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Incentivos fiscais para o comércio: Você aproveita todas as oportunidades?

Incentivos fiscais para o comércio: Você aproveita todas as oportunidades?

Uma das maiores queixas dos empreendedores é sobre a carga tributária nacional. Muitos gestores não sabem sobre os incentivos fiscais do governo, que reduzem essa carga tributária, favorecendo principalmente as pequenas empresas.

Leia o post e veja como aproveitar as oportunidades para reduzir a tributação de forma limpa e legal!

Os que são incentivos fiscais?

Incentivos fiscais são benefícios de natureza tributária que a administração pública (União, Estado, Município) confere a algumas empresas com a intenção de estimular certos setores ou atividades. Os incentivos fiscais são oferecidos de diferentes formas:

    • – Redução da base de cálculo do imposto;
    • – Isenção total do imposto;
  • – Compensação de determinado tributo.

E assim por diante.

Esses incentivos estimulam os empreendedores a investirem o capital disponível, livre de tributação, em suas próprias operações, favorecendo não apenas o desenvolvimento individual do negócio, mas todo o comércio, fomentando o crescimento econômico e gerando empregos.

Que impostos os incentivos fiscais atingem?

Os incentivos federais são voltados para as empresas optantes do regime tributário chamado Lucro Real. Empresas optantes de Lucro Presumido e Simples Nacional não precisam desses incentivos.

No âmbito federal, existem incentivos fiscais para:

    • – Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

No âmbito estadual:

  • – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No âmbito municipal:

    • – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
  • – Imposto Sobre Serviços (ISS).

Porém, dependendo do programa de incentivo, outros tributos como PIS/COFINS, podem ser afetados também.

Quais são os descontos e formas de apuração dos impostos?

Considerando o IRPJ, na apuração mensal dos impostos, o desconto acontece no mês seguinte, no qual a empresa paga um valor menor, descontado o incentivo fiscal. Já na apuração trimestral, é preciso fazer o resgate do valor até o fim do trimestre, não sendo possível utilizar o desconto nos trimestres seguintes. Na apuração anual, o desconto pode ser feito tanto no mês do incentivo quanto no próximo ano.

Quanto aos outros impostos, eles seguem suas próprias regras, conforme o âmbito envolvido.

Quais são os incentivos fiscais federais?

Existem programas que oferecem incentivos fiscais federais:

    • – PATVD (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital);
  • – PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores): concede tanto isenção

quanto redução de impostos;

  • – Lei da Informática concede certos benefícios na área tecnológica.

Considerando certos setores e atividades, ainda existem incentivos fiscais à: Indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores, e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados;

Inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo;

Tecnologia da Informação;

Capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária.

Quais são os incentivos fiscais do Estado e Município de São Paulo?

São Paulo usufrui determinados incentivos fiscais proporcionados pelo governo estadual.

Existem os programas:

    • – Pró-Trens (Programa de Incentivo ao Setor Ferroviário): isenção do ICMS em determinadas ocasiões;
  • – Pró-Informática (Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento

Eletrônico de Dados): utilização de crédito acumulado de ICMS para pagamento de determinados produtos;

  • – SPTec (Sistema Paulista de Parques Tecnológicos): utilização de crédito acumulado de ICMS para pagamento de

determinados produtos.

Ainda existem incentivos fiscais relacionados à:

    • – Inovação tecnológica;
    • – Pesquisa científica e tecnológica;
    • – Desenvolvimento tecnológico;
    • – Engenharia não-rotineira;
  • – Extensão tecnológica em ambiente produtivo.

É possível também a redução de alíquota do ICMS de 18% para 12% sobre:

  • – Produtos como brinquedos, alimentos, calçados e couro, cosméticos e outros.

Em relação aos incentivos municipais, São Paulo conta com o

  • – DPI (Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais).

Já conhecia esses incentivos fiscais? Já vem usufruindo seus benefícios? Faça seu comentário e confira mais dicas em nosso blog.

Post by Flávia Rossi

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