fbpx

Tudo sobre o FAP para 2020

Tudo sobre o FAP para 2020

Foi publicada no dia 26 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SEPRT nº 1.079 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2019, com vigência para o ano de 2020. E essa publicação já chamou a atenção de quem trabalha nas áreas de Recursos Humanos e Departamento Pessoal de empresas por todo o país. 

E, ainda que tenha sido instituído em 2009, o FAP não recebe a devida atenção de muitas empresas. Em tempos turbulento economicamente, onde existe uma grande pressão por resultados positivos nos balanços financeiros das corporações, grande parte das empresas brasileiras não utilizam um recurso que pode reduzir sua carga tributária. Vamos explicar um pouco melhor. Acompanhe:

Entendendo o FAP

O FAP, aplicado desde 2010, é um sistema de bonificação ou sobretaxação do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), individualizado para cada estabelecimento da empresa. O cálculo é feito considerando a frequência, a gravidade e o custo previdenciários dos acidentes e doenças do trabalho sofridos por seus trabalhadores, por meio de comparação desses indicadores entre as empresas da mesma atividade econômica. Esses índices, por atividade econômica, também foram publicados na portaria.

Em linhas gerais, o FAP afere o desempenho da empresa dentro da atividade econômica. É um importante instrumento de mensuração porque incentiva as empresas a melhorar a qualidade das condições do trabalho e saúde dos funcionários, haja vista que o método utilizado para cálculo da alíquota considera os acidentes e doenças do trabalho.

O índice é aplicado sobre a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho – GIIL-RAT (devida pelos empregadores), que tanto pode resultar em aumento como diminuição da respectiva contribuição.

Quando se multiplica o FAP da empresa pelo RAT ao qual ela pertence, é possível constituir a figura do “RAT AJUSTADO”, que pode reduzir em 50% ou aumentar em 100% o percentual devido a ser recolhido pela empresa.

Lembrando que o Ministério da Previdência Social publicará anualmente, sempre no mesmo mês de SETEMBRO, os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, e disponibilizará, na Internet, o FAP por empresa, com as informações que possibilitem a esta verificar a correção dos dados utilizados na apuração do seu desempenho.

Dessa forma, a portaria publicada mostra o cálculo do FAP, que é calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social.

Pela metodologia do FAP, as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais, pagam mais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota.

O QUE MUDA PARA 2020 é que a Lei 13.846/2019 acrescentou o inciso II ao artigo 126 da Lei 8.213, que transferiu a competência para análise das contestações e dos recursos do FAP para o Conselho de Recursos da Previdência Social.

Metodologia do FAP

Acidentes e doenças do trabalho ocorrem em todos os estabelecimentos, independentemente da forma que são tributados. Com isso, o cálculo do FAP deve considerar a realidade de todas as empresas, assim como todas têm o direito de conhecer sua própria realidade acidentária e compará-la com a das demais empresas da mesma atividade econômica. 

Dessa forma, em igualdade de condições, todas devem poder contar com seu FAP como um indicador objetivo para considerar a melhoria de seus ambientes de trabalho e no planejamento de seus investimentos.

Desde a vigência 2018, ocorreram mudanças no método de cálculo. São considerados, no cálculo do FAP, os benefícios acidentários e os óbitos registrados por meio das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT).

Porém, não são contabilizados os acidentes que gerem incapacidade inferior a 16 dias. Mortes e benefícios acidentários decorrentes do trajeto feito rotineiramente pelo empregado, na ida ou no retorno do trabalho, também não entram no cálculo do FAP.

Ressalta-se que o desconto do valor do FAP que excede a 1,0000 já havia sido reduzido de 25% para 15% no cálculo de 2017, vigência 2018, sendo totalmente excluído a partir do cálculo 2018, vigência 2019.

Assim como nas vigências 2018 e 2019, não há desbloqueio de bonificação pelo sindicato, inclusive quando decorrente da Taxa Média de Rotatividade superior a 75%. Para o cálculo dessa taxa, são consideradas as rescisões sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive a rescisão antecipada do contrato a termo; e as rescisões por término do contrato a termo.

