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Política de Privacidade e Compromisso com a Proteção de Dados - LGPD

A SOLUTTA se compromete a executar os serviços previstos no contrato a partir das premissas da LGPD, em especial, observando os princípios da finalidade, adequação, transparência, necessidade, livre acesso, segurança, prevenção, qualidade de dados, e não discriminação no tratamento dos dados. Esses dados pessoais serão processados apenas para fins legais e para os fins previstos no Contrato celebrado entre as partes.

Os Serviços efetuados pela SOLUTTA permitem que a CONTRATANTE e seus usuários insiram informações que possam conter Dados Pessoais, as Partes concordam expressamente que esta Política de Privacidade se aplicará, no qual ambas as Partes compartilham as funções e responsabilidades de um Controlador nos termos das definições abaixo aduzidas.

Das definições:

“DADOS PESSOAIS”
qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular ou Titular Dos Dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade;
“DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”
é o dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético, biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão tratados conjuntamente como “DADOS;
“TRATAMENTO”
toda operação realizada com dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, produção, recepção, reprodução, modificação, comunicação, registro, acesso, processamento, organização, estruturação, armazenamento, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, avaliação ou controle da informação, classificação, divulgação por transmissão, distribuição, arquivamento, difusão ou extração, transferência, comparação ou interconexão, limitação, eliminação ou destruição;
“CONTROLADOR”
a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado que, isoladamente ou em conjunto com outros, é responsável por tomar as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e por definir a finalidade deste tratamento. Entre essas decisões, incluem-se as instruções fornecidas a operadores contratados para a realização de um determinado tratamento de dados pessoais. No contexto dos Serviços da SOLUTTA, concorda-se, conforme descrito acima, que as Partes compartilham as funções e responsabilidades de um Controlador da seguinte maneira:
  • A CONTRATANTE (i) é responsável por definir os objetivos do Processamento de Dados Pessoais, (ii) é responsável pela exatidão dos Dados Pessoais, (iii) é responsável por informar os titulares dos dados sobre o processamento de Dados Pessoais e as modalidades para o exercício de seus direitos, e (iv) é responsável por elaborar notificações (incluindo notificações de violação de proteção de dados) às autoridades de proteção de dados, se necessário; (v) é responsável pela implementação das medidas de segurança, considerando que a SOLUTTA não possui qualquer tipo de ingerência e/ou acesso a base de dados do Contratante.
  • A SOLUTTA, no que tange ao fornecimento de serviços Web/Nuvem (i) define os meios do Processamento e (ii) é responsável pela implementação das medidas de segurança.
  • A SOLUTTA exerce a função de CONTROLADORA no que tange ao processamento dos dados pessoais da CONTRATANTE para fins de cumprimento do contrato celebrado.
“OPERADOR”
a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável por realizar o tratamento de dados em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada.
“ELIMINAÇÃO”
exclusão de dado ou conjunto de DADOS armazenados física ou digitalmente nos CONTROLADORES, independentemente do procedimento empregado.
“ENCARREGADO PELO TRATAMENTO” (DPO)
pessoa indicada por cada um dos CONTROLADORES para atuar como canal de comunicação entre o CONTROLADOR, os TITULARES DOS DADOS e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
“SERVIÇOS”
são os produtos e serviços fornecidos pela SOLUTTA nos termos do contrato celebrado com a CONTRATANTE.

Quem somos e como entrar em contato conosco?

A SOLUTTA é uma empresa de contabilidade, sediada na Rua Ascencional, nº 284, Jardim Ampliação, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05713-430.

Perguntas, dúvidas ou reclamações sobre esta Política de Privacidade podem ser enviadas para o e-mail: [email protected].

Quais dados pessoais sobre os titulares de dados a SOLUTTA coleta/ processa?

Geralmente, a SOLUTTA coleta/processa as seguintes categorias de dados, que podem incluir dados pessoais:

Dados para Contato Comercial

Dados para fins gerais de contato ou administração, que podem incluir nome, CPF, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, nome de usuário e dados semelhantes.

Dados de Identificação/acesso

  1. Informações de dados cadastrais do CONTRATANTE, como nome, razão social, CNPJ, número de telefone, e-mail, dentre outros.
  2. Dados de Autenticação: nome do usuário, senha, número de identificação pessoal, dicas de senha e dados semelhantes para autenticar usuários em conexão com o uso dos Serviços ou acesso a informações relacionadas aos Serviços.

Por que a SOLUTTA processa dados pessoais fornecidos pela Contratante?

A SOLUTTA processa dados pessoais fornecidos pela CONTRATANTE, somente de acordo com as bases legais apropriadas para o processamento, com a finalidade de:

  1. Prestar os Serviços a CONTRATANTE;
  2. Cumprir obrigações e exercer direitos com relação aos Serviços e ao contrato celebrado com a CONTRATANTE;
  3. Cumprir obrigações legais à qual a SOLUTTA está sujeita, bem como avaliar, dar suporte e aprimorar o desempenho, a eficiência e a segurança dos Serviços, inclusive por meio de pesquisas;
  4. Possibilitar que a SOLUTTA estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços nos interesses da CONTRATANTE;
  5. Legitimar os interesses da SOLUTTA, como cumprir as obrigações contratuais ou exercer os direitos legais ou contratuais com a CONTRATANTE e/ ou melhorar serviços contratados;
  6. Em circunstâncias limitadas, a SOLUTTA pode processar dados pessoais conforme necessário para cumprir obrigações e exercer direitos específicos no campo do direito civil, penal, trabalhista, consumerista e previdenciário e/ou conforme necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações legais.

