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O que é e como definir o pró-labore no quadro societário?

Se você é empresário e sócio de um negócio, muito provavelmente já está habituado com o termo pró-labore. Mas será que sua prática vem acontecendo de forma correta? Você sabe exatamente o que é e como definir esse valor dentro do quadro societário? É sobre isso que falaremos a seguir. 

A definição da palavra pró-labore tem origem no latim que tem como significado “pelo trabalho”, ou seja, é o pagamento que os sócios administradores recebem por seus serviços prestados dentro da empresa. O que é considerado super justo, afinal você precisa ser remunerado pelos serviços que presta. 

Mas o que acontece na grande maioria das vezes é que existe uma dúvida quanto à determinação do valor a ser recebido por cada um dos sócios. O que pode gerar desconforto e até estresses administrativos desnecessários. Então para acabar de vez com toda essa confusão, vamos te orientar sobre os pontos de atenção necessários. 

VAMOS FALAR DE ALGUMAS DIFERENÇAS NO RECEBIMENTO DE VALORES

Os empregados da empresa possuem direito ao recebimento de um salário e benefícios que estão previstos nas leis trabalhistas ou determinados por convenções de sindicatos e ainda, dependendo do regime da empregadora, participações anuais sobre os lucros contabilizados pela empresa.

Já o sócio, por sua vez, devido à participação numa camada estratégica e de investimento, recebe uma parte do lucro da empresa e juros referente ao capital investido. 

E aí sim, quando falamos de sócio administrador, que se dedica diariamente ao trabalho executado na empresa, é a quem se destina o pró-labore mensal, além da distribuição de juros e lucros, o que acontece normalmente no término do exercício (quando assim acordado no contrato em questão. Temos de lembrar que há particularidades em cada tipo de relação societária). 

RESUMINDO

Na prática, de forma geral, tem direito ao recebimento do pró-labore o sócio que efetivamente exerce funções administrativas dentro da organização empresarial.

Supondo que a empresa possui 4 sócios, 2 são administradores e 2 são cotistas/investidores, os 2 que trabalham na rotina do negócio passam a ter direito ao recebimento do pró-labore mais a distribuição de lucros e juros, já os outros dois ficam apenas com os valores referente ao compartilhamento dos lucros. 

Informação importante: Caso o administrador da empresa não seja um dos sócios, esse também pode receber o pró-labore, se assim ficar determinado, além de poder incluir nesse “pacote” todos os benefícios de um funcionário registrado como férias, 13º salário, entre outros. 

ENTÃO O PRÓ-LABORE PODE SER CONSIDERADO UM SALÁRIO?

Embora se trate de uma remuneração mensal, ele possui outras características que não condizem com as aplicadas aos salários de funcionários da empresa.

Em relação ao pró-labore serão pagos apenas benefícios que estejam especificados no contrato social da empresa. Já quanto ao FGTS, é opcional e decidido entre os sócios, caso não haja acordo formalizado a empresa não sofrerá com autuações e penalidades futuras. 

PAGAMENTO DE IMPOSTOS

Você sabia que existe a cobrança de impostos também sobre o pró-labore? Na prática isso significa que o sócio pagará um imposto aplicado à pessoa física e outro imposto correspondente a jurídica – que no caso entende-se como o valor que a empresa desembolsa. Veja:

IMPOSTOS QUE O SÓCIO PAGA (Pessoa Física):

INSS de 11% sobre o valor do pró-labore

IRRF que pode ir de 0% até 27,5% idêntico ao pago sobre os salários dos trabalhadores.

IMPOSTOS QUE A EMPRESA PAGA:

INSS de 20% sobre o valor do pró-labore. (Obs.: não pagam este INSS as empresas optantes do SIMPLES e as desoneradas do INSS conforme a legislação).

Embora a conta desanime o administrador, e possa fazê-lo ter vontade de abrir mão do pró-labore, não é indicado que tal atitude seja tomada.

Naturalmente, ao não definir um valor de pró-labore, e retirar tudo como lucro, o governo perde arrecadação de tributos, o que se torna um risco para a empresa, pois uma fiscalização poderia entender que o fisco foi prejudicado e arbitrar uma tributação de INSS e imposto de renda sobre o pró-labore. Outro ponto importante é que, ao abrir mão do pró-labore, o administrador está também perdendo o direito a uma aposentadoria futura, uma vez que não está destinando um valor ao INSS.

Por conta desses impostos, há ainda aqueles sócios que optam por receber apenas um valor simbólico, até mesmo abaixo do piso da categoria, como seu pró-labore. Essa é outra prática perigosa desaconselhada.

Quando a fiscalização analisar esse cenário pode entender que houve uma simulação de operação falsa para reduzir imposto, então se abre a porta para eventuais autuações.” – Fonte UOL Meu Negócio.

COMO CALCULAR O VALOR DO PRÓ-LABORE

Agora que você já sabe quem tem direito ao recebimento dessa quantia e a importância de ter essa informação bem definida, vamos dar algumas dicas de como calcular o valor:

1 – O primeiro passo é relacionar todos os sócios da empresa, assim como suas atividades correspondentes desempenhadas;

2 – O segundo processo é fazer um levantamento sobre o valor pago pelo mercado para funcionários que desempenham as funções correlatas a cada sócio/administrador; 

3 – Verifique o faturamento e fluxo de caixa da empresa;

4 – Com essas informações em mãos é hora de fazer conta para que possam chegar e um valor justo, mas possível de ser arcado pelo negócio. 

DICA EXTRA: Inclua o pagamento do pró-labore no calendário financeiro da empresa, assim como são feitos com o salário dos demais funcionários. Se todos recebem no 5º dia útil de cada mês, inclua o recebimento dos sócios nesta data também. Isso irá facilitar a gestão empresarial. 

O QUE SIGNIFICA GESTÃO FINANCEIRA

Já que para definir se o pró-labore será ou não pago aos sócios, assim como os seus valores será necessário que você tenha um mínimo de noção sobre gestão financeira trazemos aqui um breve resumo sobre o assunto para te ajudar ainda mais nesse processo: 

“De acordo com o Sebrae gestão financeira é o conjunto das ações e procedimentos administrativos relacionados com o planejamento, execução, análise e controle das atividades financeiras do negócio. Em palavras simples: obter o máximo de lucro (ou resultado) com suas atividades.

Além disso, ele aponta as três frentes consideradas pilares dessa prática:

  • Gestão do caixa no dia a dia: administrar as entradas e saídas de recursos financeiros relativos a vendas, prestação de serviços, pagamentos de fornecedores, 
    salários, tributos, despesas, entre outros;

  • Gestão de investimentos: ocorre quando a empresa resolve expandir, modernizar, abrir novas unidades, comprar novas máquinas e equipamentos, etc.;

  • Gestão de crises: é um assunto pouco comentado, mas muito frequente. Envolve renegociar prazos com clientes e fornecedores, dívidas em instituições financeiras, protestos, negativações, ações de execução, enfim, fazer escolhas difíceis em tempos difíceis.” – Trecho do artigo 5 dicas para manter a gestão financeira da sua empresa. 

Com todas essas informações em mãos fica muito mais fácil lidar com essa questão tão delicada, presente na rotina das empresas. 

Por Atracto


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