Em 08/03/2022 o Subsecretário da Receita Federal Estadual por meio da Portaria SRE n º 010 de 07/03/22 alterou a Portaria CAT 97/2021 que divulga os valores para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas, considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar

A principal alteração afeta o percentual do valor da Base de Cálculo para Substituição Tributária do anexo V:

De:

– Alteração do percentual de 109,63% com vigência a partir de 01/01/2022

Para:

– Aplicação do percentual de 67,13% com vigência a partir de 1º de março de 2022 a 31 de dezembro de 2023;

– Aplicação do percentual de 109,63% a partir de 1º de janeiro de 2024.”

Resumo Anexo V – Produtos por CEST (Código Verificador da Substituição Tributária)

	CEST	Descritivo – Base	Origem
I	02.001.00	APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES	NACIONAL	IMPORTADO
II	02.002.00	BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDA E SIMILARES
III	02.003.00	BEBIDA ICE	NACIONAL
IV	02.004.00	CACHAÇA E AGUARDENTES
V	02.005.00	CATUABA E SIMILARES	NACIONAL
VI	02.006.00	CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES*	NACIONAL	IMPORTADO
VII	02.007.00	COOLER	NACIONAL
VIII	02.008.00	GIN e GENEBRA	NACIONAL	IMPORTADO
IX	02.009.00	JURUBEBA E SIMILARES	NACIONAL
X	02.010.00	LICORES E SIMILARES**	NACIONAL	IMPORTADO
XI	02.011.00	PISCO		IMPORTADO
XII	02.012.00	RUM	NACIONAL	IMPORTADO
XIII	02.013.00	SAQUÊ	NACIONAL	IMPORTADO
XIV	02.014.00	STEINHAEGER	NACIONAL	IMPORTADO
XV	02.015.00	TEQUILA		IMPORTADO
XVI	02.016.00	UÍSQUE	NACIONAL	IMPORTADO
XVII	02.017.00	VERMUTE E SIMILARES	NACIONAL	IMPORTADO
XVIII	02.018.00	VODKA	NACIONAL	IMPORTADO
XIX	02.019.00	DERIVADOS DE VODKA	NACIONAL	IMPORTADO
XX	02.021.00	AGUARDENTE VÍNICA / GRAPPA	NACIONAL	IMPORTADO
XXI	02.022.00	SIDRA E SIMILARES	NACIONAL
XXII	02.023.00	SANGRIAS E COQUETÉIS	NACIONAL	IMPORTADO
XXIII	02.099.00	OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS	NACIONAL	IMPORTADO

Foram também acrescidos ou revogados alguns itens na tabela do Anexo V

Acréscimo dos itens 6.27 a 6.30 à Tabela VI do Capítulo I do Anexo V, com os seguintes valores em reais:

Item	CEST	Marca	Embalagem	Não retornável
6.27	02.006.00	Outras marcas e embalagens não listadas – brandy e similares importado premium	preço por 1000 ml	R$ 156,10
6.28	02.006.00	Outras marcas e embalagens não listadas – brandy e similares importado super premium	preço por 1000 ml	R$ 659,27
6.29	02.006.00	Outras marcas e embalagens não listadas – conhaque importado VSOP	preço por 1000 ml	R$ 719,72
6.30	02.006.00	Outras marcas e embalagens não listadas – conhaque importado XO.	preço por 1000 ml	R$ 2.018,37

Acréscimo dos itens 10.53 a 10.57 à Tabela X do Capítulo I do Anexo V, com os seguintes valores em reais:

Item	CEST	Marca	Embalagem	Não retornável
10.53	02.010.00	Outras marcas e embalagens não listadas – outros licores creme importados	preço por 1000 ml	R$ 176,21
10.54	02.010.00	Outras marcas e embalagens não listadas – outros licores de ervas importados	preço por 1000 ml	R$ 230,59
10.55	02.010.00	Outras marcas e embalagens não listadas – outros licores de frutas importados	preço por 1000 ml	R$ 213,04
10.56	02.010.00	Outras marcas e embalagens não listadas – outros licores de uísque/destilados importados	preço por 1000 ml	R$ 153,29
10.57	02.010.00	Outras marcas e embalagens não listadas – outros licores e similares importado	preço por 1000 ml	R$ 273,61

Revogação dos itens 6.16, 6.17, 6.18 da Tabela VI e 10.39 da Tabela X, ambas do Capítulo I do Anexo V da Portaria CAT 97/2021, de 28 de dezembro de 2021.

VI. CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES

IMPORTADO

6.16       02.006.00 Outras marcas e embalagens não listadas – conhaque, brandy e similares importado não datado preço por 1000 ml R$ 156,10 – Revogado

6.17       02.006.00 Outras marcas e embalagens não listadas – conhaque, brandy e similares importado VSOP preço por 1000 ml R$ 738,93 – Revogado

6.18       02.006.00 Outras marcas e embalagens não listadas – conhaque, brandy e similares importado XO preço por 1000 ml R$ 2.018,37 NACIONAL – Revogado

X. LICORES E SIMILARES

IMPORTADO

10.39    02.010.00 Outras marcas e embalagens não listadas – licores e similares importados preço por 1000 ml R$ 167,76 – Revogado

Os demais anexos da Portaria CAT 97/2021 não sofreram alterações, continuam vigorando de 01/01/2022 a 30/06/2022 com seus percentuais divulgados conforme as regras do Artigo 1 da referida CAT.

I – Anexo I, em relação a água mineral e natural;

II – Anexo II, em relação a refrigerantes;

III – Anexo III, em relação a bebidas energéticas e hidroeletrolíticas;

IV – Anexo IV, em relação a cerveja e chope;

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de março de 2022.

Para mais detalhes, verificar a versão completa da Portaria SRE nº 010 de 07/03/22

Se ainda permanecer qualquer dúvida sobre estas mudanças, envie sua dúvida no endereço de e-mail:  fiscal@solutta.com.

Até mais!