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Verde Amarelo: programa visa incentivar empregos e flexibilizar trabalho aos domingos

Verde Amarelo: programa visa incentivar empregos e flexibilizar trabalho aos domingos

O governo federal sancionou, na última segunda-feira (11), a medida provisória do programa de emprego chamada de “Verde e Amarelo”, que cria uma nova modalidade de contrato de trabalho visando estimular contratações de jovens em início de carreira (entre 18 e 29 anos) que poderão ganhar até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497,00). Para isso, o texto legal reduz a tributação das empresas que contratarem funcionários nesta faixa etária.

A expectativa do governo é que a iniciativa consiga gerar ao longo de três anos, cerca de 4,5 milhões de empregos até 2022. A modalidade deverá provocar uma redução estimada de 30% a 34% do custo de mão de obra, que terá desoneração da folha de pagamento e flexibilização das regras para o trabalho aos domingos. 

O pacote permite o trabalho aos domingos e prevê que o descanso semanal, que tinha a obrigação de ocorrer aos domingos, pode ser ofertado “em qualquer outro dia da semana”. Só essa medida é capaz de gerar 500 mil empregos até 2022, segundo o ministério da Economia.

Além disso, de acordo com o governo, o programa incentiva o microcrédito, com a concessão de R$ 40 bilhões para uma população vulnerável e desbancarizada. O governo estima que os bancos ganhem 10 milhões de novos clientes com esta medida. O programa também prevê mudanças jurídicas relacionadas a processos trabalhistas.

As isenções previstas pelo programa são da contribuição patronal para o INSS (20% sobre os salários) e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação.

A contribuição para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) cai de 8% para 2% e a multa em caso de demissão sem justa causa é cortada pela metade, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre empregado e empregador no momento da contratação.

Segundo o programa, as empresas só poderão compor 20% do seu quadro de funcionários pela nova modalidade. O governo diz que não será permitido substituir um trabalhador já contratado pelo sistema convencional por outro do programa Verde e Amarelo, mas não explicou se haverá algum tipo de fiscalização para garantir essa regra.

A limitação de 1,5 salário mínimo e de idade visa evitar que empresas contratem trabalhadores qualificados (com maior facilidade de encontrar emprego) com os benefícios. Outro limite será uma trava para garantir que as contratações com benefícios só sejam utilizadas para aumentar a força de trabalho da empresa.

Para esclarecer dúvidas a respeito das regras para essa modalidade de contratação e outros detalhes do programa, bem como aconselhamento sobre questões envolvendo as áreas de RH e DP das empresas, entre em contato com a Solutta!

Fonte: EBC

Post by Saulo Novaes

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