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Novo “Refis” renegociará R$56 bilhões em débitos aos contribuintes

jun 18, 2020

Andressa Moraes

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Com o novo ‘Refis” (Programa de Recuperação Fiscal), lançado na última quarta-feira, 17, o governo estima que até 3,5 milhões de empresas e contribuintes possam aderir à renegociação de dívidas tributárias, e que R$ 56 bilhões em débitos sejam renegociados. 

O programa, batizado de Transação Excepcional, só atenderá contribuintes que comprovem dificuldades financeiras devido à pandemia da Covid-19, mas permitirá que sejam incluídas dívidas anteriores à quarentena consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação. 


Os descontos oferecidos poderão chegar a 70% da dívida no caso de pessoas físicas, pequenas empresas e instituições de ensino. Para empresas em geral, serão de, no máximo, 50%. 

Segundo cálculos do governo, do total renegociado com os contribuintes, R$ 1,2 bilhão poderá ser arrecadado até o fim de 2020, possivelmente o ano mais difícil em termos de receita para a União. Nos dois anos seguintes, a arrecadação com o programa poderá chegar a R$ 7 bilhões.

“A Transação Tributária não é Refis, que concede benefício linear. A Transição Tributária tem esse viés mais refinado, avalia a situação de cada contribuinte”, declara o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, em entrevista coletiva concedida ontem para apresentar o plano. 

Os partidos do Centrão, que agora sustentam politicamente o presidente Jair Bolsonaro no Congresso, vinham discutindo um projeto que criava um Refis com descontos de até 90% nos débitos tributários. Na terça-feira, porém, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o novo Refis devia se concentrar apenas nas dívidas contraídas durante a pandemia.

O Transação Excepcional prevê o pagamento de 4% do valor da dívida nos primeiros 12 meses após o acordo. Depois desse período e realizados os descontos, o valor restante deverá ser quitado em até 72 meses. 

Para empresas pequenas e pessoas físicas, o prazo é de até 133 meses. Empresas com dívida de até R$ 150 milhões, poderão fazer a solicitação por um formulário na internet, onde terão de informar receita, número de funcionários e demissões realizadas neste ano, entre outros itens. Débitos superiores a R$ 150 milhões terão de ser renegociados pessoalmente. 

Fonte: Estadão

Post by Andressa Moraes

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