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Planejamento tributário: 4 pontos sobre Elisão x Evasão

ago 16, 2018

Saulo Novaes

Blog

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Planejamento tributário: 4 pontos sobre Elisão x Evasão


Se na primeira parte sobre planejamento tributário nós abordamos a questão das diferenças e características dos regimes fiscais, neste segundo texto iremos falar sobre as diferenças entre elisão e evasão fiscal. Basicamente, os termos se aplicam ao planejamento para se pagar menos impostos, tudo de forma lícita, e à atitude de economizar a qualquer custo, que pode ser enquadrado como sonegação, o que é crime. Em face disso, vamos explicar o que difere um verdadeiro planejamento tributário de uma conduta ilícita.

1. Qual a diferença entre elisão e evasão fiscal?

Elisão fiscal é quando a empresa entende profundamente sua operação (venda, revenda, atacado varejo, prestação de serviços etc.) e consegue encaixar todos os fatores que compõem esse ciclo na forma de tributação menos onerosa. Tal enquadramento deve estar em consonância com as regras tributárias previstas na legislação vigente, ou seja, deve respeitar o que de fato ocorre na operação da empresa e não apenas ser um enquadramento de conveniência.

Evasão Fiscal é quando a empresa busca reduzir a carga tributária a qualquer custo, seja por meio da omissão de documentos fiscais, emissão de uma nota incompleta, alteração do preço ou da quantidade do produto, prestação de informações imprecisas ou erradas ao fisco e até mesmo fazendo o enquadramento de regime tributário fora da sua realidade operacional.

A grande diferença entre uma e outra atitude é a questão da legalidade: enquanto na elisão fiscal a empresa emprega as possibilidades legais previstas na legislação tributária para aproveitar as oportunidades que lhe são oferecidas, na evasão o objetivo é exatamente o oposto, ou seja, busca-se reduzir a carga tributária através da não observação da legalidade dos atos que, em muitos casos, configuram crimes contra a ordem tributária, podendo inclusive trazer passivos tributários e riscos de condenação penal.

2. Quais as diferenças entre sonegação e inadimplência fiscal?

A principal diferença é que a sonegação é crime, ao passo que a inadimplência é apenas o não cumprimento de uma obrigação.

A sonegação está prevista no artigo 1º da Lei 8137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo como sendo o ato de suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social.

Já a inadimplência fiscal ocorre quando não se paga tributos ou contribuições sociais, caracterizando assim um descumprimento administrativo, mas que não configura crime. A inadimplência está sujeita à aplicação de penas administrativas, como a inscrição do débito em dívida ativa, constituindo assim a chamada CDA – Certidão de Dívida Ativa, podendo entrar na mira do Fisco municipal, estadual ou federal.

3. Como evitar a evasão e qual a melhor metodologia para isso?

Para evitar a evasão fiscal é necessário observar todas as regras tributárias aplicadas às operações da empresa. Entretanto, fazer isso não é uma tarefa fácil, pois devem ser consideradas diversas questões como mercado, concorrentes, clientes, funcionários etc.

A principal metodologia usada pelas empresas é o planejamento tributário, que visa organizar a gestão tributária de uma organização. Esse planejamento ajuda a evitar o pagamento de impostos desnecessários, manter a competitividade no mercado, a sustentabilidade do negócio e, principalmente, proteger a empresa em casos de fiscalização e auditorias dos órgãos de arrecadação e fiscalização tributária.

4. Como é feita a análise para saber que tipo de elisão é o mais adequado?

Para saber o tipo mais adequado de elisão é necessária a coleta de dados a fim de dar suporte ao planejamento tributário. Essa coleta de dados se inicia nos arquivos de notas fiscais eletrônicas, os chamados XML de entrada (compras) e saídas (vendas), que servirão de comparativos com os arquivos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) nas vertentes Fiscal (EFD-Contribuições e Fiscal) e Contábil (ECF e ECD). Também deverão ser analisadas a Folha de Pagamento e a estrutura administrativa financeira da empresa.

O levantamento assertivo e organizado dessas informações é o ingrediente necessário para a execução de um planejamento tributário responsável que deve ser realizado por profissional qualificado e experiente. Se ainda possui dúvidas a respeito de como fazer um planejamento tributário, a Solutta possui uma equipe capacitada para oferecer as melhores soluções. Entre em contato e saiba o que podemos fazer por você.

(Colaboração: Angelo Duarte, Diretor Operacional da Atlas Assessoria)

Post by Saulo Novaes

2 Responses to Planejamento tributário: 4 pontos sobre Elisão x Evasão

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