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Governo de SP zera ICMS de frutas e hortaliças embaladas

Governo de SP zera ICMS de frutas e hortaliças embaladas

O governo do estado de São Paulo decretou na última terça-feira (29/01) a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os produtos hortifrutigranjeiros como frutas, verduras e hortaliças que estejam embaladas ou resfriadas, mesmo que tenham sido cortadas ou descascadas. A medida passa a valer no dia 1º de fevereiro e a expectativa é de redução dos preços para o consumidor.

A autorização foi dada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS-21/15, e tornou-se possível após aprovação do Projeto de Lei de nº 787/2017, do deputado Estevão Galvão.

Atendendo a pedidos

De grande importância para o setor, o decreto atende reivindicações dos produtores e distribuidores que realizam operações dentro do Estado de São Paulo e que recolhem o ICMS com alíquota de 18%, ou reduzida a 12% quando realizadas por fabricante ou atacadista.

Já para as operações com outras unidades da Federação, o setor utilizava alíquotas de 7% (destinadas ao Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo) ou 12% (Sul, Sudeste, exceto Espírito Santo). E 4%, no caso de mercadoria importada.

A isenção do ICMS se aplica a hortaliças e frutas como abóbora, alface, batata, cebola, espinafre, banana e mamão, entre outros. Esses produtos podem estar ralados, picados ou lavados, desde que não cozidos e não haja adição de quaisquer outros produtos, mesmo que simplesmente para conservação, de acordo com o governo.

Durante a assinatura do decreto, o governador João Doria afirmou que a medida ajuda a desburocratizar o estado e a fomentar a atividade econômica, com redução de 18% de “impostos inúteis”, e indicou que tomará outras medidas neste sentido.

Beneficiados

Segundo Oswaldo Renzi Junior, diretor de Atendimento da Solutta, quem mais ganhará com a medida serão os consumidores finais que receberão um produto com mais conveniência (no caso de frutas e hortaliças lavadas, cortadas e embaladas) e com uma redução significativa de preço pela eliminação do imposto.

Além do consumidor, os varejistas também ganham por não serem mais tributados pela venda de produtos, podendo ter mais margem para trabalhar com os itens comprados, aumentando a oferta e a qualidade do item vendido. Por sua vez, isso também puxa pra cima os produtores e distribuidores, que podem ter um aumento de demanda uma vez que o preço para o consumidor final será reduzido, gerando mais procura pelos itens.

O setor de hortaliças é o que mais gera empregos diretos na cadeia primária, em trabalho fixo ou temporário. Segundo o governo, o valor da produção agropecuária paulista em 2018 foi de aproximadamente R$ 74 bilhões, sendo 15% da produção de frutas e hortaliças.

Desse total, aproximadamente 15% representam receita proveniente da produção de frutas e hortaliças. Segundo estimativas do setor, ao menos 50 mil agricultores paulistas serão beneficiados com a desoneração do ICMS.

A contabilidade

Para as empresas contábeis a eliminação da cobrança de ICMS não muda a forma de se trabalhar. A apuração se mantém, atualizando-se apenas o cadastro tributário dos itens no sistema, sendo um imposto a menos para ser computado no cálculo fiscal dos clientes. Porém, a atenção é redobrada para realizar a correta verificação das regras fiscais a fim de incluir essa desoneração e evitar o pagamento a maior.

Conforme dito pelo governo, mais inciativas desse tipo possivelmente serão feitas ao longo do ano. Portanto, para as contabilidades é preciso ficar atento às mudanças para que as atualizações tenham efeito imediato a fim de manter o compliance fiscal dos clientes.

Fontes: Oswaldo Renzi Junior, diretor de Atendimento da Solutta, e portal oficial do Governo do Estado de São Paulo.

Post by Saulo Novaes

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