A CONTRATANTE deverá cumprir, e fará com que suas Afiliadas e contratadas cumpram, com todas as suas obrigações sob as Leis de Proteção de Dados ao processar Dados Pessoais em conexão com os Serviços da SOLUTTA. A este respeito, a CONTRATANTE deverá assegurar, particularmente, a obtenção e manutenção de todos os registros ou autorizações necessárias junto às autoridades competentes em matéria de proteção de dados e dos fundamentos legais válidos para o processamento de Dados Pessoais.

Quem tem acesso aos dados pessoais sobre os titulares de dados do cliente?

A SOLUTTA poderá compartilhar os seus dados caso você solicite. O compartilhamento dos seus dados também poderá ser feito com empresas do grupo econômico da SOLUTTA, com terceiros parceiros e com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. O CONTRATANTE reconhece e aceita que a SOLUTTA pode subcontratar, no todo ou em parte, a execução dos Serviços da SOLUTTA.

Os parceiros de negócios, com os quais compartilhamos dados, são prestadores de serviços e outros terceiros, tais como: fornecedores de serviços de tecnologia da informação, de atendimento ao consumidor, de comunicação, de pesquisas, marketing, serviços financeiros e de meios de pagamentos; parceiros que desenvolvem tecnologias integradas aos sistemas da SOLUTTA, agências de cobrança, de crédito e prevenção a fraudes, bancos, instituições financeiras e outros terceiros.

Os dados poderão ser compartilhados com as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços e oferecimento dos produtos contratados para o cliente;
  • Operacionalização e oferta de novos serviços e produtos;
  • Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços;
  • Proteção ao crédito;
  • Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;
  • Medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes e garantia da segurança dos clientes da SOLUTTA;
  • Exercício regular de direitos da SOLUTTA;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
  • Aprimoramento dos nossos serviços, softwares, website e aplicativo e operacionalização de novos produtos ou serviços;
  • Auxílio na prestação dos serviços que entregamos a você, por exemplo, atendimento de suporte técnico e versões atualizadas;
  • Contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, notificação push ou outros meios de comunicação;
  • Auxílio no desenvolvimento e oferta dos nossos produtos e serviços, e Cobrança de dívidas.

Além disso, ao utilizar nossos serviços, você pode ser redirecionado para sites ou aplicativos de terceiros. Depois que você for redirecionado para um site ou aplicativo de terceiros, as práticas de privacidade serão regidas pelas políticas de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros. Não podemos controlar ou nos responsabilizar pelas práticas e conteúdo de privacidade de terceiros. Leia atentamente as políticas de privacidade aplicáveis para entender como eles coletam e processam seus dados.

Quando os dados pessoais da contratante são excluídos?

Enquanto o contrato celebrado estiver vigente ou enquanto você for um Prospecto da SOLUTTA, durante o uso dos nossos produtos e serviços e por todo o período em que a SOLUTTA armazenar seus dados pessoais, eles serão mantidos em ambiente seguro e controlado.

Quando aplicável, e mesmo após o cancelamento dos serviços contratados, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional de tempo para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da SOLUTTA ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados. Por exemplo, podemos armazenar seus dados para cumprir com obrigações impostas pela Receita Federal do Brasil e também para preservar nossos direitos em ações judiciais.

Depois disso, os dados pessoais poderão ser anonimizados ou excluídos, tornando-os ilegíveis ou indecifráveis. Enquanto os dados pessoais são mantidos, a SOLUTTA implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas, concebidas para proteger os dados pessoais coletados. Essas medidas incluem:

  • Manutenção e proteção da segurança do armazenamento do computador e dos equipamentos de rede e uso de procedimentos de segurança que exijam nomes de usuário e senhas para acessar dados confidenciais;
  • Aplicação de criptografia ou outros controles de segurança apropriados para proteger os dados pessoais quando armazenados ou transmitidos;
  • Limitação do acesso a dados pessoais apenas àqueles com trabalhos que requeiram esse acesso.

Quais são seus direitos como titular de dados pessoais?

Com a entrada em vigor da LGPD, você, como titular de dados pessoais, pode exercer seus direitos frente aos controladores dos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos os mecanismos detalhados abaixo para que você entenda de forma clara e transparente como exercer seus direitos e nossa equipe estará pronta para atender eventuais solicitações.

Elencamos abaixo quais são esses direitos:

Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais

O fato de você ser contratante dos serviços da SOLUTTA já significa que nós fazemos o tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que esse tratamento seja, entre outros, o armazenamento de dados pessoais em ambiente seguro e controlado. Você pode solicitar a SOLUTTA que confirme se realiza o tratamento dos seus dados pessoais.

