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Planejamento tributário: 4 questões sobre os regimes

ago 09, 2018

flavia

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Planejamento tributário: 4 questões sobre os regimes

Com o atual período econômico brasileiro, onde pairam incertezas a respeito do futuro e uma grande insegurança para se arriscar em investimentos e novos negócios, sem contar a elevada carga de impostos, é imprescindível fazer um planejamento tributário para quem quer manter um empreendimento ou mesmo iniciar um do zero. Essa análise permite identificar corretamente a apuração e recolhimento dos tributos pertinentes a cada regime tributário previsto pela atual legislação, visando evitar recolhimentos “a maior” ou indevidos, por exemplo.

Esse planejamento é feito através de medidas, legais e preventivas, que buscam diminuir os encargos através da escolha do regime tributário mais adequado para aquele tipo de negócio. As operações existentes no Brasil são Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado – este último para casos pouco usuais.

Nesse cenário, visando descomplicar a questão a respeito do planejamento tributário, falaremos sobre as soluções existentes. A principal delas é contar com a ajuda de uma empresa especialista em planejamento como serviço, o que numa tacada só pode mostrar o melhor caminho na escolha da tributação para obter economia tributária e mostrar na prática a importância dessa ação. Vamos começar com a diferença entre os regimes.

Quais as diferenças entre Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido?

Simples Nacional: esse regime especial de tributação federal unifica oito impostos entre municipais, estaduais e federais em um único pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A principal diferença do Simples Nacional para as outras formas de tributação, como o Lucro Real e o Lucro Presumido, é a simplificação na arrecadação de diferentes impostos e o limite de faturamento. Podem adotar esse sistema empresas com Receita Bruta de até R$ 4,8 milhões por ano, limite que passou a valer no início de agosto/18.

Importante: Mesmo com todas as facilidades do Simples Nacional, ele pode não ser o melhor modelo tributário para alguns tipos de negócios. Por isso a importância estratégica de um minucioso trabalho de planejamento tributário!

Lucro Real: é um dos regimes de tributação mais utilizados pelas empresas brasileiras para a apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ao mesmo tempo em que é o “regime geral”, também é o mais complexo devido ao maior rigor contábil pelos ajustes fiscais, e à uma maior burocracia, além de prever incidência do PIS e COFINS às alíquotas mais altas (mas permitindo os créditos estipulados na legislação).

A tributação para essa modalidade é calculada sobre o lucro líquido do período de apuração. Para apurar desse valor, a empresa terá que saber exatamente qual foi o seu lucro auferido para fazer a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Estão obrigadas ao Lucro Real as entidades que auferirem receita total que ultrapasse o valor de R$ 78 milhões em um ano-calendário ou equivalham a R$ 6,5 milhões se a medição se der em prazo inferior a 12 meses; que desempenharem atividades de instituições financeiras ou que se assemelhem a essas; que auferirem lucros, rendimentos ou quaisquer ganhos de capital advindos do exterior; que durante o ano-calendário possam ter realizado pagamento mensal por meio do regime por estimativa inclusive, por meio de balanço financeiro ou redução de impostos; e que pratique atividades de factoring.

Lucro Presumido: é um regime tributário mais simplificado, disponível para quase todo tipo de empresa, uma vez que os requisitos são apenas que o faturamento seja abaixo de R$ 78 milhões anuais e que não se opere em ramos específicos, como bancos e empresas públicas. Esse regime pode ser adotado por empresas que não estiverem obrigadas a adotar o regime do Lucro Real para o ano-calendário em questão.

No Lucro Presumido, a apuração do IRPJ e da CSLL das empresas tem uma base de cálculo prefixada pela legislação, com uma margem de lucro específica, que muda de acordo com a atividade da empresa. As margens presumidas são, basicamente, de 8% para as atividades de cunho comercial e de 32% para a prestação de serviços, incidindo sobre o faturamento. Diferente do Simples Nacional, em que é paga apenas uma guia DAS com todos os impostos, no Lucro Presumido, se pagam várias guias específicas e diversas obrigações acessórias mais detalhadas e em maior número.

