Chegamos ao segundo semestre de 2025.

A Reforma Tributária, tão falada e pouco compreendida, já não é mais uma promessa distante: suas regras começaram a ser regulamentadas, os prazos estão correndo e as primeiras mudanças práticas batem à porta em 2026.

No centro desse turbilhão, o fim dos benefícios fiscais do ICMS marca o encerramento de uma era.

Por décadas, isenções, reduções de base de cálculo e créditos presumidos foram a base da guerra fiscal entre estados, moldando a localização de centros de distribuição, definindo margens e decidindo onde empresas se instalavam.

Agora, com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025, essa estrutura está ruindo. E rápido!

Trata-se da maior mudança no ambiente competitivo brasileiro em mais de 50 anos.

O que antes era vantagem fiscal pode virar passivo.

O que sustentava margens pode drenar caixa.

Muitos ainda acreditam que “há tempo” até 2033…

Mas poucos perceberam que a transição já começa em 2026, e cada mês de inércia encurta a janela para proteger seu negócio.

Nos próximos tópicos, você vai descobrir como o fim desses incentivos vai muito além de uma planilha de impostos: pode bagunçar sua logística, corroer seu fluxo de caixa, derrubar seu rating de crédito e até desvalorizar sua empresa, se você não se antecipar.

E, mais importante: como adaptar suas operações, proteger sua margem e garantir que sua empresa saia dessa mudança mais competitiva do que entrou.

O que está acabando: entenda os benefícios fiscais do ICMS e a guerra fiscal

Por mais de 30 anos, os benefícios fiscais do ICMS foram o coração da guerra fiscal entre estados.

Para atrair empresas e investimentos, estados concediam isenções, reduções de base de cálculo, diferimentos e créditos presumidos.

Essas vantagens podiam reduzir drasticamente a carga tributária, alterando completamente o custo de operação de uma empresa dependendo do estado onde se instalava.

Foi assim que surgiram grandes polos industriais e centros de distribuição em regiões que, sem incentivos, talvez não oferecessem qualquer vantagem logística ou de mercado.

A decisão de onde montar um CD ou uma fábrica passou a depender menos de clientes ou fornecedores, e mais de quem oferecia o melhor pacote de benefícios.

Essa prática distorceu a concorrência e transformou o ICMS em um verdadeiro leilão de incentivos: empresas pulavam de estado em estado em busca do próximo benefício, enquanto estados perdiam bilhões de arrecadação para manter ou conquistar investimentos.

Com a Reforma Tributária, esse jogo chegou ao fim.

A Lei Complementar nº 214/2025 determinou a extinção progressiva de todos esses regimes especiais do ICMS até 2033.

Isso significa que, muito em breve, o local onde sua empresa está deixará de ser diferencial fiscal e passará a ser diferencial operacional.

E quem não se antecipar para ajustar operações vai perder margem, competitividade e, em alguns casos, até a viabilidade do negócio.

A Lei Complementar 214/2025 e o cronograma de extinção dos benefícios

A promessa de “transição suave” feita pelos defensores da reforma esconde um cronograma que avança rápido: a partir de 2026, os benefícios fiscais do ICMS começam a ser progressivamente reduzidos, e até 2033 estarão completamente extintos.

Para tentar reduzir o impacto nas empresas que dependem desses incentivos, a Lei Complementar nº 214/2025 criou o Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais, com aportes escalonados: R$ 8 bilhões em 2025, chegando a R$ 32 bilhões entre 2028 e 2029.

Esse fundo foi projetado para indenizar empresas que perderem incentivos durante o período de transição.

No entanto, ter direito à compensação não significa recebê-la automaticamente.

É necessário habilitar-se formalmente, atendendo aos requisitos do artigo 389 da LC 214/2025.

Isso inclui comprovar de forma detalhada os benefícios usufruídos, apresentar documentação completa e manter a regularidade cadastral da empresa.

Qualquer inconsistência ou falha na comprovação pode anular o direito de receber os valores.

Essa habilitação será determinante entre 2029 e 2032, quando os últimos incentivos expirarão.

Empresas que não mapearem seus benefícios e não organizarem a documentação com antecedência podem perder definitivamente a compensação, afetando diretamente margem, fluxo de caixa e competitividade.

Quem vai sentir mais: setores e empresas em maior risco

A extinção dos benefícios fiscais do ICMS não afetará todos na mesma intensidade.

Empresas que hoje dependem de regimes especiais, como isenções, reduções de base de cálculo ou créditos presumidos, estarão no centro do impacto.

Especialmente aquelas que tomaram decisões estratégicas de localização e precificação baseadas nessas vantagens.

