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São Paulo facilita comércio eletrônico para empresas do Simples Nacional

fev 07, 2020

flavia

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O Governo de São Paulo publicou no Diário Oficial de sábado (1º) a Portaria CAT nº 07/2020, que facilita ainda mais as atividades de empresas que fazem vendas em market place – ambiente virtual que reúne diversos lojistas. 

A norma alterou a Portaria nº 31, de 18/06/2019, que trouxe condições mais favoráveis àqueles que efetuam vendas via internet, possibilitando que empresas de qualquer porte e de todo o país possam contar com a expertise das empresas logísticas instaladas no território paulista para promover suas vendas – em qualquer lugar do território nacional – junto aos seus clientes.

A principal alteração feita por meio da nova Portaria foi a permissão dada às empresas do Simples Nacional, localizadas em outros Estados, para que promovam o envio de suas mercadorias para depósito de operador logístico paulista e negociem com consumidores finais deste ou de outro Estado, sem a necessidade de inscrição no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo.

Para tanto, exige-se que, além da empresa ser do Simples Nacional, as vendas sejam destinadas a consumidores finais pessoas físicas. Para melhorar o controle sobre essas atividades, a nova portaria estabelece, ainda, a necessidade de credenciamento para os Operadores Logísticos que desejarem aplicar essa sistemática. Há, também, previsão de descredenciamento, caso o Operador Logístico deixe de atender as exigências contidas na portaria.


Segundo publicação feita pelo próprio Governo Paulista, o objetivo da mudança é justamente ir ao encontro do objetivo de criar iniciativas que promovam a economia, simplifiquem a legislação tributária e melhorem o ambiente de negócios para novos investimentos no Estado Paulista. 

Para a Solutta, toda e qualquer iniciativa que sirva de incentivo para aquecer a economia e desburocratizar a parte tributária deve ser vista com bons olhos. E tendo em vista que nosso papel enquanto consultoria contábil é justamente entregar informações cada vez mais relevantes para clientes e parceiros, seguimos atentos às novidades para que você esteja bem informado e pronto para aproveitar os benefícios propostos pelos agentes públicos.

Por Atracto

Post by Flávia Rossi

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