A Receita Federal anunciou uma mudança importante para empresas e profissionais contábeis: a prorrogação do prazo de entrega da DCTFWeb referente aos fatos geradores de janeiro de 2025. Agora, os contribuintes terão até o último dia útil de março para cumprir essa obrigação, um respiro extra na organização das declarações fiscais.
Além da extensão do prazo, houve ajustes nas regras de vencimento de tributos. Se o dia 20 cair em um feriado bancário, o recolhimento será automaticamente postergado para o próximo dia útil. A medida visa evitar transtornos na quitação de obrigações fiscais e garantir mais previsibilidade aos contribuintes.
Pressão do setor contábil e desafios do MIT
A decisão de prorrogar o prazo não foi espontânea. Entidades contábeis, como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Fenacon e o Ibracon, pressionaram a Receita Federal, argumentando que o sistema ainda não está totalmente preparado para essa nova realidade. Entre os principais desafios apontados, está a indisponibilidade do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), uma ferramenta essencial para a importação de débitos fazendários que antes eram declarados via PGD DCTF.
O MIT é uma das grandes novidades operacionais da DCTFWeb e será fundamental para a inclusão de tributos de forma mais eficiente. Segundo a Receita, a disponibilidade será a partir de 15 de fevereiro, com acesso via DCTFWeb no Portal eCAC.
Como essa mudança impacta empresas e contadores?
Com a prorrogação do prazo e as novas regras de vencimento, é essencial que empresas e profissionais da contabilidade se atentem às mudanças para evitar complicações fiscais. A adaptação ao MIT também será um fator-chave nos próximos meses, tornando essencial o acompanhamento de atualizações oficiais da Receita Federal.
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