Novamente o Espírito Santo é o estado central da nossa conversa, uma vez que vamos falar sobre mais um benefício fiscal que opera vinculado à unidade capixaba – e sem deixar de ressaltar o seu propósito de ajudar mais ainda o contribuinte.
Sua empresa lida com operações de comércio e insumos do exterior? Considere operar no Espírito Santo para obter vantagens, pois estamos falando de um dos estados que se saem mais fortalecidos no país dentro da guerra fiscal que parece nunca ter fim.
O artigo a seguir é sobre o FUNDAP, o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias, um benefício fiscal-tributário que concede incentivos em relação ao ICMS.
Acompanhe o texto e fique por dentro!
O que é o FUNDAP e como é sua aplicação prática?
O FUNDAP corresponde ao Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias. É um financiamento para apoio a empresas com sede no Espírito Santo e que realizam operações de comércio exterior tributadas com ICMS no Estado.
Reforçando: é um benefício que ajuda empresas que tenham atividades com operações de comércio exterior tributadas com ICMS na área capixaba.
Empresas industriais com sede no Espírito Santo que fazem uso de insumos importados também podem se habilitar aos financiamentos do FUNDAP.
Há pouco tempo criamos um artigo especial aqui no blog sobre outro benefício de certa forma parecido com o FUNDAP, que é o COMPETE, mais especificamente o COPETE Atacadista. Entretanto, o COMPETE é focado no segmento atacadista e ajuda as empresas do setor a operar com benefícios para mercadorias nacionais ou importadas.
Clique AQUI para ler e se inteirar ainda mais sobre o contexto fiscal que estamos falando.
Retomando o assunto FUNDAP, ele basicamente opera sob três condições básicas:
- As operações devem ser realizadas por empresas que tenham sede no território do Espírito Santo;
- O recolhimento do ICMS FUNDAP deve ser efetuado para o Estado do Espírito Santo;
- O desembaraço aduaneiro tem que ser efetuado no Estado do Espírito Santo.
Trata-se de um incentivo financeiro através do qual a empresa tem o direito de postergar o ICMS da entrada da importação de mercadorias e produtos acabados para o momento em que ocorrer sua saída (vendas e transferências sujeitas à tributação de ICMS) e no mês subsequente ao recolhimento deste ICMS ela poderá receber um financiamento.
Tipos de financiamento do FUNDAP
Atenção para os dois tipos possíveis de financiamento do FUNDAP:
- de 8% -Este tipo de financiamento é realizado de acordo com a carga tributária de ICMS, superior a 4% do valor das saídas do mercado externo;
- de 3% -O financiamento é feito de acordo com a operação com carga tributária de ICMS igual a 4%.
Os contratos de financiamentos FUNDAP têm prazo máximo de 5 (cinco) anos de carência e de vinte anos para amortização, a ser efetuada em parcelas anuais, com juros de 1% ao ano.
No entanto, poderão também ser periodicamente objeto de oferta pública (o Leilão FUNDAP), visando a liquidação antecipada dos mesmos. O pagamento deve ser de no mínimo 10% dos saldos devedores dos contratos, que são apurados pelo BANDES, o Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo, na data da liquidação.
Dessa forma, ocorre um ganho financeiro de 90% para a empresa Fundapiana.
Vantagens do FUNDAP
As vantagens que o FUNDAP traz precisam ser compreendidas tanto para operações internas como destinada às interestaduais. Acompanhe:
- Nas operações internas, o ICMS terá a alíquota de 4% ou 12% (mercadorias sem similar nacional), desde que o destinado a estabelecimento atacadista;
- Nas operações interestaduais terá a alíquota de 4% ou 12% (mercadorias sem similar nacional).
A seguir, deixaremos um quadro exemplificando as vantagens desse benefício:
| Base de Cálculo | R$ 100.000,00 | |
| ICMS | 4% | R$ 4.000,00 |
| Financiamento FUNDAP | 3% | R$ 3.000,00 |
| ICMS a recolher | R$ 1.000,00 | |
| Custo FUNDAP – Resgate | 10% | R$ 300,00 |
| Custo FUNDAP – Caução | 9% | R$ 270,00 |
| Abatimento – Venda Caução | 50% | -R$ 135,00 |
| ICMS A RECOLHER SEM O FUNDAP | R$ 4.000,00 | |
| ICMS A RECOLHER COM O FUNDAP | R$ 1.435,00 | |
| GANHO COM O FUNDAP | R$ 2.565,00 |
Considerações finais
Esperamos que esse artigo tenha deixado você a par de mais uma vantagem tributária-fiscal que pode ser adquirida mediante conhecimento e adesão ao respectivo programa.
Nossa missão é trazer informações precisas e objetivas que auxiliem o empresário acerca das constantes atualizações e leis vigentes no território brasileiro, e que impactam diretamente na forma de fazer (e conduzir) negócios.
Até a próxima!