Manter a empresa em dia com o Fisco deixou de ser apenas uma obrigação.
Em um cenário de restrições de crédito, aumento do rigor fiscal e insegurança jurídica, a regularidade tributária se tornou uma condição essencial para preservar competitividade, garantir acesso ao mercado e sustentar o crescimento.
E, em 2025, uma nova oportunidade foi aberta pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN): o Edital nº 11/2025, que estabelece condições inéditas para regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União.
A Solutta, que atua há mais de 15 anos ao lado de empresários na gestão fiscal e tributária, analisou as regras do edital e identificou cenários vantajosos para empresas de diferentes perfis, especialmente aquelas que precisam reorganizar o caixa com segurança jurídica e previsibilidade.
Por que isso importa agora?
Porque o prazo é curto — até 30 de setembro de 2025.
E porque a chance é real: estamos falando de descontos que podem chegar a 100% em juros e multas, com parcelamentos estendidos por mais de uma década.
Empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, já inscritas em dívida ativa da União, podem se beneficiar, desde que respeitados os critérios e datas de inscrição estabelecidos no próprio edital.
Para empresas com passivos antigos, travadas na captação de crédito, ou impedidas de participar de licitações, essa pode ser a virada de chave.
Quais são as modalidades de transação previstas?
O Edital nº 11/2025 estabelece quatro modalidades de transação tributária, cada uma com regras específicas de adesão, descontos e formas de parcelamento:
1. Transação por capacidade de pagamento
Voltada a empresas com situação financeira fragilizada.
Permite:
- Desconto de até 70%
- Entrada reduzida de 6%, parcelada em até 12 vezes
- Saldo restante parcelado em até 133 meses
É uma opção estratégica para empresas que precisam reorganizar o passivo sem comprometer o fluxo de caixa.
2. Débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação
Indicada para dívidas antigas, com baixa perspectiva de recebimento.
Condições:
- Descontos de até 100% em juros e multas, limitados a 70% do valor consolidado
- Entrada de 5%, também parcelável
- Saldo em até 133 vezes
Ideal para encerrar pendências fiscais sem afetar recursos operacionais.
3. Débitos de pequeno valor
Focada em MEIs e microempresas, com dívidas de até 60 salários mínimos inscritas há mais de um ano.
Oferece:
- Descontos de até 50%
- Regras simplificadas e condições facilitadas
Pode ser a porta de entrada para retomar o Simples Nacional ou destravar o crescimento.
4. Dívidas com garantias
Voltada a empresas com débitos garantidos por seguro ou carta fiança.
Não há desconto no valor principal, mas o parcelamento segue condições especiais — permitindo ganho de tempo, fôlego financeiro e reorganização da estrutura de passivos.
Regularizar é mais do que pagar: é recuperar competitividade
Empresas inadimplentes enfrentam restrições severas:
- Impossibilidade de obter CND
- Perda de acesso a linhas de crédito
- Bloqueio em licitações e contratos com o poder público
- Insegurança operacional e contábil
Ao regularizar, o empresário não apenas “resolve um problema”.
Ele restaura a capacidade de investir, participar do mercado e projetar o futuro com base sólida.
E tudo isso com respaldo legal, segurança documental e planejamento financeiro.
A janela está aberta. E quem age primeiro, sai na frente.
O Edital nº 11/2025 é uma oportunidade rara, porque une prazo, desconto e flexibilidade em um só instrumento. Mas toda transação tributária exige cuidado:
- Avaliar o perfil da dívida
- Simular os impactos financeiros
- Estimar o comportamento do fluxo de caixa
- Garantir adesão correta, com documentação adequada
A Solutta atua justamente nesse ponto: traduzindo oportunidade tributária em decisão segura.
Como podemos ajudar você:
- Diagnóstico completo da situação fiscal da empresa
- Escolha estratégica da melhor modalidade de adesão
- Simulação de impacto no caixa
- Condução técnica de todo o processo com respaldo legal e contábil
Precisa resolver dívidas com a União?
Fale com a equipe da Solutta.
Podemos transformar um passivo travado em uma solução viável — com segurança e inteligência tributária.
