Muito tem sido dito ultimamente sobre Planejamento Tributário, mas poucos sabem onde de fato ele começa. E a resposta para essa pergunta é uma só: isonomia fiscal. Esse instituto constitucional, previsto no artigo 150, inciso II da carta magna brasileira, é o nosso ponto de partida.
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
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II – instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;
A isonomia fiscal é, portanto, um direito de qualquer contribuinte – dentro do seu segmento de atuação. Nesse ínterim, o planejamento tributário nada mais é do que buscar a melhor tributação legalmente possível. Isto é, dentro do que prevê a legislação vigente, toda empresa tem o direito de buscar evitar ser submetida a tributação mais onerosa do que a de sua concorrência – e assim evitar perda de competitividade e contribuir para sua perenidade.
Na prática, o planejamento tributário envolve muita análise e requer um conhecimento apurado de todas as nuances da legislação vigente. Pode parecer complexo, e de fato o é. O planejamento tributário, para ser devidamente executado, requer grande experiência e um senso apurado de oportunidade.
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO VAREJO SUPERMERCADISTA
No cenário do varejo supermercadista, a busca por isonomia fiscal irá começar na definição do regime tributário a ser seguido no ano-calendário. Muitos empresários, em grande parte orientados por seus contadores, tendem a optar pelo SIMPLES. Essa opção a princípio pode parecer óbvia ou natural, à medida que este regime de tributação traz simplificações importantes no recolhimento – temos aqui apenas uma guia de recolhimento – e no compliance, já que passamos a ter apenas uma obrigação acessória.
O que a falta de uma análise mais aprofundada não irá te entregar, é a informação de que o SIMPLES, na maioria das vezes, é caro para o supermercadista. Isso porque, dentre outras variáveis, tanto o Lucro Presumido quanto o Lucro Real possuem grandes chances de apresentarem melhores alíquotas efetivas – isto é, menor desembolso fiscal nominal ante o resultado auferido pela empresa.
Mas não para por aí. Também é o planejamento tributário que irá indicar, para a sua equipe de compras, quais estados devem ser priorizados como origem de determinados alimentos, em virtude de tributação favorável para o ICMS.
Essa é uma análise, inclusive, que é primordial para o supermercadista, e que é feita diariamente nas grandes redes varejistas A tributação pelo ICMS é um ponto que vai ganhando importância à medida que os negócios escalam, e que pode ser determinante até mesmo no momento de se decidir para onde, em termos geográficos, o negócio deverá expandir.
DIFERENCIAL COMPETITIVO
Além disso, é importante que o supermercadista tenha em mente que o planejamento tributário, quando bem efetuado, efetivamente representa um diferencial competitivo importante dentre o segmento.
O fato de possuírem expertise tributária que permita planejamento tributário constante, é em grande parte o que garante que as grandes redes do varejo supermercadista tenham preços mais baixos, margens mais altas e que com isso consigam manter maior capacidade de investimentos.
É por isso que há grande importância em se contar com uma contabilidade que efetivamente possua domínio amplo em tributação, para que o planejamento tributário seja uma constante – e não um serviço pontual. Isso porque, em suma, é o planejamento tributário que irá garantir acesso à melhor carga tributária possível – o que pode efetivamente virar o jogo do seu supermercado.
A Solutta é uma das poucas empresas de contabilidade que efetivamente possuem expertise e tecnologia para atuar de forma propositiva, junto a seus clientes, na questão do planejamento tributário. Nossa equipe tributária tem vasta experiência no assunto, e atua de forma proativa para analisar e sugerir caminhos que efetivamente levem nossos clientes para a melhor tributação de seus negócios.
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