Fim da ST em 2026
Veja o que muda em São Paulo

Confira os produtos e categorias que deixam o regime de Substituição Tributária conforme a Portaria SRE nº 64/2025.

129 Produtos Excluídos
7 Segmentos Afetados

Segmentos Completamente Excluídos da ST

4 segmentos

Segmentos com revogação completa. Clique nos cards para ver todos os CESTs que saíram da substituição tributária.

Segmentos com Exclusões Específicas

3 segmentos

Segmentos com exclusões pontuais. Clique nos cards para ver apenas os CESTs específicos excluídos.

Tabela Completa de CESTs Excluídos

129 CESTs

Todos os 129 CESTs que sairão da substituição tributária, organizados por segmento com cores diferenciadas.

Mostrando 129 de 129 CESTs
Segmento Anexo CEST Descrição

Base Legal

Portaria SRE nº 64/2025

Artigo 1º

Ficam revogados, a partir de 1º de janeiro de 2026, os anexos e itens de anexos adiante indicados da Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019:

  • I - o Anexo IX;
  • II - o Anexo X;
  • III - o item 15 do Anexo XIV;
  • IV - o Anexo XV;
  • V - os itens 12, 13, 28 a 32, 41, 42, 61 a 71, e 88 a 115 do Anexo XVI;
  • VI - os itens 24 a 26, 32 a 36, e 78 do Anexo XVII;
  • VII - o Anexo XX.

Artigo 2º

Relativamente ao estoque das mercadorias a serem excluídas do regime da substituição tributária conforme artigo 1º, deverão ser adotados os procedimentos previstos na Portaria CAT 28/20, de 19 de março de 2020.

Artigo 3º

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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