampla reforma tributária, que seja capaz de atacar as ineficiências e complexidades existentes no atual sistema”

Porém, enquanto isso não acontece de fato, existe uma solução que é ter uma contabilidade de confiança que oriente a empresa no sentido de manter o compliance fiscal. Isso pode ser alcançado com serviços como planejamento tributário, consultoria financeira, reprocessamentos fiscais, revisão de cadastro tributário e controladoria, oferecendo uma  análise profunda das informações e sugestão de ações para redução de custos e aumento de lucratividade.

Para isso, a Solutta está à disposição, contando com uma capacidade de interação e aliar a inteligência à contabilidade, com ferramentas tecnológicas que permitem a sua empresa esperar o próximo Refis para ganhar fôlego financeiro.

Se o usuário quiser terminar com o Refis, que se antecipar e arrumar a casa? Clique aqui e veja como resolver esse problema .

 

Por Atracto

Post by Saulo Novaes

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

0
0
image
https://solutta.com/wp-content/themes/hazel/
https://solutta.com/
#0066a1
style1
paged
Carregando...
/var/www/solutta/
#
on
none
loading
#
Sort Gallery
on
yes
yes
off
off
off