Muito tem se falado sobre a reforma tributária e especialistas da área vêm acompanhando atentamente as resoluções determinadas, assim como todas e quaisquer informações a respeito do assunto. Afinal, as mudanças trarão impactos diretos aos contribuintes. Acompanhe este artigo até o final para entender um pouco sobre as propostas que estão sendo apresentadas.
Vale ressaltar que o processo de aprovação ainda está em curso, ou seja, não há nada definitivo. Mas se preparar para aquilo que possui grandes possibilidades de tornar-se regra, fará com que os efeitos negativos (que sempre existem em qualquer transição) do novo cenário sejam minimizados.
A primeira parte da proposta da Reforma Tributária entregue pelo Ministério da Economia apresentou como principal mudança a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.
Dessa maneira, o CBS será um imposto não-cumulativo, aplicado apenas sobre o valor agregado de cada etapa da atividade comercial. Diferente do que acontece hoje com o PIS/Pasep e Cofins que recaem sobre o valor total em todos os processos, tanto da cadeia de produção como de comercialização de produtos. E que em grande maioria dos casos são cumulativos, impactando diretamente a receita e o faturamento da empresa que responde por tais tributos.
O CBS chega com uma alíquota única de 12% sobre a receita bruta das empresas. De forma direta é a adoção de um sistema de créditos e débitos tributários que compensa diferenças registradas na documentação fiscal.
REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE DIZ A RECEITA FEDERAL SOBRE O CBS
“De acordo com o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, essa proposta elimina cinco tributos diferentes: PIS/Pasep sobre a folha de pagamentos, sobre a importação, sobre a receita e a Cofins sobre a importação e sobre a receita. Além disso, mais de uma centena de regimes tributários para diferentes setores da economia serão extintos.
‘Essas contribuições, que hoje são fonte de extrema complexidade, de grande litígio, serão então, extintas e substituídas por esse novo tributo, essa contribuição, permitindo uma revisão completa dessa incidência, eliminando as enormes diferenciações que existem para vários setores e produtos, composta por mais de um centena de regimes especiais que hoje vigoram nas duas contribuições do PIS e da Cofins.
Quero destacar a enorme simplificação decorrente destas substituições de cinco contribuições por uma só. Isso aí vai trazer ganhos enormes de facilidade, no preenchimento das declarações, das informações, na apuração do tributo e no pagamento’, afirmou o secretário.” – Fonte Agência Brasil.
O governo afirma que essa alteração e adoção ao CBS vai permitir uma redução significativa no número de campos na nota fiscal, passando de 52 para 9, sem contar na projeção de diminuição das obrigações acessórias em 70%.
Em entrevista ao CONBCON (Congresso Online Brasileiro de Contabilidade), a assessora do Ministério da Economia, Vanessa Canado, afirma que as intenções de diminuição da carga tributária continuam em pauta e que a adoção do CBS vem como um provável agente facilitador do processo que deve acontecer em breve.
“Hoje, com essas regras é possível que a gente atinja o nosso objetivo que é ‘onde todos pagam, todos pagam menos’. Ou seja, se hoje todos passarem a pagar impostos que não pagavam antes, é possível que arrecadação supere o estimado e tenha revisão dessa alíquota ano que vem.”, afirma a assessora.
NA PRÁTICA, COMO A REFORMA TRIBUTÁRIA RELAÇÃO AO CBS VAI IMPACTAR AS EMPRESAS
Uma vez tendo os impostos simplificados e unificados, a probabilidade de erros na apuração, pagamento e fiscalização se tornam menores. De um lado as empresas terão sua rotina tributária e fiscal facilitadas, por outro, os órgãos fiscalizadores ganharão em agilidade e precisão no controle da execução das obrigações realizadas pelas organizações.
Vale lembrar que a proposta está em curso para aprovação e que, por isso mesmo, é preciso manter-se atento quanto às novas decisões. Na dúvida, consulte-se com seu contador ou com uma assessoria contábil de alta performance. São profissionais que estão acompanhando todas as novidades e poderão te orientar sobre os procedimentos que sua empresa precisará adotar, como e quando isso deve acontecer.
Se desejar, fale com a Solutta hoje mesmo e tire todas as suas dúvidas sobre a reforma tributária e o CBS.
Por Atracto