Empresas do Simples Nacional podem recuperar créditos tributários?
Com limitações, sim. Via de regra, o Simples não gera direito a créditos federais, mas existem exceções, principalmente relacionadas a créditos estaduais (ICMS-ST) e em casos de pagamento indevido por erro de classificação ou interpretação.
Em que situações a empresa pode recuperar créditos decorrentes de substituição tributária?
Quando a base de cálculo presumida foi maior do que a efetivamente praticada, ou em casos de devolução, exportação ou perda/deterioração de mercadoria tributada por substituição. Mas cada Estado tem regra específica, por isso análise técnica faz toda diferença.
O que são insumos no contexto do PIS/COFINS e por que geram oportunidades de crédito?
Insumos são todos os bens e serviços essenciais à atividade fim da empresa, inclusive gastos indiretos que tenham relevância para o processo produtivo. A interpretação correta desse conceito pode abrir brechas enormes para recuperar valores pagos a mais de PIS e COFINS.
O que é compensação tributária e quando ela pode ser utilizada na prática?
Compensação é quando o crédito apurado é utilizado para abater débitos futuros de tributos federais, tudo de acordo com a legislação vigente. Pode ser feito via sistema PER/DCOMP, e a Solutta cuida de todo o trâmite pra você.
Quais são os documentos indispensáveis para instruir um pedido de recuperação de crédito tributário?
Nota fiscal eletrônica, livros fiscais e contábeis, comprovantes de pagamento dos tributos, demonstrativos de apuração (DCTF, EFD, DIRF, etc.) e contratos que fundamentam a operação. Documentação robusta é o segredo do sucesso e da segurança.
Quais tributos federais são mais recorrentes em processos de recuperação de crédito nas empresas?
Principalmente PIS, COFINS, INSS, IRPJ e CSLL. ICMS e ISS também entram no radar dependendo do setor. Nossa análise começa pelo levantamento completo das incidências tributárias da sua operação.
Avaliação Periódica do Sistema Tributário
O sistema tributário será revisado a cada cinco anos para garantir eficiência e justiça tributária. Primeira avaliação baseada nos dados de 2033, com possibilidade de ajustes legais até 2035.
Regimes Especiais e Diferenciados
Quais setores terão regimes especiais? Como isso influencia os varejistas?
Cashback Tributário para Baixa Renda
O que é o cashback tributário? Como isso afeta o varejo?
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