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Governo cria Grupo de Trabalho para aperfeiçoamento do Sistema Tributário

Governo cria Grupo de Trabalho para aperfeiçoamento do Sistema Tributário

O Ministério da Economia instituiu criou um Grupo de Trabalho (GT) para apresentar propostas de aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. A proposta inclui a reforma tributária que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional. 

Com essa medida, o Governo federal determinou ao GT que elabore as minutas dos textos legais, exposições de motivos e pareceres de mérito necessários à implementação do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro.

Na visão da Solutta, a proposta é extremamente bem-vinda e vem num momento importante. A simplificação do sistema tributário facilitaria grandemente os processos contábeis e fiscais de rotina. Como exemplo podemos citar o processo de envio de obrigações acessórias similares tanto na esfera estadual quanto federal. Caso haja uma simplificação dos sistemas, não haveria a necessidade de enviar o mesmo tipo de informação para dois órgãos diferentes.

O grupo, instituído pela Portaria 548, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 10/10, terá o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para apresentar o relatório final.

O GT será presidido pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, e será composto ainda pelo procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, e um assessor a ser designado na primeira reunião.

De acordo com a portaria, o presidente do Grupo de Trabalho poderá solicitar a participação de especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, inclusive da sociedade civil, para assessoramento técnico aos trabalhos. O gabinete do ministro prestará o apoio administrativo necessário a esse fim.

Essa é outra medida de grande valia, uma vez que profissionais gabaritados e experientes no mercado, que lidam diariamente com essas questões, podem sugerir mudanças eficazes e em curto prazo que beneficiem o trabalho contábil e fiscal.

O grupo deverá se reunir mensalmente, podendo realizar reuniões extraordinárias sempre que convocadas. No Congresso, já estão em tramitação duas propostas de reforma tributária, uma na Câmara e outra no Senado.

O governo, no entanto, ainda não encaminhou formalmente sua proposta, que deve ser o objetivo desse grupo de trabalho.

Post by Saulo Novaes

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