Para o trabalho das contabilidades a divulgação vem em boa hora, assim o contador consegue verificar quais áreas dos clientes estão com a alíquota mais alta. Além disso, também é bom para as empresas, que passam a contar com um indicador comparativo atualizado com as outras empresas da mesma atividade econômica.

Vantagens do indicador

Quando bem trabalhados, esses indicadores podem beneficiar a empresa com melhoria da visibilidade de custos econômicos e uma demonstração mais fiel dos custos de SST, que podem ser encarados como investimentos, uma vez que zelar pela saúde dos colaboradores na empresa e pela prevenção de acidentes de trabalho, o indicador fica positivo para a empresa.

Além disso, métodos de análise econômica podem contribuir para a área de Segurança e Saúde no Trabalho com uma influência significativa na tomada de decisão, criando uma interação benéfica entre a SST e a produtividade, aumentando também a qualidade do serviço oferecido como um todo.

Sem mencionar que essas metodologias podem ser vistas como ferramentas muito úteis para a formulação de políticas públicas e privadas de SST, reduzindo inclusive as taxas de acidentes, doenças ocupacionais, absenteísmo e o turnover.

Contestação do FAP

Como apontamos acima, o indicador varia conforme o desempenho da empresa. Portanto, quanto mais acidentes de trabalho fatais (CAT com óbito) e benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho (B91, B91, B93 e B94) maior será o FAP da empresa e consequentemente seu impacto econômico.

Porém, muitas vezes é relacionada à base de dados benefícios que não são de responsabilidades da empresa.

Por isso é que o FAP atribuído às empresas poderá ser contestado em meio eletrônico por intermédio de formulário disponibilizado nos sites do Ministério da Previdência Social – MPS e da Receita Federal do Brasil – RFB, e isso deve ser feito sempre no mês de NOVEMBRO..

Cada organização deveria conferir os dados divulgados com sua realidade. Segundo a Previdência Social somente 0,3% das empresas contestam os cálculos governamentais, o que equivale a aproximadamente 1800 contestações para a Previdência Social avaliar e responder. Um fato que inibe as empresas a contestarem o FAP é o efeito suspensivo aplicado e, que acaba por dificultar a emissão da CND – Certidão Negativa de Débitos.

Os argumentos devem ser exclusivamente relativos às divergências quanto aos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP.

Para realizar a contestação, é preciso acessar o site da Secretaria da Previdência que disponibiliza o FAP das empresas com o índice do FAP da sua empresa, mediante CNPJ raiz e senha. A partir daí é preciso fazer a análise das ocorrências (CAT com óbitos, B91, B92, B93, B94, massa salarial e n.º médio de vínculos) de cada estabelecimento da sua empresa, para identificar equívocos.

Tenha reunidos já os documentos necessários quanto aos equívocos identificados. Então acesse o módulo contestação/recurso do FAP e selecione o ano, o item a ser contestado e justifique e argumente sua contestação. Por fim, salve e transmita a contestação e aguarde a geração do relatório da contestação para finalmente aguardar a resposta, que virá por meio do e-mail cadastrado no momento da transmissão da contestação.

Vale ressaltar que a contestação apresenta pouco resultado efetivo, uma vez que poucos casos são julgados e os que são, muitas vezes são indeferidos ou há deferimento parcial.

Por isso a importância de fazer um bom trabalho de gestão, reduzindo a necessidade de contestações.

Para realizar esse trabalho de gestão na sua empresa, procure a Solutta!

Por Atracto

Fonte: Secretaria de Previdência

(Colaboração: Kelly Cavalcanti, coordenadora de DP da Solutta-Suzano)

Post by Saulo Novaes

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

0
0
image
https://solutta.com/wp-content/themes/hazel/
https://solutta.com/
#0066a1
style1
paged
Carregando...
/var/www/solutta/
#
on
none
loading
#
Sort Gallery
on
yes
yes
off
off
off