Para acelerar a devolução de crédito acumulado de ICMS, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ – SP) regulamentou o processo de classificação dos contribuintes no programa estadual Nos Conformes – que, lembrando, é uma iniciativa do estado de São Paulo para possibilitar maior transparência aos critérios de conformidade tributária dos contribuintes paulistas.
As categorias de classificação das empresas variam de A+ até E a depender de seus respectivos históricos referente ao comportamento tributário que o modelo do Nos Conformes adota. Quanto maior for a categoria, mais simplificados ficarão os processos.
As empresas da categoria A+, por exemplo, não necessitam de apresentação de garantias ou verificação fiscal para ter seus pedidos de créditos acumulados liberados. Já para as categorias A e B, a liberação corresponde ao percentual que vai de 80% a 50% do valor requerido, com possível liberação do restante após apresentação de garantia.
Com o objetivo de agilizar o processo e garantir segurança aprimorada ao fisco do estado, Felipe Salto, atual Secretário da Fazenda, declarou que “o ICMS guarda uma série de ineficiências”. Ainda dentro da explicação, Salto complementou:
“Estamos corrigindo definitivamente uma das mais preocupantes, a da devolução do imposto retido. Em um momento de alta de juros, pelo governo federal, com baque inevitável nos investimentos, São Paulo responde devolvendo imposto e aumentando a liquidez. Isso irriga o sistema produtivo favorecendo o investimento privado”.
Créditos à apuração inicial: APET (Associação Paulista de Estudos Tributários)