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Recuperação de PIS/COFINS: Como saber se seu comércio tem direito

out 01, 2016

flavia

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Recuperação de PIS/COFINS: Como saber se seu comércio tem direito

A agenda dos empreendedores é repleta de compromissos e tarefas a serem concluídas. Essa agitação faz com que, muitas vezes, etapas importantes da organização tributária e fiscal da empresa sejam deixadas de lado. Mesmo sabendo da importância dessas áreas, o empresário não consegue dar a atenção que o setor fiscal e tributário de sua companhia merece por conta da falta de tempo e da necessidade de conhecimentos técnicos sobre o assunto.

Por exemplo, você sabe se o seu comércio tem direito a recuperação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)? Caso não saiba, iremos apresentar neste artigo algumas das características que enquadram o comércio para ter direito a recuperação do IPI. Confira!

Conheça o Imposto sobre Produtos Industrializados

O IPI é um imposto federal cobrado sobre os produtos industrializados no Brasil e somente a União pode realizar modificações em sua operação e abrangência, pois está previsto no artigo 153, IV, da Constituição Federal Brasileira.

Conforme descrito no Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, o IPI é regulamentado para a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração dos impostos gerados por produtos de origem industrial.

Fatores que geram o IPI

Há dois modos de operações comerciais que geram a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados. É bom se certificar se o seu comércio se enquadra em algumas delas, conforme apresentado pela Receita Federal do Brasil:

    • Na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira;

  • Na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

Empresas que têm direito ao crédito do imposto

Nem todos os comércios podem solicitar a recuperação do IPI, pois esse é um recurso disponível apenas para as empresas que são classificadas como industriais ou comparadas à indústria. Além disso, o comércio que tem direito a recuperação do IPI deve estar fora do sistema Simples Nacional.

Em quais casos é possível pedir a recuperação do IPI?

O comerciante pode solicitar a recuperação do IPI em algumas situações específicas, a seguir abordaremos as mais comuns:

    • A recuperação do IPI pode ser realizada na aquisição de bens de produção, como produtos intermediários e matéria-prima. Além disso, o empresário pode utilizar o crédito do imposto para comprar itens que não integram o produto final, mas que são usados no processo industrial, como embalagens e ferramentas.

  • Também é possível fazer a recuperação do IPI em casos de devolução de mercadorias. No entanto, esse processo apenas será aprovado se o empreendedor tiver pago o IPI na venda do produto.

É importante destacar que se o comerciante compra bens de produção em estabelecimentos atacadistas, a nota fiscal da compra é emitida sem o lançamento do IPI. No entanto, a legislação brasileira garante à indústria o direito a recuperação do IPI, levando em consideração a alíquota do produto calculado sobre 50% do valor da nota.

De modo geral, é importante que os empresários fiquem atentos às questões tributárias e fiscais de sua companhia e contem com empresas parceiras para garantir a organização e a execução dos processos relacionados a essas áreas de forma efetiva e segura. Se você gostou das nossas dicas, não deixe de acompanhar as próximas postagens do blog!

Post by Flávia Rossi

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