O grande risco desse modelo é a possibilidade da empresa pagar mais impostos do que deveria, caso as margens de lucro efetivas forem menores do que a estabelecida pela legislação.

Lucro Arbitrado: é um regime adotado quando não é possível determinar o desempenho financeiro da empresa, por razões diversas, que vão de fatalidades a fraudes. Esse modelo é mais comumente usado por iniciativa do Fisco, mas também pode ser adotado a partir de movimento da própria empresa enquanto contribuinte. Nos casos em que há prejuízo à apuração do Imposto de Renda devido, cabe à autoridade tributária, na maioria das situações, ou ao próprio contribuinte, se valer do arbitramento.

O cálculo do Lucro Arbitrado é o mesmo cálculo que é realizado no regime de lucro presumido. Ou seja, ele é feito a partir de um percentual preestabelecido que é aplicado sobre a receita bruta, indicando assim o possível lucro da pessoa jurídica em questão para que, dessa maneira, seja possível efetuar a aplicação da alíquota correspondente ao imposto devido.

Como é feita a análise para se definir qual desses regimes é o mais adequado?

Para realizar uma análise entre as opções tributárias, uma série de fatores devem ser levados em conta: definir qual o ramo de atividade, quais produtos e/ou serviços serão comercializados, qual a estimativa do faturamento mensal, a quantidade de funcionários etc. Identificados esses fatores, um sistema calcula, com base nos impostos e nas legislações vigentes, cada alíquota e imposto previsto em cada regime, o que dá o resultado real das cobranças de tributos que incidirão sobre o negócio. Dessa maneira, os dados resultantes permitem definir com assertividade e segurança a opção tributária mais econômica para a empresa.

O que impacta a escolha do melhor regime para meu negócio?

O principal ponto é a redução da carga tributária das empresas. Assim, haverá uma redução bastante relevante no recolhimento dos impostos, além da melhora do fluxo de caixa e da gestão financeira da empresa, aumentando a possibilidade de novos investimentos, credibilidade para tomada crédito junto a bancos e mais facilidade para manter o compliance fiscal, uma vez que a empresa saberá de antemão quais impostos pagar e os prazos. Caso contrário, corre-se o risco de pagar impostos a mais, ou mesmo a menos.

Por que devo contar com o auxílio de uma consultoria?

Além da execução de um planejamento tributário ser vital, é mais importante ainda conhecer quem irá executá-lo. Essa ação requer um alto nível de expertise para realizar todas as análises necessárias a fim de demonstrar a economia possível. O auxílio de profissionais especializados permite, além das estratégias que reduzirão a carga de impostos, descomplicar o sistema tributário brasileiro, que muda com frequência e está cheio de brechas e isenções. Ter uma consultoria atuando lado a lado com sua empresa facilita na hora de acompanhar as atualizações e as decisões dos tribunais para não correr o risco de responder processos por sonegação fiscal, resultando no pagamento correto dos impostos. Pode-se destacar ainda a segurança que uma consultoria traz para, por exemplo, aproveitar créditos de impostos e entregar declarações do Sped e outros detalhes que não são percebidos de imediato.

O que a Solutta oferece para o seu negócio?

Somos uma empresa especialista em soluções tributárias e fiscais com base em tecnologia. Para nós, da Solutta, é bastante gratificante entregar um planejamento tributário com resultados positivos. Trabalhamos de forma bastante objetiva e assertiva, com coleta de todas as informações do seu negócio através de sistemas exclusivos, com aplicação de todas as questões fundamentais sobre um planejamento. Nossa equipe tem capacidade para elaborar o planejamento e executá-lo de forma rápida, para, em conjunto com a empresa, definir qual será o melhor regime tributário a ser adotado no seu negócio. Para negócios menores, que ainda não possuem uma grande estrutura organizacional, contratar esse serviço também é bastante interessante. Para dar um passo importante rumo ao sucesso empresarial, conte com a Solutta.

Post by Flávia Rossi

One Response to Planejamento tributário: 4 questões sobre os regimes

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