Entre os setores mais vulneráveis estão:

• Distribuição e atacado: empresas que operam com margens apertadas e utilizam créditos presumidos para manter preços competitivos;
  
• Indústrias com centros de distribuição estrategicamente posicionados em estados que concedem incentivos agressivos, como Goiás, Mato Grosso, Amazonas e Pernambuco;
  
• Agronegócio: em estados onde a cadeia produtiva foi estruturada com base em benefícios que reduzem ICMS na compra de insumos ou na saída dos produtos;
  
• Setores que trabalham com alta elasticidade de preço, como alimentos e vestuário, onde qualquer aumento de carga tributária se converte rapidamente em perda de mercado.

Se a empresa não revisar sua dependência desses incentivos, a vantagem que hoje garante competitividade pode virar um peso, com aumento de custos, redução de margem e, em alguns casos, inviabilidade operacional.

Onde o impacto será mais devastador

A maior parte das análises sobre o fim dos benefícios do ICMS para por aqui: dizem que haverá impacto, mas não mostram onde ele será mais crítico.

Porém, ao cruzar dados do CONFIS e do Confaz — órgãos que compilam as autorizações de regimes especiais em vigor por estado — com a distribuição setorial das empresas, fica claro que os maiores riscos estão concentrados em alguns pontos do mapa.

Estados como Goiás, Mato Grosso e Amazonas têm mais de 70% de suas cadeias industriais e de distribuição dependentes de incentivos de ICMS.

Isso significa que, nesses estados, as empresas não apenas utilizam os benefícios: elas estruturaram toda a operação sobre eles.

O mesmo se aplica a polos logísticos como Pernambuco e Espírito Santo, que captaram dezenas de centros de distribuição nacionais nos últimos anos com base em benefícios agressivos.

Quando a transição começar em 2026, essas regiões terão uma pressão muito maior sobre margens e preços do que estados que nunca ofereceram incentivos significativos.

Sem planejamento, a perda de competitividade nessas áreas pode ser tão severa que leve à migração de operações para regiões mais centrais, onde o custo logístico se torne mais relevante do que o fiscal.

Empresas desses estados precisam, mais do que nunca, mapear seus incentivos e projetar cenários para entender como absorver o impacto ou redesenhar suas operações.

Quando a reforma atinge seu caixa e valor de mercado: o risco invisível no rating de crédito

Poucos empresários estão considerando o efeito dominó que a perda dos benefícios fiscais do ICMS pode provocar no fluxo de caixa e, principalmente, no acesso a crédito.

Quando a carga tributária sobe sem planejamento, a pressão sobre a margem reduz a capacidade de geração de caixa. E esse fator é analisado de perto por bancos e investidores na hora de avaliar crédito ou definir o valuation de uma empresa.

Se a empresa tiver parte significativa de suas margens baseada em incentivos que vão acabar, a projeção de receita líquida cai, o fluxo de caixa futuro diminui e, consequentemente, o risco de inadimplência percebido pelos credores aumenta.

Isso pode resultar em:

• Redução do limite de crédito disponível em bancos;
  
• Aumento do custo do dinheiro (juros mais altos);
  
• Queda no valuation para rodadas de captação ou venda parcial/total do negócio.

Em empresas de médio e grande porte, especialmente aquelas que pretendem captar recursos ou se preparar para fusões e aquisições nos próximos anos, essa perda silenciosa de rating pode inviabilizar negócios inteiros.

Por isso, simular o impacto da nova carga tributária e ajustar as projeções financeiras são passos fundamentais para proteger não só a operação, mas também a saúde financeira e o valor de mercado da empresa.

A nova guerra que ninguém está vendo: logística será o campo de batalha após o fim dos incentivos

Se até hoje as empresas decidiam onde operar com base nos benefícios fiscais, a partir do fim dos incentivos, a logística vai reassumir o protagonismo.

Quando as diferenças de ICMS deixarem de existir, a escolha de onde localizar centros de distribuição, plantas industriais ou filiais precisará considerar apenas eficiência operacional, proximidade de clientes e fornecedores, custos de transporte e prazos de entrega.

Essa “nova guerra logística” vai criar dois cenários:

1️⃣ Empresas que se anteciparem, revisando sua malha logística agora, podem otimizar rotas, melhorar prazos e reduzir custos fixos — ganhando vantagem real em um mercado que terá margens mais apertadas.

2️⃣ Empresas que mantiverem operações ancoradas em antigos incentivos, sem adaptação, vão arcar com custos logísticos injustificáveis, perder agilidade e, inevitavelmente, competitividade.

Isso significa que a Reforma Tributária não só muda o regime fiscal, mas força uma reconfiguração silenciosa do mapa logístico do Brasil.

Empresas que entenderem essa dinâmica antes da concorrência poderão não apenas proteger suas margens, mas ganhar mercado em um cenário onde cada segundo e cada centavo contam.