Acesso aos dados pessoais

Você pode solicitar que a SOLUTTA informe e forneça os dados pessoais que possui em relação a você.

Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados

Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode pedir a correção ou complementação a SOLUTTA, para isso, você precisará enviar um e-mail para [email protected] e solicitar o ajuste cadastral.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD

Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que a SOLUTTA o anonimize, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento

Caso você tenha dado o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais para finalidades específicas (e não necessárias para a prestação dos nossos serviços), você poderá solicitar a eliminação desses dados pessoais.

Informação das empresas com as quais a SOLUTTA compartilhou ou das quais recebeu seus dados pessoais

Você pode solicitar que a SOLUTTA informe com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais.

Revogação do consentimento

Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso de alguns serviços prestados, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.

Decisões automatizadas

Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses e a indicação dos critérios utilizados para essas decisões. Por motivos de segredo de negócio, proteção de informações confidenciais e preservação da concorrência, a SOLUTTA não informa a forma de funcionamento desses sistemas automatizados, mas podemos garantir que os nossos modelos tecnológicos são consistentes e pautados em princípios legais e éticos.

Portabilidade e direito de petição

Quando regulamentado o direito de portabilidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), você poderá solicitar a SOLUTTA a portabilidade dos seus dados pessoais a outro prestador de serviços. Além disso, com a constituição da ANPD, você terá também o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a autoridade nacional.

Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento ou diretamente com o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected]. Para efetivarmos os seus direitos, podemos solicitar comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude. Você poderá exercer os direitos descritos nesta Política de privacidade e Compromisso com a Proteção de Dados a partir da data em que a LGPD entrar em vigor. As Partes concordam que quaisquer solicitações referentes a Dados Pessoais emitidos pelo CONTRATANTE deverão ser elaboradas de forma escrita e explícita. Caso tais solicitações exijam uma alteração nos serviços, tais alterações serão renegociadas de boa-fé por ambas as Partes, bem como o preço relacionado, nos termos do contrato celebrado.

Subcontratados e Transferência internacional de dados pessoais

Alguns de seus dados pessoais, ou todos eles, poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo quando são armazenados pela SOLUTTA em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para isso, a SOLUTTA observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

Medidas de segurança

A SOLUTTA adota diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de seus dados pessoais. Os dados pessoais podem, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços e segurança.

Tratamos a segurança dos seus dados pessoais com o máximo de cuidado, utilizando padrões e melhores práticas adotados no mercado. Temos uma equipe robusta, altamente qualificada e responsável por garantir que a SOLUTTA adote as melhores práticas de segurança, dentre elas:

  • Criptografia para dados em repouso, em trânsito e em uso, para garantir a integridade das informações;
  • Monitoramento contínuo do ambiente;
  • Análises e testes contínuos de segurança da informação em nossos sistemas, feitos por times internos e externos;
  • Auditorias periódicas.

Os CONTROLADORES declaram que manterão, durante toda a execução do contrato, no mínimo os padrões de segurança, de privacidade e de proteção de DADOS, aptas a proteger os DADOS pessoais de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Os CONTROLADORES também asseguram que utilizam e continuarão utilizando as Melhores Práticas do Mercado em relação à segurança das informações que circulam em seus ambientes físicos e virtuais.

Das Condições Finais

Ao ler esta Política de Privacidade e ao dar ciência das condições de tratamento dos seus dados pessoais, a CONTRATANTE fornece o seu consentimento, quando aplicável, conforme descrito nesta Política de Privacidade, com o tratamento dos dados pessoais nas formas aqui indicadas.

Vale lembrar que o tratamento de seus dados pessoais é condição necessária para que possamos prestar nossos serviços e entregar nossos produtos para você. Caso você tenha dúvidas sobre qualquer um dos termos explicados aqui, estamos à disposição em nossos canais de atendimento para ajudá-lo ou por meio do e-mail [email protected].

OS CONTROLADORES declaram, por este instrumento, que cumprem toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, incluindo (sempre e quando aplicáveis): a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014) e seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

Os CONTROLADORES deverão manter sigilo em relação aos DADOS que não forem manifestamente públicos, ao TRATAMENTO dos DADOS PESSOAIS e dos DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, bem como em relação ao resultado do TRATAMENTO em virtude deste contrato, garantindo que todas as pessoas autorizadas a realizarem tais atividades estejam comprometidas ao dever de confidencialidade, de forma expressa e por escrito, e devidamente instruídas e capacitadas para o referido tratamento.

Caso a SOLUTTA seja demandada por qualquer pessoa, autoridade ou entidade, pública ou privada, em razão de incidente causado por outro CONTROLADOR ou em virtude de descumprimento das obrigações estabelecidas na Lei 13.709/2018 e outras regulamentações pertinentes, fica garantido à SOLUTTA o direito de denunciação da lide, ação de regresso e demais medidas necessárias para assegurar os seus direitos.

Fale Conosco

Se após a leitura desta Política de Privacidade você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco através do e-mail [email protected].

Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.