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Governo apresenta regras para liberação de saques do FGTS

Governo apresenta regras para liberação de saques do FGTS

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta segunda-feira o cronograma do saque especial (R$ 500 por conta) do FGTS. De acordo com o calendário de pagamento, os correntistas da Caixa e que nasceram entre janeiro e abril serão os primeiros a serem beneficiados, podendo retirar o dinheiro a partir de 13 de setembro. O trabalhador já pode consultar valores de FGTS e cotas do PIS em site e aplicativos da Caixa para realizar os saques do FGTS.

Os nascidos em maio, junho, julho e agosto, poderão sacar parte do saldo a partir de 27 de setembro. Já quem nasceu nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro poderão sacar o dinheiro depois do dia 9 de outubro.

Quem não tem conta na Caixa só vai poder sacar os recursos a partir de 18 de outubro. Os saques do FGTS seguem até março, de acordo com a data de aniversário. Veja nas tabelas abaixo:

 

Calendário para quem tem conta poupança na Caixa

Aniversário Saque
Janeiro, Fevereiro, Março e Abril 13 de setembro de 2019
Maio, Junho, Julho e Agosto 27 de setembro de 2019
Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro 9 de outubro de 2019

 

Calendário para quem não tem conta poupança na Caixa

Aniversário Saque
Janeiro 18 de outubro de 2019
Fevereiro 25 de outubro de 2019
Março  8 de novembro de 2019
Abril 22 de novembro de 2019
Maio 6 de dezembro de 2019
Junho 18 de dezembro de 2019
Julho  10 de janeiro de 2020
Agosto 17 de janeiro de 2020
Setembro 24 de janeiro de 2020
Outubro 7 de fevereiro de 2020
Novembro  14 de fevereiro de 2020
Dezembro 6 de março de 2020

Essas datas valem para saque das contas ativas (referentes a contratos de trabalho vigentes) e inativas (de contratos já finalizados). Cada emprego que uma pessoa inicia pela CLT corresponde a uma conta diferente no fundo, então, será possível sacar R$ 500 de cada uma dessas contas.

Segundo o governo, a medida deve alcançar 96 milhões de trabalhadores e potencializar o consumo. A expectativa é uma injeção de R$ 30 bilhões na economia em 2019 (sendo R$ 28 bilhões a partir do FGTS e os outros R$ 2 bilhões do PIS/Pasep).

 

A regra do saque-aniversário

A partir de 2020, cotistas do fundo, ou seja, qualquer trabalhador registrado pelo regime CLT, poderão sacar, anualmente, uma parcela do saldo de suas contas ativas.

O banco já divulgou o calendário de saques do FGTS em 2020 para quem faz aniversário no primeiro semestre. A partir de 2021, os saques poderão ser realizados a partir do primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil dos dois meses subsequentes – ou seja, ele terá três meses para sacar no total.

Regras para o saque de aniversário do FGTS a partir de 2020

Saldo da conta Alíquota     Parcela adicional
Até R$ 500,00 50% 0
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50,00
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 30% R$ 150,00
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650,00
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150,00
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900,00
acima de R$ 20.000,01 5% R$ 2.900,00

Para ter acesso aos saques do FGTS de aniversário, será necessário comunicar a intenção à Caixa Econômica Federal a partir de outubro deste ano. O modelo antigo de saque fica conhecido como Saque Rescisão.

 

O que são contas ativas e inativas?

Vale lembrar que contas ativas do FGTS são aquelas vinculadas a contratos de trabalho vigentes, que recebem depósitos mensais pelo empregador.

Já as contas inativas são vinculadas a contratos extintos que não tenham sido esvaziadas no momento do término do período de trabalho por não ter se enquadrado em uma das regras de saques do FGTS (demissão sem justa causa, por exemplo).

Fora o anunciado pelo governo, as demais modalidades de saques do fundo não foram alteradas. Ainda será possível acessar esses recursos, por exemplo, para aquisição de casa própria ou em casos de doenças graves, além de aposentadoria e falecimento.

 

Quanto rende o FGTS?

O FGTS é conhecimento como um investimentos pouco rentável. O rendimento do fundo perde para a poupança e há 20 anos rende abaixo da inflação. Porém, o cenário está mudando e pode valorizar o montante nas contas até mesmo mais que a poupança.

A nova regra aumenta de 50% para 100% o percentual do lucro do fundo que é, anualmente, distribuído aos trabalhadores. Isso foi anunciado como um “aumento na remuneração do fundo” pelo governo.

Com isso, o valor do fundo renderá os 3% ao ano previstos em lei, mais a TR (Taxa Referencial, atualmente zerada), mais o percentual do lucro líquido do ano anterior, de acordo com o montante disponível em cada conta.

Vale destacar que o lucro do fundo vem de aplicações de parte do montante do FGTS em títulos do Tesouro.

 

Desde 2017, o percentual de rendimento do FGTS destinado ao cotista é de 50%, com base nos lucros obtidos no ano anterior à distribuição. No novo modelo, passará a ser de 100%, o que, segundo o governo, “impactará na rentabilidade do fundo e beneficiará o trabalhador”.

Além disso, o titular da conta poderá usar o seu saldo como garantia para contratar empréstimos com instituições financeiras. “Tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades usualmente destinadas a pessoas físicas”, diz o governo.

 

Quem tem direito ao FGTS?

O fundo de garantia é um direito do trabalhador que tem emprego formal – ou seja, que trabalha com carteira assinada. As empresas têm a obrigação de depositar, mensalmente, o equivalente a 8% do valor do salário do trabalhador para a conta dele no fundo.

 

Bancos abrirão mais cedo e aos sábados

É importante destacar que, com a liberação dos saques do FGTS anunciada pelo governo, as agências da Caixa vão funcionar em esquema especial, durante o cronograma dos saques do FGTS,  em todo o país. Elas abrirão aos sábados imediatamente posteriores às datas do pagamento (programado para as sextas-feiras) e durante os dias úteis na semana seguinte.

No sábado, as agências vão funcionar das 09h às 16h. Durante a semana,  o expediente vai começar duas horas  mais cedo.

 

Como isso impacta a economia e as empresas?

De acordo com especialistas, a liberação dos saques do FGTS busca animar os seus depositantes a consumir mais. Nesse sentido, a medida é positiva, pois tende a estimular a demanda. É exatamente como a Solutta enxerga a medida.

O valor liberado representa algo como 1% do consumo total da economia brasileira, o que é favorável quando se espera crescimento do PIB entre 0,6% a 0,9% em 2019. A liberação dos saques do FGTS pode fazer com que a expansão se aproxime de 1% este ano. É provável, além disso, que parte dos recursos seja utilizada para pagar dívidas ou para investir no mercado financeiro, sem impacto, pois, no comportamento da demanda.

A medida encontra justificativa na elevada ociosidade da economia e pode ampliar o potencial de crescimento e de geração de emprego no médio e longo prazos. Essa ação tende a ser benéfica para as empresas justamente pela oferta maior no mercado de insumos de capital, mudando estruturalmente a economia. É mais injeção de dinheiro e mais estímulo ao crescimento econômico como um todo.

Post by Saulo Novaes

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