fbpx

Receita pode cancelar CNPJs! O que fazer?

set 04, 2018

flavia

Blog

0

Receita pode cancelar CNPJs! O que fazer?

A Receita Federal tomará medidas e poderá cancelar o CNPJ das empresas que estejam omissas na entrega de escriturações e declarações nos últimos cinco anos, em especial as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). A estimativa é de que até 3,4 milhões inscrições no CNPJ possam ser declaradas inaptas até maio de 2019, de acordo com notícias veiculadas na mídia. Ainda segundo as informações, a empresa com o CNPJ irregular será impedida de participar de novas inscrições, sofrerá de ofício a baixa da inscrição, a nulidade de documentos fiscais e a responsabilização dos sócios pelos débitos em cobrança.

Para evitar que uma empresa tenha seu CNPJ declarado como inapto, recomenda-se que o contribuinte regularize a sua situação o quanto antes. Nesse momento é essencial contar com uma consultoria parceira para orientar acerca dos procedimentos corretos para impedir que esses erros aconteçam. Mas, antes de mostrar como proceder, vamos explicar um pouco a importância dessa obrigação.

O que é a DCTF?

A DCTF é uma obrigação fiscal acessória federal que deve ser entregue mensalmente e de forma obrigatória, via internet, por todas as empresas enquadradas nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. As Micro e Pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional e que pagam a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) também deverão entregar a obrigação, além de alguns órgãos públicos, autarquias e fundações.

Se eu não entregar ou errar as informações na DCTF, o que acontece?

No caso de atrasos, omissão, incorreção e informações inexatas, a empresa é intimada a apresentar uma nova DCTF original, sujeitando-se ao pagamento de multa de 2% ao mês sobre o total dos impostos e contribuições declaradas, ainda que integralmente pagas (limitada a 20%), e de R$ 20  para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

Como faço para corrigir essas informações?

Pode-se fazer a DCTF retificadora para informar novos débitos, aumentar ou diminuir os valores declarados, ou então fazer alguma alteração nos créditos vinculados. Porém, existem casos em que essa alteração não pode ser realizada e o contribuinte pode estar sujeito a cair na malha fina. Por isso é essencial regularizar a situação perante à Receita o mais rápido possível!

Como a Solutta pode ajudar?

Como vimos, atrasos, omissões e erros podem ser fatores que resultam em multas, mesmo após a entrega da DCTF. Portanto, sua empresa deverá ficar atenta para não correr riscos de ter o CNPJ suspenso por atrasos nas entregas das obrigações, e até mesmo por informações em branco e/ou inexatas contidas nelas.

Pode até parecer complicado, mas com o auxílio de uma equipe especializada de consultores qualificados, todas essas exigências fiscais e tributárias podem ser resolvidas com tranquilidade. A Solutta possui ferramentas fiscais inteligentes para evitar esses atrasos, agendando mensalmente a entrega das obrigações e apontando possíveis falhas antes do envio, de modo que as correções possam ser feitas antecipando-se ao Fisco.

Está precisando de auxílio na entrega e/ou regularização das obrigações? Quer saber como melhorar a gestão fiscal da sua empresa? Procure a Solutta que nós temos a solução!

Post by Flávia Rossi

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

0
0
image
https://solutta.com/wp-content/themes/hazel/
https://solutta.com/
#0066a1
style1
paged
Carregando...
/var/www/solutta/
#
on
none
loading
#
Sort Gallery
on
yes
yes
off
off
off