As comprinhas da China ficarão mais caras a partir do mês de agosto: a Taxa das Blusinhas vem aí!
O Governo acabou com a isenção que existia nas compras internacionais, trazendo mudanças significativas para os consumidores brasileiros. Essa nova taxação impactará diretamente o bolso de quem costuma aproveitar as ofertas de produtos vindos do exterior, especialmente os populares itens de vestuário, eletrônicos e acessórios que se tornaram tão comuns nas listas de compras online.
É importante estar ciente das novas regras e como elas afetarão o custo final dos produtos. Neste artigo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber sobre essa mudança, como ela funcionará, quais são os impactos previstos e como se preparar para essa nova realidade de compras internacionais.
A tributação no Brasil
A dinâmica da importação no Brasil tem experimentado transformações significativas com as recentes mudanças legislativas, marcando uma nova era no controle aduaneiro e na tributação das remessas internacionais.
Há exatamente um ano, em 05/07/2023, a Solutta apresentou uma live com o título “Imposto Zero para Compras até U$ 50”. Era o início do Programa Remessa Conforme, que determinava as disposições do controle aduaneiro das remessas internacionais. Um ano depois voltamos com a apresentação das novas regras de tributação de compras em Site como Aliexpress, Shein, Shopee, BangGood, Ebay, entre outras plataformas internacionais.
Foram publicadas a Medida Provisória 1.236; a Lei nº 14.902; e a Portaria MF 1.086, todas de 2024!
O cenário antes das mudanças
Tradicionalmente, todas as remessas internacionais enviadas por pessoas jurídicas ao Brasil eram tributadas com uma alíquota do Imposto de Importação de 60%. Este sistema não apenas impunha uma carga tributária pesada, mas também envolvia um processo burocrático que começava com a chegada das mercadorias na Central dos Correios em Curitiba.
Aqui, as mercadorias eram triadas e registradas para declaração de importação, e os tributos necessários eram coletados antes de sua liberação. Este método, embora extensivo, era lento e muitas vezes resultava em atrasos significativos na entrega dos produtos aos consumidores finais.
O Programa Remessa Conforme, lançado em junho de 2023 pela IN RFB 2.146, representou a primeira grande mudança, introduzindo uma série de facilidades para as empresas de comércio eletrônico. Remessas de até US$ 50 enviadas a pessoas físicas por empresas certificadas poderiam beneficiar-se de uma alíquota de imposto de importação zero.
Um ano depois, o Remessa Conforme evoluiu para o Programa Mover. Sob o novo regime, a alíquota para remessas de até US$ 50 enviadas por empresas certificadas foi ajustada para 20%, representando um aumento significativo, mas ainda assim menor do que os 50% que o governo gostaria que fosse aprovado.
A única vantagem do Remessa Conforme e agora do Programa Mover é o processo de declaração e pagamento de tributos antecipado. Isso agilizou significativamente o processo de liberação das encomendas, reduzindo a burocracia na chegada e permitindo um fluxo mais fluido das mercadorias até os consumidores.
O governo federal informou que a taxação de importações de até US$ 50 valerá a partir de 1º de agosto e que o imposto federal não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.
Com a mudança, os produtos importados passarão, a partir de agosto, a serem taxados duas vezes, com o novo imposto federal e com o ICMS. Serão cobradas duas alíquotas diferentes.
- Uma de 20% sobre o valor de US$ 50;
- Outra de 60% sobre o valor excedente.
Na prática, será dado um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50, de modo a abater a tributação dos primeiros US$ 50 de compra.
Em uma compra de US$ 60, por exemplo, hoje a taxa seria de US$ 36 (60%). Mas, a partir de agosto:
- A taxa total passa a ser de US$ 16, porque será cobrada a taxa de 20% sobre a parcela inicial de US$ 50 (o que gera um imposto de US$ 10) e será cobrada a de 60% sobre o restante, de US$ 10 (o que gera um imposto de US$ 6).
Importe com atenção e conte com o Grupo Solutta
O Grupo Solutta desempenha um papel crucial no auxílio de empresas e consumidores, além da adaptação às novas regras de importação.
Com a expertise em regulamentações fiscais e comércio exterior, oferecemos várias formas de suporte e alternativas de planejamento tributário, que podem fazer você economizar muito dinheiro na hora de realizar uma importação.
Conte sempre com a gente!
