O estado de São Paulo é o primeiro estado do Brasil a se adequar ao novo projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, na semana passada.
Esses itens, segundo o texto aprovado no Congresso, são classificados como indispensáveis e essenciais, o que impedem de serem taxados acima da alíquota geral de ICMS que varia entre 17% e 18% a depender da região.
O reflexo dessa adequação já é possível de ser medido no preço da gasolina. A diminuição em território paulista foi de 25% para 18%, refletindo em uma expectativa de preço médio abaixo de R$ 6,50. O anúncio dessa diminuição foi feito ontem (27/06) pelo governador do estado Rodrigo Garcia (PSDB).
Em uma de suas redes sociais, Garcia chegou a escrever o seguinte: “Não podemos camuflar a realidade: o ICMS não é e nunca foi o vilão do preço do combustível no Brasil.”, posteriormente cobrando a Petrobrás em relação à política de preços.
Ainda com relação ao custo, a expectativa é de que a partir desta terça-feira (28/06) os consumidores localizados em todo o estado de São Paulo já sentirão os efeitos da mudança nas bombas de gasolina dos postos de combustíveis. O governador ainda complementou em tom efusivo que “(…) O PROCON vai ficar de olho se o ajuste vai chegar na ponta da linha ou ficar no bolso dos postos de gasolina.”.
Para que você entenda: ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e é um imposto de caráter estadual. Ele compõe o preço de boa parte dos produtos vendidos no país (ou seja, é um dos fatores que definem o preço final da gasolina) e é responsável pela maior parcela dos tributos que os estados arrecadam.
Ainda que o efeito seja benéfico no bolso do consumidor final, é estimado que o estado de SP deixe de arrecadar mais de R$ 4 bilhões por ano.
Créditos à apuração: G1
