Últimas alterações de Relevância publicadas em 2021 com Início em 2022
Não perca o prazo e não se surpreenda!
Isenção do IRPF sobre o ganho de capital nas hipóteses de construção ou quitação de imóvel no prazo de 180 dias
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.070/2022 foram realizadas alterações no art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 599/2005, que trata da isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido por pessoa física residente no País, quando da venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias […]
Alteração dos percentuais da Substituição Tributária – Perfumaria e Higiene Pessoal – Artigo 313-F do RICMS/SP
Em 09/03/2022 o Subsecretário da Receita Federal Estadual por meio da Portaria SRE nº 012 de 09/03/22 alterou a Portaria CAT 68/2019 e Revogou a CAT 02/2018. Abaixo alterações: 1) Data da Vigência do Anexo Único: Art. 1º – No período de 1º de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2024, – MVA-ST […]
Alteração do MVA fixo para Bebidas Quentes – Alterações Anexo V
Em 08/03/2022 o Subsecretário da Receita Federal Estadual por meio da Portaria SRE n º 010 de 07/03/22 alterou a Portaria CAT 97/2021 que divulga os valores para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas, considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada […]
10 dicas para não correr o risco de cair na malha fina!
Bom, agora que você já sabe o que é o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), quem deve declarar, as consequências de entregar com atraso e muito mais, separamos 10 dicas que te ajudarão a não cair na malha fina! Confira agora mesmo! 1ª DICA: Fazer a declaração com antecedência é fundamental. Isso porque, caso […]
Tudo que você precisa saber sobre IRPF!
Março chegou e, junto a ele, o prazo definido pela Receita Federal para o envio das declarações do Imposto de Renda, o tributo mais famoso do país. Com certeza você já ouviu falar sobre, ou já precisou lidar com ele. Porém, você sabe o que é o IR? Já se atentou a todos os seus […]
Presidente sanciona lei sobre retorno de grávidas ao trabalho presencial
Em 2021, a Lei nº 14.151 garantiu o afastamento de gestantes do trabalho presencial, mantendo sua remuneração integral durante o período de pandemia. Dessa forma, as grávidas precisavam ser afastadas de suas atividades presenciais, ativando-se, quando possível, de forma remota. Com o avanço da vacinação e, consequentemente, quedas nos números de casos e internações pela […]
DIFAL e a mudança do cálculo para o estado de São Paulo
O DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) nada mais é do que uma forma de recolhimento utilizada em operações de vendas interestaduais, onde é calculado a diferença entre a alíquota ICMS interestadual da operação e a alíquota interna de ICMS do Estado. Tecnicamente, podemos dizer que, desde 2015, nas operações e prestações que destinem bens e […]
Tudo que você precisa saber sobre a redução de IPI
No último dia 25 de fevereiro, o Governo Federal publicou o decreto 10.979, referente a redução, em até 25%, nas alíquotas de IPI em diversos setores da economia. Dessa forma, é preciso atentar-se no como sua empresa poderá se beneficiar e, consequentemente, aumentar sua lucratividade. Nos acompanhe até o final desse texto e entenda tudo […]
Novo Salário Mínimo Federal
Medida entrou em vigor em 01 de janeiro de 2022