O risco além dos tributos: logística, contratos e estrutura societária

Enquanto muitos empresários concentram atenção apenas na alíquota do futuro IVA, a verdade é que os reflexos da Reforma Tributária vão muito além da planilha de impostos.

Eles atingem a estrutura logística, a cadeia de suprimentos e até mesmo a forma como a empresa está organizada juridicamente.

Por exemplo:

• Logística e supply chain: contratos de frete, prazos de entrega e rotas foram pensados considerando incentivos que vão desaparecer. Isso pode tornar custos logísticos inviáveis se não houver redimensionamento imediato das operações.
  
• Contratos de fornecimento: preços negociados com fornecedores muitas vezes incluem benefícios fiscais regionais que sumirão, gerando a necessidade de renegociação de valores e prazos.
  
• Estrutura societária: holdings, filiais ou unidades abertas em determinados estados exclusivamente por vantagens fiscais podem precisar ser reavaliadas, fechadas ou realocadas para reduzir custos fixos e otimizar a operação.

Esses fatores mostram que a Reforma vai exigir decisões muito além do departamento fiscal ou contábil.

Ela envolve revisão completa da estratégia de operação, contratos e estrutura societária. Ignorar isso pode significar comprometer a saúde do negócio no médio prazo.

Simulação da nova carga tributária

Sem simulação técnica, qualquer projeção sobre a Reforma Tributária é chute.

E chute, em negócios, custa caro.

A partir do cronograma estabelecido pela LC 214/2025, cada empresa precisará comparar a carga atual com a estimada para o novo IVA, considerando não só alíquotas, mas também:

• Composição das receitas;
  
• Possibilidade de aproveitamento de créditos;
  
• Setor de atuação e tratamentos diferenciados previstos;
  
• Estrutura de custos atual;
  
• Localização das operações.

Esse exercício é essencial para responder à pergunta que ninguém consegue responder de forma genérica: minha carga tributária vai aumentar ou diminuir?

O resultado da simulação pode variar drasticamente entre empresas do mesmo setor, dependendo do mix de produtos ou serviços, do perfil de clientes e de decisões operacionais passadas.

Empresas que fizerem esse diagnóstico cedo terão tempo para se reorganizar e absorver os impactos.

Já quem esperar pela nota fiscal emitida com a nova carga tributária vai descobrir tarde demais que a margem evaporou.

Como garantir o direito à compensação: habilitação e riscos na prática

A Lei Complementar nº 214/2025 instituiu o Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais, mas não basta existir direito: é preciso cumprir requisitos rígidos para habilitação, principalmente entre 2029 e 2032, quando os últimos benefícios expirarão.

Para pleitear as compensações, a empresa deve:

• Comprovar detalhadamente todos os incentivos usufruídos até a data da extinção, com documentação robusta;
  
• Estar regular no CNPJ e em todas as obrigações fiscais, acessórias e principais;
  
• Atender aos requisitos específicos do artigo 389 da LC 214/2025, que exige apresentação de relatórios técnicos e registros contábeis detalhando a formação dos créditos ou benefícios;
  
• Manter registros organizados e atualizados — qualquer inconsistência ou ausência de documentos pode invalidar o pedido de compensação.

Além do risco de perda do direito, falhas nesse processo podem gerar questionamentos do Fisco e até autuações futuras.

Por isso, preparar a habilitação não deve ser encarado como burocracia para resolver em cima da hora, mas como parte estratégica da adaptação à Reforma.

Como a Solutta ajuda sua empresa a transformar o caos em oportunidade

Diante de uma mudança que redefine margens, logística e até a viabilidade do negócio, improvisar não é opção.

A Solutta atua exatamente no ponto onde os empresários mais precisam: transformar a complexidade da Reforma Tributária em um plano de ação claro, técnico e personalizado.

Nosso trabalho vai muito além de calcular impostos:

 ✔️ Mapeamento completo dos incentivos fiscais vigentes, identificando dependências que podem virar passivos;
 ✔️ Simulação da nova carga tributária, considerando cenários realistas com as alíquotas do futuro IVA e projeções detalhadas;
 ✔️ Reestruturação operacional e logística, adaptando sua empresa à nova realidade para proteger margens e competitividade;
 ✔️ Preparação para habilitação no Fundo de Compensação, reunindo toda a documentação e análise técnica para que sua empresa não perca direitos por falhas formais.

Esse processo é realizado com metodologias próprias, especialistas dedicados e o respaldo de quem já recuperou mais de R$ 2 bilhões para clientes em todo o Brasil.

Enquanto muitos ainda discutem se a Reforma vai “pegar” ou não, nossos clientes estão prontos para absorver os impactos e ganhar mercado.

Entre em contato conosco e comece hoje a construir a vantagem que vai diferenciar sua empresa nos próximos anos!